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Silvana Artico De Toledo Martins x Municipio De Guarulhos

ID: 336557597

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001766-11.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ARTICO DE TOLEDO MARTINS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001766-11.2023.5.02.0317 AUTOR: SILVANA ARTICO DE TOLEDO MARTINS RÉU: MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001766-11.2023.5.02.0317 AUTOR: SILVANA ARTICO DE TOLEDO MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2725ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. À elevada consideração de V. Exa. Guarulhos, 23 de julho de 2025. Richard Yamazaki Analista Judiciário DESPACHO ID 24e61dd – Exceção de pré-executividade oposta pelo Município de Guarulhos, na qual invoca a ilegitimidade ativa da autora. Sustenta “a sentença transitada em julgado reconhece o direito apenas aos SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS, não sendo o caso da exequente que sempre manteve relação ESTATUTÁRIA com o Município de Guarulhos”. A questão levantada já foi objeto de análise na decisão ID a4e60f9, nos seguintes termos: 1)Considerando o despacho de fls. 183/184 do PDF, a reclamada requereu a extinção da presente ação, alegando que a decisão judicial condenatória contemplou apenas os servidores públicos municipais(celetistas) e a reclamante(Silvana Ártico de Toledo Martins) é servidora pública estatutária, o que não foi contemplado na decisão judicial(fls. 185/186 do PDF). 2)A reclamante em manifestação, informou que embora seja funcionária pública estatutária, constou expressamente no processo um acordo homologado judicialmente, ao qual foi estabelecido que a própria municipalidade apresentaria em juízo “a relação de todos os servidores que usufruíram férias e pecúnia em janeiro/2016, cujo pagamento foi efetuado a destempo, no prazo de 30 dias.” 3)A reclamada então, reconheceu expressamente o direito da reclamante em receber pelos valores perseguidos neste cumprimento de sentença, conforme relação juntada, onde consta o nome da reclamante às fls. 84 do PDF. 4)Assim, tendo em vista o reconhecimento das verbas devidas à reclamante, bem como tratando-se de direitos previstos na legislação trabalhista, prossiga-se o feito neste Juízo, o que não há prejuízo à reclamada. Como se observa do andamento dos autos, contra referida decisão a executada interpôs agravo de petição, cujo processamento foi negado, na forma da decisão ID 8c0a86c, pois incabível à hipótese. Também é incabível a exceção de pré-executividade ora apresentada, por não ser sucedânea de embargos à execução (ou impugnação à sentença de liquidação), que não foram opostos no prazo legal. Desta forma, recebo a exceção de pré-executividade como simples manifestação e mantenho a decisão ID a4e60f9. Intimem-se. Após, cumpra-se o item 7 da decisão ID a4e60f9. GUARULHOS/SP, 27 de julho de 2025. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA ARTICO DE TOLEDO MARTINS

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Marcos Paulo Montanhani e outros x Sis - Sistema Integrado De Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 333207477

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001669-11.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MONTANHANI MARLI APARECIDA SALES

Polo Passivo:

SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001669-11.2023.5.02.0317 AUTOR: MARLI APARECIDA SALES RÉU: SIS - SISTEM…

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Marcos Paulo Montanhani e outros x Sis - Sistema Integrado De Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 333207484

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001669-11.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MONTANHANI MARLI APARECIDA SALES

Polo Passivo:

SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001669-11.2023.5.02.0317 AUTOR: MARLI APARECIDA SALES RÉU: SIS - SISTEM…

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Marcos Paulo Montanhani e outros x Sis - Sistema Integrado De Servicos Terceirizados Eireli e outros

ID: 333207481

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001669-11.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MONTANHANI MARLI APARECIDA SALES

Polo Passivo:

SIS - SISTEMA INTEGRADO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001669-11.2023.5.02.0317 AUTOR: MARLI APARECIDA SALES RÉU: SIS - SISTEM…

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Sul America Cia De Seguro Saude x Biosalute Comércio De Colchoes Ltda. - Me

ID: 310392273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002782-30.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

BIOSALUTE COMéRCIO DE COLCHOES LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002782-30.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1001766-97.2017.8.26.0609) (processo principal 1001766-97.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude…

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Janete Aparecida Cedran Ferrari e outros x Idalina Ronconi Romero

ID: 323168893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000511-53.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA CEDRAN FERRARI ORAIDE BORTOLANI CEDRAN PLINIO CEDRAN

Polo Passivo:

IDALINA RONCONI ROMERO

Intimação

Advogados:

RAMON STEMBERG GONÇALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PEREIRA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000511-53.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001766-97.2023.8.26.0347) (processo principal 1001766-97.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Imissão - Janete Aparecida Cedran Ferrar…

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B. Do B. S. A. x F. B. De A. e outros

ID: 311266518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000650-04.2019.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

F. B. DE A. P. C. DE P. E C. L. E. R. DE C. D. A. B. DE A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000650-04.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1001766-33.2016.8.26.0286) (processo principal 1001766-33.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Rafael Rodrigues Kermer x Municipio De Cravinhos

ID: 326682575

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001766-63.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES KERMER

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CRAVINHOS

Distribuídos

Advogados:

ELOÁ ALVES BUSCH BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001766-63.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Gerson Gonçalves De Lima

ID: 326437962

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001766-76.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GERSON GONçALVES DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001766-76.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Jandira; Vara do …

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Marlon Larry Laranja

ID: 277491638

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001766-46.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

MARLON LARRY LARANJA

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001766-46.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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