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Edler Melino Marcantonio x Guilherme Vivian Gmeiner e outros

ID: 276410475

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001775-06.2019.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDLER MELINO MARCANTONIO

Polo Passivo:

GUILHERME VIVIAN GMEINER MGR SERVICOS ECOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LOPES GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001775-06.2019.5.02.0707 RECLAMANTE: EDLER MELINO MARCANTONIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001775-06.2019.5.02.0707 RECLAMANTE: EDLER MELINO MARCANTONIO RECLAMADO: MGR SERVICOS ECOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19116e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V. Exa. que, em 05/05/2023, iniciou-se o prazo prescricional intercorrente. À elevada consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. Taissa Monseff de Biagi Técnica Judiciária Vistos, Em que pese todo o conflito existente entre os entendimentos dos Tribunais Superiores (STF e TST) até o advento da reforma trabalhista quanto à prescrição intercorrente no processo do trabalho, sabido que a Lei 13.467, de 2017, acrescentou à CLT o artigo 11-A, que assim dispõe, “in verbis”: “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.” E acrescentou o legislador, “in verbis”: "§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Assim, inexiste atualmente qualquer dúvida quanto ao cabimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho, entendendo-se essa como a perda da pretensão a direito no curso do processo, em razão da inércia do titular dessa pretensão durante determinado prazo. Restou claro o objetivo do legislador de não só solucionar entendimentos divergentes na jurisprudência pátria, mas, especialmente, evitar a perpetuação da lide. Pois bem, da análise dos presentes autos, constato que a reclamante foi intimada, em maio/2023, para indicar os meios para prosseguimento da execução (Id. nº: 0fed80d), quedando-se, no entanto, silente e permanecendo o presente processo sem qualquer andamento até a presente data, ou seja, há mais de 2 (dois) anos a titular do crédito não indicou ao Juízo meios para prosseguimento do feito, configurando, assim, no entender deste Juízo, a ocorrência da prescrição intercorrente. Assim, por reconhecida a prescrição intercorrente, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Intime-se o reclamante. Após o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDLER MELINO MARCANTONIO

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Processo nº 0004171-39.2025.8.26.0223

ID: 297786955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004171-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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NEWTON CURTI

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Processo 0004171-39.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001775-82.2019.8.26.0223) (processo principal 1001775-82.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.G. - Vistos. Abra-se vi…

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Processo nº 0004171-39.2025.8.26.0223

ID: 313722018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004171-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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NEWTON CURTI

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Processo 0004171-39.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001775-82.2019.8.26.0223) (processo principal 1001775-82.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.G. - Vistos. Abra-se vi…

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Processo nº 0000407-45.2025.8.26.0223

ID: 337275304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000407-45.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAY ANDRADE SILVA MELO

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Processo 0000407-45.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001775-82.2019.8.26.0223) (processo principal 1001775-82.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.G. - Manifeste-se a par…

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Processo nº 0004171-39.2025.8.26.0223

ID: 304085372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004171-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

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NEWTON CURTI

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Processo 0004171-39.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001775-82.2019.8.26.0223) (processo principal 1001775-82.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.G. - Vistos. Cumpra a p…

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Processo nº 0002947-62.2024.8.26.0268

ID: 301163122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002947-62.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 0002947-62.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001775-68.2024.8.26.0268) (processo principal 1001775-68.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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J. E. O. x M. De R. e outros

ID: 326473586

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001775-56.2017.8.26.0125

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE R. M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001775-56.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000184-97.2025.8.26.0383

ID: 292239886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-97.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANCO CHAGAS

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HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ANTONIO DA SILVA

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Processo 0000184-97.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001775-82.2022.8.26.0383) (processo principal 1001775-82.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulida…

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Gavea Open Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x João Roberto Simeira Junior e outros

ID: 293583742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-41.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GAVEA OPEN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

JOãO ROBERTO SIMEIRA JUNIOR LUIS FERNANDO SIMEIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS KEPPLER

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KETSCHUCIA MICHELLE BATSCHKE FAGUNDES

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ALESSANDRA BEVILACQUA REBELO

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Processo 0003693-41.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 1001775-53.2020.8.26.0286) (processo principal 1001775-53.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Gavea Open Fundo …

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Estado De São Paulo x Fernando Augusto Barbosa

ID: 312269087

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001775-79.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO AUGUSTO BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001775-79.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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