Resultados para "1001730-14.2023.5.02.0205" – Página 1 de 216

Nilson Pereira Dos Santos x Ideal Obras E Construcoes Eireli e outros

ID: 280239955

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001730-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IDEAL OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI REGINALDO ALMEIDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001730-14.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: I…

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Nilson Pereira Dos Santos x Ideal Obras E Construcoes Eireli e outros

ID: 333140002

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001730-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IDEAL OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI REGINALDO ALMEIDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001730-14.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: I…

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Nilson Pereira Dos Santos x Ideal Obras E Construcoes Eireli e outros

ID: 261088403

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001730-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IDEAL OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI REGINALDO ALMEIDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001730-14.2023.5.02.0205 : NILSON PEREIRA DOS SANTOS : IDEAL OBRAS E CONSTRUCOES…

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Nilson Pereira Dos Santos x Ideal Obras E Construcoes Eireli e outros

ID: 255762721

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001730-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IDEAL OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI REGINALDO ALMEIDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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Nilson Pereira Dos Santos x Ideal Obras E Construcoes Eireli e outros

ID: 326245700

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001730-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IDEAL OBRAS E CONSTRUCOES EIRELI REGINALDO ALMEIDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001730-14.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: I…

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Ivo Mendes Ribeiro x Feal Esquadrias Mogi Das Cruzes Ltda - Me

ID: 258880504

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002798-62.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO DALFORNO SEEMANN

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DEYSE DE FATIMA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b144a38 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO LUIZ CORREIA DECISÃO Vistos e examinados os autos. Da análise dos autos denota-se que: Conforme petição inicial (#id:b789900), verifica-se que o autor pleiteia, em suma, o pagamento de: I) aviso prévio indenizado; II) 13º salário proporcional de 2020; III) multa de 40% do FGTS; IV) FGTS e guias rescisórias; V) multa do art. 477 da CLT; VI) multa do art. 467 da CLT; VII) Indenização por estabilidade acidentária e reflexos; e VIII) Honorários advocatícios. Ainda, especificamente quanto ao pedido de indenização por estabilidade acidentária, o reclamante alega que "sofreu ACIDENTE TÍPICO de trabalho no dia 12/11/2020 (CAT anexo), devido ao referido acidente, ficou afastado das atividades laborais recebendo benefício previdenciário, pela espécie 91 (...) Diante da cessação do benefício em 14/07/2023 (alta previdenciária), o autor até fez novo requerimento junto a autarquia previdenciária em 21/08/2023. Passou na perícia presencial somente em 19/10/2023 (a data da perícia é determinada pelo próprio INSS), porém teve o pedido indeferido. Assim, considerando a dispensa em 14/08/2023, o autor estava no período da estabilidade prevista no artigo118, da lei 8.213/1991 (...) Sendo assim, considerando o período de estabilidade, de acordo com o Art. 118 da Lei n° 8213/91 da Previdência Social e a Súmula do TST n° 378 III, é devido o pagamento dos salários do reclamante pelo prazo de estabilidade (indenização pelo período de estabilidade), com todos os reflexos legais". Em sede de contestação (#id:fe8256c), a parte ré informa a existência da demanda 1000372-14.2023.5.02.0205 com as mesmas partes e os mesmos patronos dos presentes autos. Pois bem. Em consulta ao PJE, verifica-se que o processo 1000372-14.2023.5.02.0205 versa sobre o mesmo contrato de trabalho dos presentes autos, abordando, dentre outros pedidos, a eventual configuração do fato alegado pelo reclamante de 12/11/2020 como acidente de trabalho, o eventual reconhecimento de nexo causal entre o acidente alegado e as atividades desenvolvidas pelo autor na reclamada bem como o eventual reconhecimento da responsabilidade da reclamada por acidente de trabalho. Ainda, conforme consulta ao PJE, é certo que aqueles autos se encontram pendentes de apreciação pela segunda instância. Assim, é certo que o presente feito depende do trânsito em julgado do processo 1000372-14.2023.5.02.0205, vez que o pedido de indenização por estabilidade acidentária contido nos presentes autos depende diretamente da apreciação definitiva dos pedidos contidos nos autos do processo 1000372-14.2023.5.02.0205. Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo de nº 1000372-14.2023.5.02.0205, devendo as partes informarem, a cada trimestre, o andamento do feito supracitado, independentemente de intimação. Cancele-se a audiência designada nos presentes autos. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME

