Resultados para "1001739-37.2023.5.02.0605" – Página 1 de 121

Misael Carlos Pareschi e outros x Mini Mercado Doce Preco Ltda. - Epp

ID: 259558090

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001739-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MISAEL CARLOS PARESCHI MOACYR ELEUTERIO JUNIOR WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

MINI MERCADO DOCE PRECO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001739-37.2023.5.02.0605 : MISAEL CARLOS PARESCHI : MINI MERCADO …

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Misael Carlos Pareschi e outros x Mini Mercado Doce Preco Ltda. - Epp

ID: 259558093

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001739-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MISAEL CARLOS PARESCHI MOACYR ELEUTERIO JUNIOR WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

MINI MERCADO DOCE PRECO LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO DE LORETO KOSCHITZ MIKALAUSKAS

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EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001739-37.2023.5.02.0605 : MISAEL CARLOS PARESCHI : MINI MERCADO …

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 277901570

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Acórdão

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIEL FERREIRA…

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 277901577

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Acórdão

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIEL FERREIRA…

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 328779378

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-37.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: TALITA DA SILVA SANTOS …

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 319608040

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Notificação

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA AGRAVADO: MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdd3aee proferida nos autos. AP 1002224-37.2023.5.02.0605 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA FABIANE FRANCO LACERDA (SP206702) Recorrido: Advogado(s): MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO ALEXANDRE DA SILVA LEME (SP266201) LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (SP261373) RECURSO DE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 0706598; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 522a1aa). Regular a representação processual (Id 0c35615). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Entendeu o Regional que as pesquisas SISBAJUD realizadas nos autos principais em nada afetam as matérias analisadas no acórdão, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao agravante quanto à defesa apresentada. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 319608128

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Notificação

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA AGRAVADO: MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdd3aee proferida nos autos. AP 1002224-37.2023.5.02.0605 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA FABIANE FRANCO LACERDA (SP206702) Recorrido: Advogado(s): MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO ALEXANDRE DA SILVA LEME (SP266201) LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (SP261373) RECURSO DE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 0706598; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 522a1aa). Regular a representação processual (Id 0c35615). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Entendeu o Regional que as pesquisas SISBAJUD realizadas nos autos principais em nada afetam as matérias analisadas no acórdão, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao agravante quanto à defesa apresentada. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 276313612

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-37.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: TALITA DA SILVA SANTOS …

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 276313634

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-37.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: TALITA DA SILVA SANTOS …

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 333093197

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Notificação

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIE…

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