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Gustavo Rodrigues Morais Silva x Departamento De Estradas De Rodagem e outros

ID: 255853489

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001743-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DE SAO PAULO ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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MARCELO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001743-65.2024.5.02.0241 : GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA : ILRAM SEGURANCA E VIGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001743-65.2024.5.02.0241 : GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA : ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3a05ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: REJEITAR as preliminares;REJEITAR a responsabilização subsidiária das 2ª e 3ª rés;RECONHECER o enquadramento sindical nos termos do pedido;DETERMINAR a entrega do PPP ao empregado, nos termos da fundamentação, sob pena de multa;JULGAR PROCEDENTE o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando-se o último dia de trabalho em 08/08/2024 e DETERMINAR a baixa na CTPS do autor, considerada a projeção do aviso prévio;CONDENAR a 1ª ré ao pagamento das seguintes parcelas contratuais e rescisórias: - Multa normativa em razão do atraso no pagamento de salários (cl. 5ª, §3º) à proporção de 5% sobre a remuneração mensal do obreiro, por dia de atraso referente aos meses de março, maio e junho de 2024, limitada ao valor da obrigação principal; - Vale alimentação ou ticket refeição dos meses de dezembro de 2023, fevereiro, março, abril e agosto de 2024; e a complementação dos valores referentes ao mês de maio de 2024; - PLR à proporção de 8/12 avos – cf. cl. 16ª da CCT de 2024-2025, a ser apurado em liquidação de sentença nos termos da fundamentação, devendo a empregadora entregar balanço patrimonial relativo ao período sob pena de pagar R$ 2.000,00 a favor do empregado; - Saldo de salário (8 dias – agosto de 2024) - Aviso prévio indenizado (30 dias); - Gratificação natalina proporcional (8/12), considerada a projeção do aviso prévio; - Férias proporcionais (9/12), com acréscimo de 1/3, considerada a projeção do aviso prévio; - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Depósitos fundiários de toda a contratualidade; - Multa de 40% do FGTS. No tocante ao FGTS, como o pagamento direto ao Reclamante é inviável, ante o disposto no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, deve a Reclamada recolher à conta vinculada do Autor os valores devidos a título de FGTS (com a multa), no prazo de 10 dias do trânsito em julgado desta decisão, ficando, desde logo, autorizada a liberação por alvará, após o efetivo recolhimento. Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela Ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos. Honorários advocatícios na forma da Lei e da Fundamentação. Juros, correção monetária e contribuições Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA

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Gustavo Rodrigues Morais Silva x Departamento De Estradas De Rodagem e outros

ID: 255853493

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001743-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DE SAO PAULO ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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MARCELO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001743-65.2024.5.02.0241 : GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA : ILRAM SEGURANCA E VIGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001743-65.2024.5.02.0241 : GUSTAVO RODRIGUES MORAIS SILVA : ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3a05ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: REJEITAR as preliminares;REJEITAR a responsabilização subsidiária das 2ª e 3ª rés;RECONHECER o enquadramento sindical nos termos do pedido;DETERMINAR a entrega do PPP ao empregado, nos termos da fundamentação, sob pena de multa;JULGAR PROCEDENTE o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando-se o último dia de trabalho em 08/08/2024 e DETERMINAR a baixa na CTPS do autor, considerada a projeção do aviso prévio;CONDENAR a 1ª ré ao pagamento das seguintes parcelas contratuais e rescisórias: - Multa normativa em razão do atraso no pagamento de salários (cl. 5ª, §3º) à proporção de 5% sobre a remuneração mensal do obreiro, por dia de atraso referente aos meses de março, maio e junho de 2024, limitada ao valor da obrigação principal; - Vale alimentação ou ticket refeição dos meses de dezembro de 2023, fevereiro, março, abril e agosto de 2024; e a complementação dos valores referentes ao mês de maio de 2024; - PLR à proporção de 8/12 avos – cf. cl. 16ª da CCT de 2024-2025, a ser apurado em liquidação de sentença nos termos da fundamentação, devendo a empregadora entregar balanço patrimonial relativo ao período sob pena de pagar R$ 2.000,00 a favor do empregado; - Saldo de salário (8 dias – agosto de 2024) - Aviso prévio indenizado (30 dias); - Gratificação natalina proporcional (8/12), considerada a projeção do aviso prévio; - Férias proporcionais (9/12), com acréscimo de 1/3, considerada a projeção do aviso prévio; - Multa do art. 477, §8º da CLT; - Depósitos fundiários de toda a contratualidade; - Multa de 40% do FGTS. No tocante ao FGTS, como o pagamento direto ao Reclamante é inviável, ante o disposto no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, deve a Reclamada recolher à conta vinculada do Autor os valores devidos a título de FGTS (com a multa), no prazo de 10 dias do trânsito em julgado desta decisão, ficando, desde logo, autorizada a liberação por alvará, após o efetivo recolhimento. Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela Ré, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos. Honorários advocatícios na forma da Lei e da Fundamentação. Juros, correção monetária e contribuições Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

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Nancy Aparecida Ferreira Nunes x Municipio De Ibiuna

ID: 261266201

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000191-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NANCY APARECIDA FERREIRA NUNES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO

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PATRICIA ALMEIDA BATISTA DA SILVA

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JOVELAINE APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO DE MEDELO

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VIVIANE DE MELO BARATELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000191-65.2024.5.02.0241 : NANCY APARECIDA FERREIRA NUNES : MUNICIPIO DE IBIUNA I…

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Alex Jesus Dos Santos x Carso Instalacoes Do Brasil Ltda e outros

ID: 327221221

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001937-65.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ALEX JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: CARSO I…

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Alex Jesus Dos Santos x Carso Instalacoes Do Brasil Ltda e outros

ID: 327221226

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARSO INSTALACOES DO BRASIL LTDA CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001937-65.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ALEX JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: CARSO I…

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Processo nº 0000041-10.2025.8.26.0157

ID: 309690101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-10.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

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Processo 0000041-10.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001743-13.2021.8.26.0157) (processo principal 1001743-13.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessori…

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Sidney Pereira Da Rocha x Aluthaico Esquadrias E Fachadas De Aluminio Inovadoras Ltda

ID: 280949821

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001646-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ALUTHAICO ESQUADRIAS E FACHADAS DE ALUMINIO INOVADORAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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ANA CAROLINA REGINATTO LUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001646-65.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: SIDNEY PEREIRA DA ROCHA RECLAMADO: ALUTH…

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C. C. T. x A. A. T.

ID: 323050937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001536-85.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. C. T.

Polo Passivo:

A. A. T.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

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CRISTIANE FREIRE DA SILVA

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CINTIA YARA SILVA BARBOSA

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Processo 0001536-85.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001743-38.2023.8.26.0126) (processo principal 1001743-38.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.C.T. - A.A.T. - Para cu…

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Sidney Pereira Da Rocha x Aluthaico Esquadrias E Fachadas De Aluminio Inovadoras Ltda

ID: 280949816

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001646-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ALUTHAICO ESQUADRIAS E FACHADAS DE ALUMINIO INOVADORAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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ANA CAROLINA REGINATTO LUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001646-65.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: SIDNEY PEREIRA DA ROCHA RECLAMADO: ALUTH…

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Felipe Augusto De Assis e outros x Sigmaplast Do Brasil Industria E Comercio De Embalagens Ltda

ID: 326365848

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000385-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO DE ASSIS SILVIO HENRIQUE DO PRADO ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

SIGMAPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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LEANDRO CAMARA DE MENDONCA UTRILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000385-65.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: SILVIO HENRIQUE DO PRADO RECLAMADO: SIGM…

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