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Processo nº 0000231-37.2025.8.26.0459

ID: 293322321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000231-37.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA RAPANELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLA LETTIERE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000231-37.2025.8.26.0459 (processo principal 1000893-18.2024.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sônia Maria Rapanello Pereira - Vistos. …

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Processo nº 1000893-18.2024.8.26.0459

ID: 293328129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000893-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA RAPANELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLA LETTIERE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000231-37.2025.8.26.0459 (processo principal 1000893-18.2024.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sônia Maria Rapanello Pereira - Vistos. …

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Lucas Montechi Conti x Hurb Technologies S.A

ID: 335339634

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001766-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MONTECHI CONTI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELA NATANI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001766-18.2024.8.26.0459 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pitangueiras - Recorrente: Lucas Montechi Conti - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001766-18.2024.8.26.0459 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pitangueiras - Recorrente: Lucas Montechi Conti - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM COM PEDIDO DE REEMBOLSO NÃO ATENDIDO NO PRAZO PROMETIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DE CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.756,00 COM CORREÇÕES LEGAIS - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - “O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE A INFRAÇÃO ADVÉM CIRCUNSTÂNCIA QUE ATINJA A DIGNIDADE DA PARTE” (ENUNCIADO 25 DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DOE 1.6.2010) - NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO SUFICIENTE QUANTO À CONDIÇÃO EXCEPCIONAL MENCIONADA NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO TRANSCRITO, PREVALECE A DIRETRIZ ORDINÁRIA SEGUNDO A QUAL "O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS E GRAVES QUE A JUSTIFIQUEM, NÃO DÁ ENSEJO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DOE 24.1.2016, P. 2) JÁ QUE "DISSABORES, DESCONFORTOS E FRUSTRAÇÕES DE EXPECTATIVA FAZEM PARTE DA VIDA MODERNA, EM SOCIEDADES CADA VEZ MAIS COMPLEXAS E MULTIFACETADAS, COM RENOVADAS ANSIEDADES E DESEJOS, E POR ISSO NÃO SE MOSTRA VIÁVEL ACEITAR QUE QUALQUER ESTÍMULO QUE AFETE NEGATIVAMENTE A VIDA ORDINÁRIA DE UM INDIVÍDUO CONFIGURE DANO MORAL" (STJ, RESP 1.705.314) - PRECEDENTE, TAMBÉM, DO TJSP - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabela Natani Ferreira (OAB: 405382/SP) - Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 215739/RJ)

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Processo nº 0000726-18.2024.8.26.0459

ID: 297799287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000726-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA VALDEVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000726-18.2024.8.26.0459/02 - Precatório - Acidente de Trânsito - Silvana de Almeida - Diga a parte autora se concorda com o valor depositado, devendo apresentar, se o caso, Formulário MLE …

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Processo nº 1001378-18.2024.8.26.0459

ID: 296462987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001378-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. M. P. DOS R. L. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE CASSIA FRANCISCO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001378-18.2024.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.P.R. - - L.S.P. - Disponível para impressão no SAJ, a Certidão de Honorários à Patrona do Autor. - ADV: KAR…

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Processo nº 1001378-18.2024.8.26.0459

ID: 296463104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001378-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. M. P. DOS R. L. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE CASSIA FRANCISCO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001378-18.2024.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.P.R. - - L.S.P. - Disponível para impressão no SAJ, a Certidão de Honorários à Patrona do Autor. - ADV: KAR…

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Processo nº 1000796-18.2024.8.26.0459

ID: 335250102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000796-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - COPERCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000796-18.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Manifeste-se a parte exequente, n…

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Processo nº 1002057-18.2024.8.26.0459

ID: 331487882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002057-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002057-18.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, a…

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Viviam Cristina Siconte x Uzze Proteção De Benefícios Mútuos Dos Proprietários De Veículos Do Brasil

ID: 300252896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000273-86.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAM CRISTINA SICONTE

Polo Passivo:

UZZE PROTEçãO DE BENEFíCIOS MúTUOS DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA LETICIA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000273-86.2025.8.26.0459 (processo principal 1001087-18.2024.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Seguro - Viviam Cristina Siconte - Uzze Proteção de Benefícios Mútuos dos Proprietários …

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Processo nº 1500637-18.2024.8.26.0459

ID: 298316919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1500637-18.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME DAVANCO ANDRIOLI

Intimação

Advogados:

OSMAR DONIZETE RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500637-18.2024.8.26.0459 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Guilherme Davanco Andrioli - Fls. 70-73: ciente. Considerando a retificação da …

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