Resultados para "1001738-53.2024.5.02.0464" – Página 1 de 98

Gustavo Berbel Faidiga e outros x Amico Saude Ltda

ID: 256673024

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA LEVI MEDEIROS DOS SANTOS LUCIENE AMELIA BRITO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001447-53.2024.5.02.0464 : LUCIENE AMELIA BRITO : AMICO SAUDE LTDA…

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Amico Saude Ltda

ID: 256673036

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001447-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA LEVI MEDEIROS DOS SANTOS LUCIENE AMELIA BRITO

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001447-53.2024.5.02.0464 : LUCIENE AMELIA BRITO : AMICO SAUDE LTDA…

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Paulo Henrique Brito Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 256375626

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001835-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BRITO DA SILVA ROBERTO WEIGERT CABETTE

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001835-53.2024.5.02.0464 : PAULO HENRIQUE BRITO DA SILVA : CARREFO…

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Paulo Henrique Brito Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 256375628

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001835-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BRITO DA SILVA ROBERTO WEIGERT CABETTE

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROZZIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001835-53.2024.5.02.0464 : PAULO HENRIQUE BRITO DA SILVA : CARREFO…

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Spar Brasil Servicos Ltda. x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda. e outros

ID: 259933173

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000380-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. VALERIA ALVES LUIZ

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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KARLA DAGUES MARTINS

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VANESSA DELFINO TIGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1000380-53.2024.5.02.0464 : SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. : VALERIA ALVES L…

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Spar Brasil Servicos Ltda. x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda. e outros

ID: 259933183

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000380-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. VALERIA ALVES LUIZ

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA DAGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DELFINO TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1000380-53.2024.5.02.0464 : SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. : VALERIA ALVES L…

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Spar Brasil Servicos Ltda. x Reckitt Benckiser ( Brasil ) Ltda. e outros

ID: 259933193

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000380-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA. VALERIA ALVES LUIZ

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA DAGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DELFINO TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA 1000380-53.2024.5.02.0464 : SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. : VALERIA ALVES L…

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Sergio Lopes Cedro Souza x Condominio Nelson Mandela e outros

ID: 331859893

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001738-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LOPES CEDRO SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO NELSON MANDELA ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI

Notificação

Advogados:

ISIS CECILIA MARANGONI LOPES

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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JOSE ZIDEVAL IZIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001738-53.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: SERGIO LOPES CEDRO SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001738-53.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: SERGIO LOPES CEDRO SOUZA RECLAMADO: ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca54a9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo,Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 21 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR DECISÃO A r. sentença autorizou a dedução de R$ 3.947,25, valor quitado a título de verbas rescisórias. Os cálculos do reclamante (IDs ee26340 e 4ecb7f5) e da reclamada (ID 646ebaa) foram apresentados. Ambos consideram a dedução das verbas rescisórias pagas, conforme determinado na sentença. A reclamada apresentou impugnação (ID 9e9bef3) aos cálculos do reclamante. A impugnação alega que o reclamante incluiu, indevidamente, as médias duodecimais de "horas extras - média + adicional noturno (infor) - média + reflexo adic noturno no dsr - média + reflexo extras no dsr – média", na base de cálculo do saldo de salário e da multa do art. 477 da CLT. A impugnação da reclamada é procedente. A sentença não deferiu reflexos das horas extras sobre o saldo de salário, nem sobre a multa do art. 477 da CLT. Diante do exposto, considero que os cálculos da reclamada (ID 646ebaa) estão mais adequados aos termos da r. sentença. Homologo, portanto, os cálculos da reclamada (ID 646ebaa), para fixar o quantum debeatur nos termos acima, com as seguintes alterações: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01/06/2025 Principal: R$ 8.535,95 Juros: R$ 372,64 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 165,39 INSS Reclamada: R$ 749,41 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.370,56 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 749,41 Honorários Patrono Reclamante: R$ 853,60 Honorários Patrono Reclamada: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 0,00 CUSTAS: R$ 200,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 10.173,57 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) principal para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI, CNPJ: 25.117.817/0001-75; Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Esgotados os meios de execução em face da devedora principal, intime-se a devedora subsidiária para pagamento no prazo de 15 dias, sob os mesmos termos e consequências já consignadas em desfavor da devedora principal. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI - CONDOMINIO NELSON MANDELA

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Sergio Lopes Cedro Souza x Condominio Nelson Mandela e outros

ID: 331859906

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001738-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LOPES CEDRO SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO NELSON MANDELA ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI

Notificação

Advogados:

ISIS CECILIA MARANGONI LOPES

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ZIDEVAL IZIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001738-53.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: SERGIO LOPES CEDRO SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001738-53.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: SERGIO LOPES CEDRO SOUZA RECLAMADO: ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca54a9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo,Dr. DANILO MOREIRA BATISTA. São Paulo, 21 de julho de 2025 EMMANUEL DE OLIVEIRA ABRUZZO. SERVIDOR DECISÃO A r. sentença autorizou a dedução de R$ 3.947,25, valor quitado a título de verbas rescisórias. Os cálculos do reclamante (IDs ee26340 e 4ecb7f5) e da reclamada (ID 646ebaa) foram apresentados. Ambos consideram a dedução das verbas rescisórias pagas, conforme determinado na sentença. A reclamada apresentou impugnação (ID 9e9bef3) aos cálculos do reclamante. A impugnação alega que o reclamante incluiu, indevidamente, as médias duodecimais de "horas extras - média + adicional noturno (infor) - média + reflexo adic noturno no dsr - média + reflexo extras no dsr – média", na base de cálculo do saldo de salário e da multa do art. 477 da CLT. A impugnação da reclamada é procedente. A sentença não deferiu reflexos das horas extras sobre o saldo de salário, nem sobre a multa do art. 477 da CLT. Diante do exposto, considero que os cálculos da reclamada (ID 646ebaa) estão mais adequados aos termos da r. sentença. Homologo, portanto, os cálculos da reclamada (ID 646ebaa), para fixar o quantum debeatur nos termos acima, com as seguintes alterações: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01/06/2025 Principal: R$ 8.535,95 Juros: R$ 372,64 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 165,39 INSS Reclamada: R$ 749,41 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 8.370,56 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 749,41 Honorários Patrono Reclamante: R$ 853,60 Honorários Patrono Reclamada: R$ 0,00 Honorários Periciais: R$ 0,00 CUSTAS: R$ 200,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 10.173,57 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) principal para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES EIRELI, CNPJ: 25.117.817/0001-75; Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Esgotados os meios de execução em face da devedora principal, intime-se a devedora subsidiária para pagamento no prazo de 15 dias, sob os mesmos termos e consequências já consignadas em desfavor da devedora principal. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LOPES CEDRO SOUZA

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Nayara Alaides Medeiros Das Chagas x Instituto Seven - Comercio De Livros Didaticos Ltda e outros

ID: 278633057

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000768-53.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAYARA ALAIDES MEDEIROS DAS CHAGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO SEVEN - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA M.C. SAO BERNARDO - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CASEMIRO DE CAMPOS

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CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000768-53.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: NAYARA ALAIDES MEDEIROS D…

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