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A. Da S. N. x H. D. Da S.

ID: 320404861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001775-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. N.

Polo Passivo:

H. D. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA DIAZ CAMARGO

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DAIANE MARCIELA DE OLIVEIRA SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001775-04.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.N. - H.D.S. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos qu… Processo 1001775-04.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.N. - H.D.S. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. Trata-se de requerimento de tutela de urgência antecipada, pelo qual a parte autora pleiteia a imediata fixação de alimentos em seu favor. No pedido principal, pede a confirmação da tutela de urgência. Pois bem. O Ministério Público apresentou parecer favorável, além de que as alegações trazidas na inicial apontam para a probabilidade do direito da parte autora e, em análise sumária que a fase de cognição permite, estão amparadas pelos documentos que acompanham a petição inicial. Com efeito, há prova suficiente da paternidade (certidão de nascimento de fl. 11/12) e o risco de dano irreparável é patente, pois se trata de verba alimentar, que influi diretamente no sustento da prole do casal. À míngua de maiores elementos quanto à possibilidade do alimentante, FIXO os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, OU 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou exercício de atividade informal. Em qualquer caso, deverá ser respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se a empregadora do alimentando, a efetuar os descontos e o depósito judicial na conta corrente de titularidade da representante legal da parte alimentada. Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício, a ser encaminhado pela parte autora. 2. Para prosseguimento do pedido de guarda, o autor deverá emendar e regularizar a inicial, nos termos do parecer ministerial de fls. 23, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Considerando que o requerido manifestou-se voluntariamente nos autos, DOU-O POR CITADO, e ciente para que, querendo, apresente a contestação em 15 (quinze) dias, contados da emenda à inicial determinada acima ou do transcurso do prazo fixado, sob pena de se reconhecerem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do NCPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), DAIANE MARCIELA DE OLIVEIRA SUZUKI (OAB 523846/SP)

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Processo nº 4000142-04.2025.8.26.0666

ID: 320022059

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000142-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALBEN DE OLIVEIRA

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Processo 4000142-04.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1000029-04.2025.8.26.0666

ID: 326210428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000029-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

É. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO

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Processo 1000029-04.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.S.O. - Manifeste-se no prazo de 15 dias, o Agravante acerca do resultado do agravo de instrumento. - ADV: FABIANA APARECI…

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Processo nº 1001678-04.2025.8.26.0666

ID: 318792339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001678-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DO CARMO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001678-04.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo da Costa Oliveira - Vistos. Reporto-me à decisão de fl. 71. Cumpra-se. Int. - ADV: ROSELI DO CARM…

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Processo nº 0000347-04.2025.8.26.0666

ID: 302235729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000347-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA VANZELLI VETORASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

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Processo 0000347-04.2025.8.26.0666/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Juliana Vanzelli Vetorasso Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 0000347-04.2025.8.26.0666

ID: 278730329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000347-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIRLENE APARECIDA SIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

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ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP) Processo 0000347-04.2025.8.26.0666 - Precatório - Reqte: Sirlene Aparecida Sia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriorme…

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Processo nº 1001484-04.2025.8.26.0666

ID: 301529884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001484-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. B. L. C. L. I. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BARBONI HEIN

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Processo 1001484-04.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.I.R.L. - - H.B.L.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA A…

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P. C. A. e outros x W. Da S. A.

ID: 333015666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000223-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. A. S. F. A.

Polo Passivo:

W. DA S. A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES MAZZETTI

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VICTOR HUGO SANTOS

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Processo 1000223-04.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.A. - - P.C.A. - W.S.A. - Vistos. Fls. 137: DEFIRO. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, es…

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Processo nº 0000347-04.2025.8.26.0666

ID: 278737163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000347-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA VANZELLI VETORASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP) Processo 0000347-04.2025.8.26.0666 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliana Vanzelli Vetorasso Sociedade Individual de Advocacia - Vistos.…

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Processo nº 0000541-04.2025.8.26.0666

ID: 323290205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000541-04.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CRISTIANO SIEVERT JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

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Processo 0000541-04.2025.8.26.0666 (processo principal 1000526-18.2025.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Cristiano Sievert Jorge - Ante o exposto, pela carência de a…

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