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Ivo Mendes Ribeiro x Feal Esquadrias Mogi Das Cruzes Ltda - Me

ID: 258880505

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002798-62.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVO MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO DALFORNO SEEMANN

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DEYSE DE FATIMA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002798-62.2024.5.02.0205 : IVO MENDES RIBEIRO : FEAL ESQUADRIAS MOGI DAS CRUZES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b144a38 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. BRUNO LUIZ CORREIA DECISÃO Vistos e examinados os autos. Da análise dos autos denota-se que: Conforme petição inicial (#id:b789900), verifica-se que o autor pleiteia, em suma, o pagamento de: I) aviso prévio indenizado; II) 13º salário proporcional de 2020; III) multa de 40% do FGTS; IV) FGTS e guias rescisórias; V) multa do art. 477 da CLT; VI) multa do art. 467 da CLT; VII) Indenização por estabilidade acidentária e reflexos; e VIII) Honorários advocatícios. Ainda, especificamente quanto ao pedido de indenização por estabilidade acidentária, o reclamante alega que "sofreu ACIDENTE TÍPICO de trabalho no dia 12/11/2020 (CAT anexo), devido ao referido acidente, ficou afastado das atividades laborais recebendo benefício previdenciário, pela espécie 91 (...) Diante da cessação do benefício em 14/07/2023 (alta previdenciária), o autor até fez novo requerimento junto a autarquia previdenciária em 21/08/2023. Passou na perícia presencial somente em 19/10/2023 (a data da perícia é determinada pelo próprio INSS), porém teve o pedido indeferido. Assim, considerando a dispensa em 14/08/2023, o autor estava no período da estabilidade prevista no artigo118, da lei 8.213/1991 (...) Sendo assim, considerando o período de estabilidade, de acordo com o Art. 118 da Lei n° 8213/91 da Previdência Social e a Súmula do TST n° 378 III, é devido o pagamento dos salários do reclamante pelo prazo de estabilidade (indenização pelo período de estabilidade), com todos os reflexos legais". Em sede de contestação (#id:fe8256c), a parte ré informa a existência da demanda 1000372-14.2023.5.02.0205 com as mesmas partes e os mesmos patronos dos presentes autos. Pois bem. Em consulta ao PJE, verifica-se que o processo 1000372-14.2023.5.02.0205 versa sobre o mesmo contrato de trabalho dos presentes autos, abordando, dentre outros pedidos, a eventual configuração do fato alegado pelo reclamante de 12/11/2020 como acidente de trabalho, o eventual reconhecimento de nexo causal entre o acidente alegado e as atividades desenvolvidas pelo autor na reclamada bem como o eventual reconhecimento da responsabilidade da reclamada por acidente de trabalho. Ainda, conforme consulta ao PJE, é certo que aqueles autos se encontram pendentes de apreciação pela segunda instância. Assim, é certo que o presente feito depende do trânsito em julgado do processo 1000372-14.2023.5.02.0205, vez que o pedido de indenização por estabilidade acidentária contido nos presentes autos depende diretamente da apreciação definitiva dos pedidos contidos nos autos do processo 1000372-14.2023.5.02.0205. Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do processo de nº 1000372-14.2023.5.02.0205, devendo as partes informarem, a cada trimestre, o andamento do feito supracitado, independentemente de intimação. Cancele-se a audiência designada nos presentes autos. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVO MENDES RIBEIRO

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Anderson Da Silva x Ds Bank Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 280694356

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000275-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

DS BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA.

Acórdão

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1000275-14.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ANDERSON DA SILVA RECORRIDO: FINGERPR…

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Edgar Sallum Bull e outros x Terrasol Comercial Construtora Ltda.

ID: 319351080

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000857-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL JOELVES NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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SAMARA MARIA SOUSA MACIEL

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RICARDO DOS SANTOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000857-14.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JOELVES NOVAIS SANTOS RECLAMADO: TERRA…

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Edgar Sallum Bull e outros x Terrasol Comercial Construtora Ltda.

ID: 319351090

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000857-14.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL JOELVES NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

TERRASOL COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA MARIA SOUSA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000857-14.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JOELVES NOVAIS SANTOS RECLAMADO: TERRA…

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