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Francisco Alves Da Silva Filho x Banco Bmg S/A

ID: 297718905

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001722-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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CRISTINE ANDRAUS FILARDI

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DESPACHO Nº 1001722-71.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001722-71.2023.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Francisco Alves da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Vistos. De acordo com o art. 99, §3º, do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para fins de concessão da gratuidade da justiça. Todavia, a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada pelo julgador em cada caso concreto, se comprovado que os vencimentos do beneficiário não indicam a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Neste sentido é o art. 99, §2º, do CPC/2015. No presente caso, com vistas a inibir a prática da advocacia predatória, foi proferido despacho determinando que a parte apresentasse determinados documentos, como procuração específica com firma reconhecida, comprovante de endereço atualizado há no máximo dois meses, holerites e extratos de todas as suas contas bancárias e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses, cópias das 2 últimas declarações de imposto de renda, suas e de eventual cônjuge. Todavia, a movimentação financeira do requerente é incompatível com a miserabilidade alegada. Por exemplo, no mês de abril de 2025 o autor teve o valor total de R$ 15.181,95 creditado via pix em sua conta poupança do Banco do Brasil (fls. 472/475), razão pela qual ele possui plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Portanto, revogo o benefício da justiça gratuita que havia sido deferido ao requerente. Desta forma, comprove o autor o recolhimento em dobro do preparo recursal devido pela interposição do seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento, nos termos dos arts. 100, parágrafo único, 102 e 1.007, §4º, do CPC. A seguir, tornem-me conclusos. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sala 203 – 2º andar

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J. C. De J. Da S. e outros x A. A.

ID: 322738054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000873-48.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE J. DA S. N. C. A. DE J.

Polo Passivo:

A. A.

Intimação

Advogados:

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

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ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 0000873-48.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1005699-71.2023.8.26.0220) (processo principal 1005699-71.2023.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.C.A.J. - - J.C.J…

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J. C. De J. Da S. e outros x A. A.

ID: 291057961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000873-48.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DE J. DA S. N. C. A. DE J.

Polo Passivo:

A. A.

Intimação

Advogados:

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

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ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 0000873-48.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1005699-71.2023.8.26.0220) (processo principal 1005699-71.2023.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.C.A.J. - - J.C.J…

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J. C. De J. Da S. e outros x A. A.

ID: 291058021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000873-48.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DE J. DA S. N. C. A. DE J.

Polo Passivo:

A. A.

Intimação

Advogados:

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

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ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 0000873-48.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1005699-71.2023.8.26.0220) (processo principal 1005699-71.2023.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.C.A.J. - - J.C.J…

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Processo nº 1002207-71.2023.8.26.0220

ID: 319645367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002207-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA AYRES NASCIMENTO

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Processo 1002207-71.2023.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.C. - Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELA AYRES NASCIMENTO (OAB 394838/SP)

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Processo nº 1005796-71.2023.8.26.0220

ID: 335048321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005796-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

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Processo 1005796-71.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - "Manifeste-se a Exequente sobre o aviso de recebimento à pág. 93". - ADV: PAT…

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Processo nº 1001528-71.2023.8.26.0220

ID: 306208565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001528-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001528-71.2023.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fica a parte interessada intimada para se manifestar sobre o(s) resultado(s) da(s) p…

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Processo nº 1005117-71.2023.8.26.0220

ID: 331175360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005117-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

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Processo 1005117-71.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de…

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Processo nº 1001528-71.2023.8.26.0220

ID: 322641955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001528-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001528-71.2023.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado. Decorrid…

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Processo nº 1005311-71.2023.8.26.0220

ID: 292824758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005311-71.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1005311-71.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se autora em 15 dias acerca do AR neg…

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