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Processo nº 1001585-22.2023.8.26.0210

ID: 311304488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001585-22.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MELQUIDES FERREIRA HIGOR ROBERTO SILVA FERREIRA JOãO PAULO PAULINO FERREIRA LUCIANI RIBEIRO MELQUIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA TELES

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Processo 1001585-22.2023.8.26.0210 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciani Ribeiro Melquides - - HIGOR, registrado civilmente como Higor Roberto Silva Ferreira - - João Paulo Paulino …

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M. L. H. x L. E. B. L. J.

ID: 331691987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001779-22.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. L. H.

Polo Passivo:

L. E. B. L. J.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001779-22.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.L.H. - L.E.B.L.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LIGIA HIROTANI contra LB ELE… Processo 1001779-22.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.L.H. - L.E.B.L.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LIGIA HIROTANI contra LB ELETROSEG - BRUNO LAURIUCI JERONIMO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida: a) na obrigação de fazer consistente em promover a instalação completa e em pleno funcionamento de todos os equipamentos e serviços previstos no contrato no prazo de 15 (quinze) dias. Expirado o prazo sem o cumprimento, a obrigação fica convertida em perdas e danos, cujo montante, correspondente à integralidade dos valores pagos pela autora, inclusive encargos do financiamento, deverá ser apurado em liquidação de sentença; b) ao pagamento de lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença, correspondentes ao valor da energia que o sistema contratado deixou de gerar e compensar desde o termo final para a instalação (dezembro de 2022) até a efetiva instalação ou a conversão em perdas e danos; c) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.860,00 (cinco mil oitocentos e sessenta reais); d) ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte autora, com fundamento nos artigos 80, II, e 81 do CPC, diante do reconhecimento da prática de litigância de má-fé. Sobre a condenação por danos materiais incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a contar do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC), ambos calculados até 29/8/2024. Em relação à indenização por danos morais, a correção monetária será calculada a partir da data do arbitramento (verbete de súmula n. 362 do STJ) com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (responsabilidade contratual), ambos calculados até 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios. Considerando a procedência dos pedidos, o trabalho realizado pela patrona da autora, a natureza da causa, que exigiu a produção de prova pericial complexa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 13% (treze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Oficie-se a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio do endereço eletrônico financas@justica.sp.gov.br, para que tome ciência de que o réu, não beneficiário da assistência judiciária gratuita, foi sucumbente e deverá ressarcir o Estado dos custos suportados pela perícia produzida em favor da parte autora (beneficiária da gratuidade de justiça). Se interposto recurso de apelação, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LUCIANA MARTINS DA SILVA (OAB 184412/SP), JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP)

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Processo nº 0000563-06.2025.8.26.0620

ID: 331036301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000563-06.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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Processo 0000563-06.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001779-19.2024.8.26.0620) (processo principal 1001779-19.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000264-90.2023.8.26.0299

ID: 305593460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000264-90.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. A. A. J. R. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON FUSTINONI

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Processo 0000264-90.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1001779-80.2022.8.26.0299) (processo principal 1001779-80.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - J.R.A.A. - - I.…

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Processo nº 0000563-06.2025.8.26.0620

ID: 310392145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000563-06.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000563-06.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001779-19.2024.8.26.0620) (processo principal 1001779-19.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000758-96.2020.8.26.0383

ID: 317290419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000758-96.2020.8.26.0383

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRACI NARCIZO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN

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Processo 0000758-96.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1001779-27.2019.8.26.0383) (processo principal 1001779-27.2019.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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Jones Lourenco Gomes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 324290746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002168-77.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONES LOURENCO GOMES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELSON DOS SANTOS ARAGÃO

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Processo 0002168-77.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001779-17.2021.8.26.0590) (processo principal 1001779-17.2021.8.26.0590) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratu…

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Processo nº 0000649-06.2024.8.26.0266

ID: 334909731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-06.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JESSE CESAR PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEWTON CURTI

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Processo 0000649-06.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001779-48.2023.8.26.0266) (processo principal 1001779-48.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jesse Cesar Pedroso …

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R. P. B. e outros x U. V. B.

ID: 297201282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000914-23.2020.8.26.0080

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. P. B. R. S. P.

Polo Passivo:

U. V. B.

Intimação

Advogados:

WESLEY VIEIRA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALGADO MENDES

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ANDREIA DE OLIVEIRA FALCINI FULAZ

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Processo 0000914-23.2020.8.26.0080 (apensado ao processo 1001779-97.2018.8.26.0080) (processo principal 1001779-97.2018.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.P.B. - …

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Processo nº 0000649-06.2024.8.26.0266

ID: 320333963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000649-06.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSE CESAR PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEWTON CURTI

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Processo 0000649-06.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001779-48.2023.8.26.0266) (processo principal 1001779-48.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jesse Cesar Pedroso …

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