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Luis Henrique Cruz De Paula e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261322151

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001738-04.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acórdão

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1001738-04.2022.5.02.0018 : LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA : FUNDACAO CEN…

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Luis Henrique Cruz De Paula e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325606494

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001738-04.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001738-04.2022.5.02.0018 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE CRUZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001738-04.2022.5.02.0018 RECORRENTE: LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA RECORRIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d797198 proferida nos autos. ROT 1001738-04.2022.5.02.0018 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (SP101399) Recorrido: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECURSO DE: LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id 6637da0; recurso apresentado em 11/05/2025 - Id 73e41eb). Regular a representação processual (Id 7e63afa). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO (13776) / HORA NOTURNA REDUZIDA Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE CRUZ DE PAULA

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Emerson Guimarâes x Banco Do Brasil S/A

ID: 330265808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002997-68.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON GUIMARâES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO CESAR FOLTRAN

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0002997-68.2023.8.26.0286 (apensado ao processo 1001738-26.2020.8.26.0286) (processo principal 1001738-26.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Emerson Guimarâes - Ba…

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Processo nº 0006502-84.2024.8.26.0269

ID: 316805555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006502-84.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DARCI SANTIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREVIZANO

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RODRIGO GOMES SERRÃO

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Processo 0006502-84.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001738-72.2023.8.26.0269) (processo principal 1001738-72.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDE…

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Processo nº 0004290-73.2025.8.26.0037

ID: 311214422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004290-73.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TAINARA SILVA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RIBEIRO PEREIRA

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THAIZA RIBEIRO PEREIRA

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GEOVANA SOUZA SANTOS

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Processo 0004290-73.2025.8.26.0037 (processo principal 1001738-89.2023.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Tainara Silva de Santana - Vistos. …

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Maria Francisco Da Silva Santos x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 315981713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-58.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000472-58.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1001738-97.2024.8.26.0411) (processo principal 1001738-97.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Fr…

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Jesus Marangoni - Epp - Me x Cesar Augusto Apolinario Pinote

ID: 303411895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000051-29.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JESUS MARANGONI - EPP - ME

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO APOLINARIO PINOTE

Intimação

Advogados:

MARCELLO GOMES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DA SILVA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS LOBO BLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000051-29.2023.8.26.0673 (apensado ao processo 1001738-29.2020.8.26.0673) (processo principal 1001738-29.2020.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jesus Marangoni - Epp -…

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Denise Aparecida De Oliveira x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 292112454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002226-23.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO QUERIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002226-23.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001738-85.2023.8.26.0006) (processo principal 1001738-85.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Denise Apar…

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Município De Barretos x João Leonardo Dos Santos

ID: 326792788

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001738-31.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BARRETOS

Polo Passivo:

JOãO LEONARDO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO

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JÚLIA RODRIGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001738-31.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003738-35.2023.8.26.0278

ID: 294948519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003738-35.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANI DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IEDA MATOS PEDRO

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Processo 0003738-35.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1001738-55.2017.8.26.0278) (processo principal 1001738-55.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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