Resultados para "1001750-17.2023.5.02.0201" – Página 1 de 111

Josivan Aparecido Carvalho De Oliveira x J&T Express Brazil Ltda. e outros

ID: 318550214

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001750-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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ROBERTO MARTINS COSTA

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LEANDRO ALVES FERNANDES

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EDSON ALVES DA SILVA

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001750-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001750-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c0c4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025 TIAGO DO NASCIMENTO ALVES DESPACHO Vistos. #id:bbef5ee: Acórdão: Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito: a) NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo interposto pelo autor; b) DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para, julgando improcedentes os pedidos deduzidos na ação: I) afastar a condenação das reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como da multa convencional; II) inverter o ônus da sucumbência, condenando o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios, em 5% dos pedidos julgados improcedentes, sem prejuízo da suspensão de sua exigibilidade. Custas em reversão, calculadas sobre o valor da causa de R$ 45.924,00, no importe de R$ 918,48, de cujo recolhimento fica isento o reclamante porquanto beneficiário da justiça gratuita. Recebo os autos da instância superior. Ante a improcedência da ação, intime-se a 1ª Reclamada para que informe os dados necessários para a abertura de PROAD, para restituição do valor pago a título de custas (PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2019), no prazo de 15 dias. Os referidos dados são: Valor a ser restituído;Nome do Beneficiário da Restituição;Telefones;Correio Eletrônico;CNPJ/CPF;Nome da Instituição Bancária;Nº do Banco, Agência(sem o DV), Conta Corrente;Cidade/UF. No mesmo sentido, manifeste-se a Reclamada se requer que a devolução do depósito recursal seja endereçada aos mesmos dados bancários informados para a restituição das custas. Com a negativa, informe outros dados. Cumpridas as diligências, arquive-se. Intimem-se. BARUERI/SP, 06 de julho de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA

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Josivan Aparecido Carvalho De Oliveira x J&T Express Brazil Ltda. e outros

ID: 318550221

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001750-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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ROBERTO MARTINS COSTA

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LEANDRO ALVES FERNANDES

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EDSON ALVES DA SILVA

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001750-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001750-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIVAN APARECIDO CARVALHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c0c4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025 TIAGO DO NASCIMENTO ALVES DESPACHO Vistos. #id:bbef5ee: Acórdão: Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito: a) NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo interposto pelo autor; b) DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada para, julgando improcedentes os pedidos deduzidos na ação: I) afastar a condenação das reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como da multa convencional; II) inverter o ônus da sucumbência, condenando o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios, em 5% dos pedidos julgados improcedentes, sem prejuízo da suspensão de sua exigibilidade. Custas em reversão, calculadas sobre o valor da causa de R$ 45.924,00, no importe de R$ 918,48, de cujo recolhimento fica isento o reclamante porquanto beneficiário da justiça gratuita. Recebo os autos da instância superior. Ante a improcedência da ação, intime-se a 1ª Reclamada para que informe os dados necessários para a abertura de PROAD, para restituição do valor pago a título de custas (PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2019), no prazo de 15 dias. Os referidos dados são: Valor a ser restituído;Nome do Beneficiário da Restituição;Telefones;Correio Eletrônico;CNPJ/CPF;Nome da Instituição Bancária;Nº do Banco, Agência(sem o DV), Conta Corrente;Cidade/UF. No mesmo sentido, manifeste-se a Reclamada se requer que a devolução do depósito recursal seja endereçada aos mesmos dados bancários informados para a restituição das custas. Com a negativa, informe outros dados. Cumpridas as diligências, arquive-se. Intimem-se. BARUERI/SP, 06 de julho de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

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Amanda Camarane Reigada e outros x Allonda Energia Ltda.

ID: 331691430

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002235-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA JOSIEL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ALLONDA ENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002235-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIEL BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: ALL…

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Amanda Camarane Reigada e outros x Allonda Energia Ltda.

ID: 279480111

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002235-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA JOSIEL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ALLONDA ENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002235-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIEL BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: ALL…

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Amanda Camarane Reigada e outros x Allonda Energia Ltda.

ID: 279480085

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002235-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA JOSIEL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ALLONDA ENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002235-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: JOSIEL BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: ALL…

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União Federal (Pgfn) x Masstin Engenharia E Instalacoes Ltda

ID: 320738237

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002041-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

MASSTIN ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ExFis 1002041-17.2023.5.02.0201 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: MASSTIN…

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Alessandra Valeria Gomes Da Silva e outros x Associacao Genesis Ii e outros

ID: 334013029

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000198-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA VALERIA GOMES DA SILVA GREGORY FELIPE CABRAL TORINI LAIS NOVAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GENESIS II ESPACO LIMPO EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IGOR DA SILVA LOPES

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000198-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: ALESSANDRA VALERIA GOMES DA SILVA RECL…

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Alessandra Valeria Gomes Da Silva e outros x Associacao Genesis Ii e outros

ID: 334013035

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000198-17.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA VALERIA GOMES DA SILVA GREGORY FELIPE CABRAL TORINI LAIS NOVAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GENESIS II ESPACO LIMPO EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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IGOR DA SILVA LOPES

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000198-17.2023.5.02.0201 RECLAMANTE: ALESSANDRA VALERIA GOMES DA SILVA RECL…

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Processo nº 0001646-37.2024.8.26.0347

ID: 330067640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001646-37.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JACKSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA NATALIA DA SILVA

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Processo 0001646-37.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1001750-46.2023.8.26.0347) (processo principal 1001750-46.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eduardo Jackson d…

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Processo nº 0002711-47.2023.8.26.0462

ID: 307610469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002711-47.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEMAX SERVIçOS E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002711-47.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1001750-94.2020.8.26.0462) (processo principal 1001750-94.2020.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos Admin…

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