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Processo nº 1001745-34.2022.8.26.0452

ID: 321174230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001745-34.2022.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDURI - SAEMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO JOSÉ FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001745-34.2022.8.26.0452 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MANDURI - SAEMAN - Vistos. Cert. Retro: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a exequ…

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Processo nº 0000495-75.2025.8.26.0452

ID: 311108920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000495-75.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-75.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003103-34.2022.8.26.0452) (processo principal 1003103-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.M.V. - V…

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Processo nº 0000495-75.2025.8.26.0452

ID: 309917542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000495-75.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-75.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003103-34.2022.8.26.0452) (processo principal 1003103-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.M.V. - V…

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Processo nº 0000495-75.2025.8.26.0452

ID: 324698564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000495-75.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-75.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003103-34.2022.8.26.0452) (processo principal 1003103-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.M.V. - V…

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Processo nº 0000495-75.2025.8.26.0452

ID: 324669569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000495-75.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-75.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003103-34.2022.8.26.0452) (processo principal 1003103-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.M.V. - V…

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L. N. L. e outros x E. M. De L.

ID: 311101398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000193-34.2022.8.26.0452

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. N. L. T. DE L. N.

Polo Passivo:

E. M. DE L.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOSCANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000193-34.2022.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.N.L. - - T.L.N. - E.M.L. - Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se a emba…

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Processo nº 0000495-75.2025.8.26.0452

ID: 306176386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000495-75.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA MENDONÇA BONAMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-75.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003103-34.2022.8.26.0452) (processo principal 1003103-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.M.V. - V… Processo 0000495-75.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1003103-34.2022.8.26.0452) (processo principal 1003103-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.M.V. - Vistos. Fls. retro: Indefiro o quanto requerido, por falta de expressa previsão legal. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO ELETRÔNICA - APLICATIVO WHATSAPP - I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de citação do réu na modalidade eletrônica via aplicativo whatsapp - II - Citação por meio eletrônico que depende do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário, o que não restou demonstrado nos autos - Modalidade, ademais, que aplica-se, em princípio, às empresas públicas e privadas - Inteligência do art. 246 do CPC - CG 2265/2017 do TJSP que comunica a abstenção deste Tribunal bandeirante de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp - Ato citatório que deve ser revestido de todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2153218-14.2023.8.26.0000 Ituverava, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 13/07/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/07/2023) CITAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP, DADA A FALTA DE AMPARO LEGAL - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS VIA APLICATIVO WHATSAPP - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP - AI: 20386719220228260000 SP 2038671-92.2022.8.26.0000, Relator: Theodureto Camargo, Data de Julgamento: 12/05/2022, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2022) Dessarte, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ISABELA MENDONÇA BONAMETTI (OAB 365746/SP), NELSON FERNANDO DE BARROS (OAB 505076/SP)

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S. C. M. B. x C. Da S. B.

ID: 332756780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002233-05.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. C. M. B.

Polo Passivo:

C. DA S. B.

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON FURTADO DE ALMEIDA

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Processo 1002233-05.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001745-50.2025.8.26.0348) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.C.M.B. - C.S.B. - Vistos. Ante a existência do processo n. 1…

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L. N. L. e outros x E. M. De L.

ID: 332617181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000193-34.2022.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. N. L. T. DE L. N.

Polo Passivo:

E. M. DE L.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOSCANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000193-34.2022.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.N.L. - - T.L.N. - E.M.L. - Vistos. Antes de apreciar os embargos de declaração opostos pelos autores (fls. 3…

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L. N. L. e outros x E. M. De L.

ID: 335046264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000015-97.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. N. L. T. DE L. N.

Polo Passivo:

