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Anacleta Guiomar Sant Anna e outros x Hospital E Maternidade Vida'S Ltda.

ID: 277586997

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001726-41.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001726-41.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001726-41.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48d6a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 22 de maio de 2025. MARISOL RAMOS SILVA Vistos, etc. 1 - Da Homologação de Cálculos de Liquidação: Ante a concordância tácita do reclamado, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE (#id:b857d4d). Conforme atualização realizada pela Secretaria da Vara #id:e460a1c, fixo: Valor total da Execução R$ 65.384,58, atualizado até 02/05/2025 Destaca-se do valor acima as seguintes: Crédito Líquido do Exequente (ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA, CPF: 100.457.588-24): R$ 54.695,63 Contribuição Previdenciária total R$ 5.422,64 Imposto de Renda retido na fonte R$ 0,00 Honorários do Perito Engenheiro do conhecimento (DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI) R$ 2.500,00 Honorários Patronos do Exequente (MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO, CPF: 414.549.283-87): R$ 2.766,31 2 - Do Pagamento: 2) Descontos relativos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social, conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. 3) Em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, diante do disposto no Provimento CGJT Nº 01/2012, nas execuções de crédito trabalhista em que figurarem no polo passivo empresa falida ou em recuperação judicial, deverão ser emitidas Certidões de Habilitação de Crédito com vistas à habilitação junto ao Administrador Judicial, permanecendo as execuções suspensas até o encerramento da quebra ou recuperação, que retomarão, desde que os créditos não tenham sido integralmente satisfeitos. Assim, transcrevo os arts. 1º e 2º do aludido Provimento: "Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito. Parágrafo único. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os MM. Juízos das Varas do Trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos MM. Juízos de Falências e Recuperações Judiciais os autos das execuções trabalhistas e/ou Certidões de Créditos Trabalhistas, com vistas à habilitação, inclusão ou exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas do Administrador Judicial. Art. 2º Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da decretação da recuperação judicial ou da falência, a fim de que, com o encerramento da quebra, seja retomado o seu prosseguimento, desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, em relação aos quais não corre a prescrição enquanto durar o processo falimentar, nos termos do artigo 6º Lei nº 11.101/2005", servindo a presente sentença de homologação de cálculos de liquidação como certidão de habilitação a ser encaminhada pelo patrono do reclamante ao Juízo da Recuperação Judicial. 4) Ausente de pendências, remeta-se o processo ao sobrestamento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

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Anacleta Guiomar Sant Anna e outros x Hospital E Maternidade Vida'S Ltda.

ID: 277587011

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001726-41.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA.

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001726-41.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001726-41.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48d6a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 22 de maio de 2025. MARISOL RAMOS SILVA Vistos, etc. 1 - Da Homologação de Cálculos de Liquidação: Ante a concordância tácita do reclamado, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE (#id:b857d4d). Conforme atualização realizada pela Secretaria da Vara #id:e460a1c, fixo: Valor total da Execução R$ 65.384,58, atualizado até 02/05/2025 Destaca-se do valor acima as seguintes: Crédito Líquido do Exequente (ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA, CPF: 100.457.588-24): R$ 54.695,63 Contribuição Previdenciária total R$ 5.422,64 Imposto de Renda retido na fonte R$ 0,00 Honorários do Perito Engenheiro do conhecimento (DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI) R$ 2.500,00 Honorários Patronos do Exequente (MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO, CPF: 414.549.283-87): R$ 2.766,31 2 - Do Pagamento: 2) Descontos relativos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social, conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. 3) Em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, diante do disposto no Provimento CGJT Nº 01/2012, nas execuções de crédito trabalhista em que figurarem no polo passivo empresa falida ou em recuperação judicial, deverão ser emitidas Certidões de Habilitação de Crédito com vistas à habilitação junto ao Administrador Judicial, permanecendo as execuções suspensas até o encerramento da quebra ou recuperação, que retomarão, desde que os créditos não tenham sido integralmente satisfeitos. Assim, transcrevo os arts. 1º e 2º do aludido Provimento: "Art. 1º No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperação judicial, caberá aos MM. Juízos das Varas do Trabalho orientar os respectivos credores para que providenciem a habilitação dos seus créditos perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, expedindo para tanto Certidão de Habilitação de Crédito. Parágrafo único. Expedida a Certidão de Habilitação de Crédito, os MM. Juízos das Varas do Trabalho deverão se abster de encaminhar diretamente aos MM. Juízos de Falências e Recuperações Judiciais os autos das execuções trabalhistas e/ou Certidões de Créditos Trabalhistas, com vistas à habilitação, inclusão ou exclusão de credores da Relação de Credores e do Quadro Geral de Credores, pois tal atribuição não é do Cartório Falimentar, mas do Administrador Judicial. Art. 2º Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da decretação da recuperação judicial ou da falência, a fim de que, com o encerramento da quebra, seja retomado o seu prosseguimento, desde que os créditos não tenham sido totalmente satisfeitos, em relação aos quais não corre a prescrição enquanto durar o processo falimentar, nos termos do artigo 6º Lei nº 11.101/2005", servindo a presente sentença de homologação de cálculos de liquidação como certidão de habilitação a ser encaminhada pelo patrono do reclamante ao Juízo da Recuperação Judicial. 4) Ausente de pendências, remeta-se o processo ao sobrestamento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANACLETA GUIOMAR SANT ANNA

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 280263779

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000950-41.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL SUELY MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000950-41.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: SUELY MARIA DE OLIVEIRA R…

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Processo nº 0000325-84.2025.8.26.0038

ID: 306381373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-84.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LUIZA FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MORAES ANTOGNOLI

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ELIZABETH CARVALHO CILINDRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-84.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001726-38.2024.8.26.0038) (processo principal 1001726-38.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda Lu…

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Processo nº 0000325-84.2025.8.26.0038

ID: 297893871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-84.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LUIZA FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MORAES ANTOGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CARVALHO CILINDRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-84.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001726-38.2024.8.26.0038) (processo principal 1001726-38.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda Lu…

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Marli Barbosa Santiago Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 298374624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000208-54.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLI BARBOSA SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 0000208-54.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001726-33.2023.8.26.0439) (processo principal 1001726-33.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marli Barbo…

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Edson Elias Ribeiro Marcal e outros x Associacao Princesa Isabel De Educacao E Cultura

ID: 280263788

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000950-41.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL SUELY MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000950-41.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: SUELY MARIA DE OLIVEIRA R…

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R. S. F. F. x W. F. Da S. De C.

ID: 327196176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001999-16.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. S. F. F.

Polo Passivo:

W. F. DA S. DE C.

Intimação

Advogados:

SILAS RODRIGUES DOS SANTOS

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LUCIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001999-16.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001726-88.2022.8.26.0238) (processo principal 1001726-88.2022.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Transação - R.S.F.F. - W.F.S.C. - Vist…

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Processo nº 0000030-72.2023.8.26.0020

ID: 335632896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000030-72.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 0000030-72.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1001726-34.2020.8.26.0020) (processo principal 1001726-34.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000325-84.2025.8.26.0038

ID: 293436172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-84.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LUIZA FAVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MORAES ANTOGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CARVALHO CILINDRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-84.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001726-38.2024.8.26.0038) (processo principal 1001726-38.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Amanda Lu…

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