Resultados para "1001748-05.2023.5.02.0312" – Página 1 de 113

Vera Lucia Da Silva Ribeiro x Municipio De Guarulhos

ID: 329479256

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000584-05.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Distribuição

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000584-05.2023.5.02.0312 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Pizzaria E Esfiharia Pamela Ltda - Me

ID: 319502251

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-05.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO MARLENE RAMOS

Polo Passivo:

PIZZARIA E ESFIHARIA PAMELA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001748-05.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: MARLENE RAMOS RECLAMADO: PIZZARIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001748-05.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: MARLENE RAMOS RECLAMADO: PIZZARIA E ESFIHARIA PAMELA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ac99ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: REJEITAR as preliminares;PRONUNCIAR a prescrição das parcelas anteriores a 05/12/2018, extinguindo-as com resolução de mérito nos termos do art. 487, II, CPC/15 c/c Art. 7º, XXIX, CF;RECONHECER a existência de relação empregatícia entre as partes desde 12/08/2012;RECONHECER o período de limbo jurídico-previdenciário de 22/05/2018 a 05/12/2023 e CONDENAR a ré ao pagamento de salários do período imprescrito (05/12/2018 a 05/12/2023), férias + 1/3 e 13º salário.RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho da autora em 05/12/2023;DETERMINAR a retificação do registro da empregada na CTPS para que faça constar a data de admissão ora reconhecida (12/08/2012) e a data da rescisão indireta em 05/12/2023;CONDENAR a ré ao pagamento das seguintes verbas rescisórias e contratuais, considerado o período imprescrito: - Aviso prévio indenizado (63 dias); - Depósitos fundiários faltantes de toda a contratualidade; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do art. 477, §8º da CLT. Tudo na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela ré, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 200.000,00. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos. Honorários advocatícios e periciais na forma da Lei e da Fundamentação. Expeça-se ofício ao E. Tribunal Regional do Trabalho para o pagamento dos honorários periciais. Juros, correção monetária e contribuições Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE RAMOS

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Fernando Marinho De Castro e outros x Transportadora Americana Ltda

ID: 277402750

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001263-05.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARINHO DE CASTRO RONALD GOZZO

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001263-05.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: FERNANDO MARINHO DE CASTRO RECLAMADO…

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Processo nº 0004454-39.2025.8.26.0554

ID: 328277706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004454-39.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BOARETO PRIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004454-39.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1001748-37.2023.8.26.0554) (processo principal 1001748-37.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.P.P. …

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S. L. M. Das D. x J. C. M. T.

ID: 300890885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-03.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. L. M. DAS D.

Polo Passivo:

J. C. M. T.

Intimação

Advogados:

DIEGO RODRIGO RIBEIRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA TOSTA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-03.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001748-29.2024.8.26.0028) (processo principal 1001748-29.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.M.D. - J.C.M.T. - Manife…

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Processo nº 0000335-59.2025.8.26.0352

ID: 311053384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000335-59.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000335-59.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001748-27.2024.8.26.0352) (processo principal 1001748-27.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A C…

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S. L. M. Das D. x J. C. M. T.

ID: 294788609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-03.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. L. M. DAS D.

Polo Passivo:

J. C. M. T.

Intimação

Advogados:

DIEGO RODRIGO RIBEIRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA TOSTA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-03.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001748-29.2024.8.26.0028) (processo principal 1001748-29.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.M.D. - J.C.M.T. - Defiro…

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E. A. De S. S. x A. A. Da S.

ID: 335504354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006704-73.2020.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DE S. S.

Polo Passivo:

A. A. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO NUNES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ADELAIDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOUZA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006704-73.2020.8.26.0278 (apensado ao processo 1001748-70.2015.8.26.0278) (processo principal 1001748-70.2015.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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S. L. M. Das D. x J. C. M. T.

ID: 293443087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-03.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. L. M. DAS D.

Polo Passivo:

J. C. M. T.

Intimação

Advogados:

DIEGO RODRIGO RIBEIRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA TOSTA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-03.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001748-29.2024.8.26.0028) (processo principal 1001748-29.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.M.D. - J.C.M.T. - Manife…

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Processo nº 0000385-21.2024.8.26.0126

ID: 328131281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-21.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ERIKA NEPOMUCENO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA ERIKA NEPOMUCENO DA SILVA

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Processo 0000385-21.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001748-60.2023.8.26.0126) (processo principal 1001748-60.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruna Er…

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