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"1001776-29.2023.8.26.0352" - Resultados da Busca – Página 1 de 105

Município De Miguelópolis x Franciele Sampaio De Sousa Liporaci e outros

ID: 278189023

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001776-29.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

FRANCIELE SAMPAIO DE SOUSA LIPORACI JANAINA BORGES PAVESI DOS SANTOS KARINA GUASTI CRISTINO FIGUEIREDO LERIANY ALMEIDA DO CARMO TRICIA ELLEN REZENDE LOPES VIVIANE DAS GRACAS DE OLIVEIRA B. LIMA SIQUEIRA

Despacho

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1001776-29.2023.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Município de Miguelópolis - Recorrida: Franciele Sampaio de Sousa Liporaci - Recorri…

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Fausto Gomes De Oliveira x Banco Agibank S.A.

ID: 311618739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000215-16.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FAUSTO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MAISA FERREIRA BARBOSA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000215-16.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000321-29.2023.8.26.0352) (processo principal 1000321-29.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Fausto Gomes de … Processo 0000215-16.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000321-29.2023.8.26.0352) (processo principal 1000321-29.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Fausto Gomes de Oliveira - Banco Agibank S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Fausto Gomes de Oliveira em face de Banco Agibank S.A., com o objetivo de receber os valores fixados na sentença, correspondentes a R$ 23.775,82. Intimado a pagar o débito, a parte executada realizou o depósito de R$ 19.837,38. Em razão disso, o exequente pleiteou o levantamento de tal valor, bem como requereu a realização de pesquisas junto ao sistema Sisbajud para constrição da quantia remanescente. Assim, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário acostado à fl. 43. Antes da análise do pedido de pesquisas via Sisbajud, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente. Em caso de inércia do executado, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite de R$ 4.347,88 (quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de qualquer quantia, proceda a serventia à intimação do executado na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou se houve bloqueio em excesso. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras. Caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MAISA FERREIRA BARBOSA (OAB 468419/SP)

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Município De Miguelópolis x Adriana Aparecida Matos Barbosa

ID: 318825264

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000697-49.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA MATOS BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000697-49.2022.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Município de Miguelópolis - Recorrida: Adriana Aparecida Matos Barbosa e… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000697-49.2022.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Município de Miguelópolis - Recorrida: Adriana Aparecida Matos Barbosa e outros - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PROFESSORAS CONTRATADAS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O RECÁLCULO DO SALÁRIO BASE DA PARTE AUTORA, PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO, APLICANDO O PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008, RESPEITANDO-SE O ESCALONAMENTO DOS DIFERENTES NÍVEIS E FAIXAS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS, OBSERVANDO-SE A PROPORCIONALIDADE DA JORNADA, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE O SALÁRIO BASE EFETIVAMENTE PAGO E O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA REFERENTE AO PRESENTE ANO E ANTERIORES, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, OBSERVANDO-SE A PROPORCIONALIDADE DA JORNADA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, AINDA, OS REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO PAGAMENTO DAS DEMAIS VANTAGENS, DEVIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO APOSTILAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO CONFORME A LEI Nº 11.738/2008 III. RAZÕES DE DECIDIR A LEI Nº 11.738/2008 CONTINUA VIGENTE E APLICÁVEL, ASSEGURANDO O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, CONFORME RECONHECIDO PELO STF NA ADI Nº 4.848 E ADI 4167/DF. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É CONSTITUCIONAL A NORMA QUE PREVÊ A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2. O MUNICÍPIO DEVE OBSERVAR O PISO NACIONAL DE SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 206, VIII; LEI Nº 11.738/2008, ART. 5º; LEI Nº 14.113/2020; CPC, ART. 313, V, “A”; LEI Nº 9.099/1995, ART. 55. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ADI Nº 4.848, REL. MIN. AYRES BRITTO, PLENÁRIO, J. 30.04.2009; STF, ADI 4167/DF, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, PLENÁRIO, J. 27.04.2011; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001631-70.2023.8.26.0352, RELATOR (A): ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001721-78.2023.8.26.0352, RELATOR (A): ROGÉRIO DANNA CHAIB, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001776-29.2023.8.26.0352, RELATOR (A): ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 08/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000020-48.2024.8.26.0352, RELATOR (A): CÉSAR AUGUSTO FERNANDES, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/03/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001140-97.2022.8.26.0352, RELATOR (A): EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 09/12/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Fausto Gomes De Oliveira x Banco Agibanks/A

ID: 314318321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000321-29.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANKS/A

Intimação

Advogados:

MAISA FERREIRA BARBOSA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000321-29.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fausto Gomes de Oliveira - Banco Agibanks/a - Providencie o requerido, no prazo de 60 (sessenta) dias, o reco…

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Processo nº 0001324-74.2024.8.26.0619

ID: 330912676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001324-74.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRONILDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CLAUDINÊ BASSOLI NETO

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Processo 0001324-74.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001776-04.2023.8.26.0619) (processo principal 1001776-04.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ironildo de Oliveira - Vist…

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Processo nº 0001324-74.2024.8.26.0619

ID: 311630122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001324-74.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRONILDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CLAUDINÊ BASSOLI NETO

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Processo 0001324-74.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001776-04.2023.8.26.0619) (processo principal 1001776-04.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ironildo de Oliveira - Vist…

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Suelen Gonçalves Leite x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 306293595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004964-12.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN GONçALVES LEITE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO VENEROSO DAUR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004964-12.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1001776-28.2023.8.26.0320) (processo principal 1001776-28.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Suelen Gonçalves Lei…

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M. H. P. De O. S. x J. B. D. S.

ID: 332829499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000219-33.2023.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. H. P. DE O. S.

Polo Passivo:

J. B. D. S.

Intimação

Advogados:

MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI

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ANDERSON SOUZA BRITO

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Processo 0000219-33.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1001776-77.2019.8.26.0058) (processo principal 1001776-77.2019.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.H.P.O.S. - J.B.S. - Ten…

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Bosch Termotecnologia Ltda x Riviera Piscinas Comércio E Construção

ID: 325365382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-68.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOSCH TERMOTECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

RIVIERA PISCINAS COMéRCIO E CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI

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ELZA MEGUMI IIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000723-68.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001776-09.2019.8.26.0695) (processo principal 1001776-09.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bosch Termotecnologia L…

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Suelen Gonçalves Leite x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307768531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004965-94.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN GONçALVES LEITE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO VENEROSO DAUR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004965-94.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1001776-28.2023.8.26.0320) (processo principal 1001776-28.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Suelen Gonçalves Lei…

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