E. M. DE L.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOSCANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000015-97.2025.8.26.0452 (processo principal 1000193-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.N.L. - - T.L.N. - E.M.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de s… Processo 0000015-97.2025.8.26.0452 (processo principal 1000193-34.2022.8.26.0452) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.N.L. - - T.L.N. - E.M.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Lorena Nunes Lima e Theo de Lima Nunes em face de Emilly Mayara de Lima, pleiteando o pagamento de alimentos provisórios fixados no processo 1000193-34.2022.8.26.0452. Em resumo, os exequentes apontam que entre os meses de setembro de 2024 e novembro de 2024 a executada efetuou o pagamento de R$ 551,33, R$ 600,00 e R$ 143,89, respectivamente. Contudo, sustentam que no caso de ausência de vínculo empregatício, a executada deveria efetuar o pagamento de 1/2 do salário-mínimo (R$ 1.412,00), sendo assim, nos meses de setembro a novembro de 2024 restou uma diferença de R$ 822,78 a ser paga pela executada. A executada apresentou manifestação apontando que se encontra empregada e são devidos 1/3 sobre seus rendimentos líquidos (deduzidos IR e INSS). Desse modo, aponta que já efetuou os pagamentos pleiteados pelos exequentes (fls. 15/21). Deferida a gratuidade judiciária à requerida (fls. 39). Os exequentes impugnaram as alegações da executada, pleiteando o pagamento de R$ 821,94 decorrentes das diferenças devidas pelos meses de outubro de 2024 até março de 2025 (fls. 42/43). Sobrevieram manifestações dos exequentes e da executada apontando divergências nos cálculos apresentados (fls. 51/69 e 85/87). Por fim, o Ministério Público pleiteou a realização de perícia para apuração dos valores efetivamente devidos (fls. 91). Eis a síntese. Fundamento e decido. Verifica-se que a decisão que fixou os alimentos provisórios no processo nº 1000193-34.2022.8.26.0452 consignou o seguinte: "em 1/3 (UM TERÇO) dos rendimentos líquidos da requerida, em caso de emprego formal, deduzidos os impostos legais (IR e INSS), ou em 1/2 (MEIO) salário mínimo nacional, em caso de desemprego." (fls. 10). Inicialmente, deve-se verificar em quais meses a executada estava empregada formalmente e em quais meses estaria desempregada. Da leitura dos documentos apresentados, denota-se que nos meses de novembro e dezembro de 2024, bem como entre os meses de janeiro e março de 2025, a requerida estava empregada, conforme depreende-se dos demonstrativos de pagamento de salário (fls. 79/82). Com efeito, entre o dia 04/09/2024 e 24/10/2024 a requerida estava desempregada (fls. 26 e 29/31). Portanto, os alimentos devidos em outubro devem ser calculados utilizando a base de cálculo do salário-mínimo vigente à época. Inclusive, o valor apresentado no holerite de fls. 79 apresenta um valor recebido pelo saldo de sete dias trabalhado no final do mês de outubro, corroborando que de fato, a autora não recebeu salário em outubro, pois estava desempregada nos dias acima apontados. No mais, há discussão sobre quais seriam os valores líquidos cobrados em relação aos demonstrativos de pagamento. Verifica-se que na decisão que fixou os alimentos, o valor foi fixado deduzindo-se o IR e INSS (descontos obrigatórios), mas nada havendo que se falar em eventual desconto de adiantamento salarial. Desse modo, o apontado desconto de adiantamento salarial não deve ser descontado, uma vez que a executada foi beneficiada com o adiantamento pela empresa e tal valor deve integrar a base de cálculo para os alimentos fixados. Portanto, a base de cálculo dos alimentos fixados deve observar o seguinte: 09/2024 R$ 1.654,71 10/2024 R$ 1.412,00 11/2024 R$ 1.982,89 12/2024 R$ 1.888,64 13º salário Deve-se aguardar a apresentação do demonstrativo de pagamento pela executada 01/2025 R$ 1.930,58 02/2025 R$ 2.207,81 03/2025 R$ 2.020,26 04/2025 Deve-se aguardar a apresentação do demonstrativo de pagamento pela executada 05/2025 - Deve-se aguardar a apresentação do demonstrativo de pagamento pela executada Desse modo, FICA INTIMADA a executada para apresentar seu demonstrativo de pagamento referente ao 13º salário recebido no ano de 2024 além dos demonstrativos de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2025, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação dos demonstrativos de pagamento pela executada, MANIFESTE-SE o exequente para apresentar os novos cálculos, em observância ao quanto disposto na fundamenta ação acima, no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, após a apresentação dos cálculos pelo exequente, MANIFESTE-SE a executada no prazo de 15 (quinze) dias sobre os cálculos apresentados pelo autor, observando-se o disposto na fundamentação acima. Com as respostas, tornem conclusos para decisão sobre os cálculos apresentados. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES (OAB 293117/SP), GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP), LUCIANO SIMÕES (OAB 225949/SP)

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