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Processo nº 0000737-27.2024.8.26.0498

ID: 330036944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-27.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEONISIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

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Processo 0000737-27.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001384-39.2023.8.26.0498) (processo principal 1001384-39.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Deonisio…

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Processo nº 0001023-39.2023.8.26.0498

ID: 331242833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001023-39.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAYAN WILIAN SANTOS

Intimação

Advogados:

BRUNA SILVA SOUZA PESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001023-39.2023.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HAYAN WILIAN SANTOS - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: BRUNA SILVA SOUZA PESSA (…

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Neuza Rosa Da Silva Maria x Valdir Gimenez

ID: 307336304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000414-39.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA ROSA DA SILVA MARIA

Polo Passivo:

VALDIR GIMENEZ

Intimação

Advogados:

SILVIO RANGEL DICTORO

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JULIANA TOMAZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000414-39.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Neuza Rosa da Silva Maria - Valdir Gimenez - Apresente a parte requerida as razões finais. -…

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Maura Eloisa Piffer x Claro S/A

ID: 325548435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002451-39.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURA ELOISA PIFFER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002451-39.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maura Eloisa Piffer - Claro S/A - Vistos. Conforme se verifica da decisão de pág. 40, o presente feito está suspe…

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C. P. G. x N. V. G. R.

ID: 335236470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001772-39.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. P. G.

Polo Passivo:

N. V. G. R.

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VALENCISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001772-39.2023.8.26.0498 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.P.G. - N.V.G.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código … Processo 1001772-39.2023.8.26.0498 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.P.G. - N.V.G.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a incapacidade relativa de N.V.G.R., qualificada nos autos, para a prática de atos negociais como aqueles previstos no artigo 1.782 do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar e ser demandado) e outros em geral, desde que não sejam de mera administração, de modo que, para representá-la exclusivamente na prática desses atos, nomeio a autora, C.P.G., também qualificada nos autos, sua curadora. Fica a curadora AUTORIZADA a representar a parte curatelada perante os órgãos da Previdência Social e Instituições Bancárias, inclusive para solicitar e/ou receber, administrativa ou judicialmente, rendimentos ou benefícios previdenciários/assistenciais, aos quais a parte curatelada eventualmente faça jus, devendo empregar toda a renda recebida em nome da parte curatelada, incluindo-se eventuais verbas assistenciais/previdenciárias, em benefício do bem-estar e eventual recuperação desta, sempre com o objetivo de integrá-la à vida social e comunitária, ficando ciente de que deverá guardar os recibos e comprovantes dos gastos para eventual prestação de contas. Os demais atos negociais que fujam desses limites dependerão de prévia provocação do Juízo, não podendo a curadora firmar contrato algum em nome da interditada, inclusive empréstimos, sem que tenha autorização judicial para tanto. ESSA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO da instituição da curatela, o qual deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições competente. Após a inscrição, o cartório deverá devolver a respectiva certidão ao Juízo, cabendo à serventia proceder à intimação da autora e sua entrega para os devidos fins de direito. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, devendo seu dispositivo ser publicado no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dispensada a publicação na imprensa local. Confirmo a decisão interinal, ratificando a curatela deferida provisoriamente, tornando-a definitiva a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se o competente termo de compromisso da curadora em caráter definitivo, cabendo a ela atender aos direitos previdenciários da curatelada, assistindo-a nos afazeres da vida cotidiana e naqueles que interessam à recuperação e manutenção da sua saúde, além da questão alimentar e outros cuidados que o seu caso exija. Cientifique-se à curadora que a realização de negócios de natureza contratual e patrimonial em nome da curatelada é condicionada à prévia autorização desse Juízo, sendo-lhe vedada a realização de empréstimos em seu nome, a celebração de contratos ou mesmo a consignação de pagamento de empréstimo na folha de eventual benefício previdenciário que a curatelada venha a receber, sem prévia provocação judicial. Cientifique-se, também, que a curadora deverá prestar contas de sua administração anualmente, nos termos do art. 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015. Comunique-se ao SCPC, nos termos do Provimento nº 043/2012, da CGJ - Anexo IV. Nos termos do Comunicado CG nº 2.201/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, deixo de expedir ofício ao Cartório Eleitoral. Sem condenação ao pagamento de verbas de sucumbência, em razão da natureza da demanda. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado (fl. 82), nos termos da tabela do convênio DPE/OAB, ficando o advogado responsável pela regularização e impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberada nos autos. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pela autora, arquive-se. P.I. - ADV: BRUNO VALENCISE (OAB 353496/SP), GABRIEL AUGUSTO VIEIRA (OAB 454068/SP)

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Marlene Tadeu Dutra x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 295999002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-39.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE TADEU DUTRA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FABIO CHAMBRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-39.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene Tadeu Dutra - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Em que pese o…

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Juraci Muniz x Banco Do Brasil Sa

ID: 312591538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001411-39.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JURACI MUNIZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CHAMBRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001411-39.2023.8.26.0498 (processo principal 0004434-18.2008.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Bancários - Juraci Muniz - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1) Pedido inicial: Defiro. Cons…

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Processo nº 0001022-98.2025.8.26.0299

ID: 337585596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001022-98.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR FERRETI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001022-98.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001772-54.2023.8.26.0299) (processo principal 1001772-54.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudemir F…

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Processo nº 0001984-06.2023.8.26.0457

ID: 300877085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001984-06.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001984-06.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1001772-02.2022.8.26.0457) (processo principal 1001772-02.2022.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0000691-02.2024.8.26.0219

ID: 316237790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000691-02.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OBRA FACIL GUARAREMA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000691-02.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001772-03.2023.8.26.0219) (processo principal 1001772-03.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Obra Facil Guararema …

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