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Processo nº 1001767-43.2025.8.26.0596

ID: 330398578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001767-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001767-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Auxilia dos Santos Silva - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal d… Processo 1001767-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Auxilia dos Santos Silva - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano in re ipsa ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Processo nº 1001088-43.2025.8.26.0596

ID: 318913887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001088-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LUIS AKABOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001088-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Souza de Jesus - Manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP)

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Processo nº 1001282-43.2025.8.26.0596

ID: 327014374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. A. V. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHARE CABAL LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.A.V.S.B. - Manifestar a parte autora acerca do resultado negativo do(s) AR(s). - ADV: SHARE CABAL LUCIANO (OAB 322571/SP)

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Processo nº 1000409-43.2025.8.26.0596

ID: 320182221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000409-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOEL SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000409-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Joel Sabino - Manifestar a parte autora acerca do resultado negativo do(s) AR(s). - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE…

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Marcia Souza Dos Santos x Banco Bmg S.A.

ID: 325111852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000797-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

DAYANE PEREIRA DA SILVA VEIGA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000797-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcia Souza dos Santos - Banco BMG S.A. - Manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BREINER RI…

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Processo nº 1001864-43.2025.8.26.0596

ID: 330041966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001864-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILVAN JUNIO DE FREITAS CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIA BOEIRA PETERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001864-43.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilvan Junio de Freitas Cruz - Intime-se a parte autora para comprovar residência atual nesta comarca medi…

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Processo nº 1001476-43.2025.8.26.0596

ID: 290941980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001476-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Y. G. N. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SILVIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001476-43.2025.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.N.S. - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ausentes documentos elucidati…

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Juliana Soares De Souza x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 279074361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000506-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE JESUS FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA), Rodrigo de Jesus Fernandes (OAB 44649/DF), David Oliveira da Silva (OAB 32387/BA) Processo 1000506-43.2025.8.26.0596 -…

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Processo nº 0000339-43.2025.8.26.0596

ID: 276876541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000339-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. C. A. I. L. C. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE COELHO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jamile Coelho Moreno (OAB 288763/SP) Processo 0000339-43.2025.8.26.0596 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. C. A. I. , L. C. S. I. - Providencie a parte autora o recolhimento das custas proce…

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Ronildo Queluz x Banco Ficsa S.A.

ID: 330392117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000630-43.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONILDO QUELUZ

Polo Passivo:

BANCO FICSA S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000630-43.2025.8.26.0596 (processo principal 1000636-72.2021.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ronildo Queluz - BANCO FICSA S.A. - Apesar de devidamente …

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