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Processo nº 1001750-79.2025.8.26.0281

ID: 333000253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001750-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIS CORRADINI QUAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CANTON SILVA

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Processo 1001750-79.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - João Luis Corradini Quaglia - Recebo o recurso interposto tempestivamente em ambos o…

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Wilma Bezerra Pessoa De Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 323581015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000780-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILMA BEZERRA PESSOA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000780-79.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Absoluta Producoes Fotograficas Ltda x Daniel Bruno Silva Melo

ID: 330584478

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000214-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ABSOLUTA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA

Polo Passivo:

DANIEL BRUNO SILVA MELO

Outros

Advogados:

ANDRE CARLOS DE LIMA RIDOLFI

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Processo 4000214-79.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 18/07/2025.

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B. S. R. x N. De M. P. C.

ID: 304587202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003232-96.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. S. R.

Polo Passivo:

N. DE M. P. C.

Intimação

Advogados:

KAREN DE FATIMA BARBOSA

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JOÃO GABRIEL PIERSON LEOPOLDO E SILVA

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DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

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Processo 1003232-96.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1001362-79.2025.8.26.0281) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.S.R. - N.M.P.C. - Vistos. I) Fls. 447/44…

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Processo nº 1003011-79.2025.8.26.0281

ID: 303661403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003011-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MULLER NICOLETTI

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Processo 1003011-79.2025.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - C.A.L. - Compareça a requerente ao cartório para assinatura do termo de curatela provisória. - ADV: JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319…

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Processo nº 1001847-79.2025.8.26.0281

ID: 293569749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001847-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. J. DE A. M. DE L. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE LIMA COLETTI

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Processo 1001847-79.2025.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.C.A. - - A.J.A. - Fl. 29: Vista às partes. - ADV: CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP), CRISTIANE DE LIMA COLETTI (O…

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Processo nº 1002720-79.2025.8.26.0281

ID: 330324078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002720-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. L. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECCA PADOVANI DE SOUZA

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Processo 1002720-79.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.N.L. - Fls. 40/48: Manifeste-se a requerente, no prazo legal. - ADV: REBECCA PADOVANI DE SOUZA (OAB 456813/SP)

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Processo nº 0000516-79.2025.8.26.0281

ID: 291648711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 0000516-79.2025.8.26.0281 (processo principal 1001101-51.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo Gomes Pires - Fls. 22: Ciência do pagamen…

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Processo nº 0000516-79.2025.8.26.0281

ID: 291647779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 0000516-79.2025.8.26.0281 (processo principal 1001101-51.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo Gomes Pires - Fls. 22: Ciência do pagamen…

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Processo nº 1002041-79.2025.8.26.0281

ID: 305748408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002041-79.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR EDNILSON VAZ

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Processo 1002041-79.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001219-90.2025.8.26.0281) - Procedimento Comum Infância e Juventude - Investigação de Paternidade - S.L.M. - Ante o exposto, JULGO: I) PROCED… Processo 1002041-79.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001219-90.2025.8.26.0281) - Procedimento Comum Infância e Juventude - Investigação de Paternidade - S.L.M. - Ante o exposto, JULGO: I) PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para RECONHECER que S. L. DA M. é pai biológico da menor R. M. DOS S., com base no exame de DNA que atestou paternidade com probabilidade de 99,99999993%. II) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de regulamentação de guarda, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, uma vez que a questão da guarda da menor deve ser decidida nos autos do processo de medida protetiva em curso. DETERMINO: A averbação da paternidade no registro de nascimento da menor junto ao Cartório de Registro Civil de Itatiba/SP, incluindo em seu nome o sobrenome pater "da M." servindo a presente sentença como mandado; Que a certidão de nascimento passe a constar o nome do pai e seus ascendentes paternos; CONFIRMO a gratuidade da justiça deferida. DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito quanto ao pedido de investigação de paternidade, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a procedência do pedido principal e a concessão da gratuidade da justiça, não há condenação em honorários advocatícios, aplicando-se o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade da justiça. Mesmo antes do trânsito em julgado, certifique-se nos autos nº 1001219-90.2025.8.26.0281 e nos autos nº 0000904-79.2025.8.26.0281 que foi reconhecida a paternidade em relação ao Sr. S. L. da M. nos presentes autos, ainda aguardando-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado a presente sentença: a) Translade-se cópia desta sentença nos autos nº 1001219-90.2025.8.26.0281 e nos autos nº 0000904-79.2025.8.26.0281; b) Com o translado da sentença nos autos nº 1001219-90.2025.8.26.0281, abra-se vistas, naqueles autos, ao Ministério Público para que inclua no polo passivo da demanda o genitor. c) ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Partes e Ministério Público intimadas automaticamente. - ADV: ADEMIR EDNILSON VAZ (OAB 328684/SP)

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