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Regina Celia Milantoni E Azevedo x Hugo De Oliveira Vieira Basili e outros

ID: 316313322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA MILANTONI E AZEVEDO

Polo Passivo:

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA FERREIRA NUNES

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HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

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JOSE WALDIR DA COSTA LEMOS JUNIOR

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EDER DE BONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001767-87.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001767-87.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Regina Celia Milantoni e Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Waldir da Costa Lemos Junior - Apelado: Hugo de Oliveira Vieira Basili - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observação. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. MANUTENÇÃO, PELO RELATOR, DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. MANTIDA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL E CONCEDIDO PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A APELANTE QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, CARACTERIZADA A DESERÇÃO, NÃO COMPORTA CONHECIMENTO O APELO. 2. DIANTE DESSE RESULTADO, POR FORÇA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 85, § 11, DO CPC, IMPÕE-SE ELEVAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, FIXANDO-A EM 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eder de Bona (OAB: 125673/SP) - Jose Waldir da Costa Lemos Junior (

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Metal G Industrial Ltda x Estado De São Paulo

ID: 309594483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008293-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

METAL G INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ

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GUILHERME VINICIUS DE ANDRADE

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0008293-87.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Metal G Industrial Ltda x Estado De São Paulo

ID: 309594920

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008293-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

METAL G INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ

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GUILHERME VINICIUS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0008293-87.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Jairo Paulo Danioti Junior

ID: 303614320

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016317-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JAIRO PAULO DANIOTI JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

DANIEL ROMÃO TEIXEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1016317-87.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; …

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São Paulo Previdência - Spprev x Jaqueline Abud Da Silva

ID: 316193664

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015250-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JAQUELINE ABUD DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

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SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1015250-87.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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São Paulo Previdência - Spprev x Margareth Toth Renda Santos

ID: 323630116

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012049-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARGARETH TOTH RENDA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

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SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1012049-87.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taubaté; Vara da …

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Marcio Tavares Tavares Da Silva Oliveira x Newton Ximenes Junior

ID: 306338115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005841-07.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO TAVARES TAVARES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

NEWTON XIMENES JUNIOR

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA

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MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

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LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA

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JURANDIR LIMA GONCALVES

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ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 0005841-07.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002543-87.2024.8.26.0625) (processo principal 1002543-87.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcio …

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Marcio Tavares Tavares Da Silva Oliveira x Newton Ximenes Junior

ID: 308358699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003929-38.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO TAVARES TAVARES DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

NEWTON XIMENES JUNIOR

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR LIMA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003929-38.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002543-87.2024.8.26.0625) (processo principal 1002543-87.2024.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Banco Itaú Consignado S.A x Izabel Galvão Dos Santos Pastorelli

ID: 322460833

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018063-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

IZABEL GALVãO DOS SANTOS PASTORELLI

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1018063-87.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ulisses Moreira x Banco C6 Consignado S/A

ID: 322474447

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000894-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000894-87.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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