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"1001782-84.2024.8.26.0648" - Resultados da Busca – Página 1 de 112

Estado De São Paulo x Willian Tonetti

ID: 309363716

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001782-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILLIAN TONETTI

Distribuídos

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES MENITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001782-84.2024.8.26.0648; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Urupês; Juizado E…

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Processo nº 1001782-84.2024.8.26.0648

ID: 300396467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001782-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN TONETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES MENITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001782-84.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Willian Tonetti - Vistos. Oportunamente, preenchidos os pressupostos legais, defiro …

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Estado De São Paulo x Willian Tonetti

ID: 323508897

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001782-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILLIAN TONETTI

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES MENITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001782-84.2024.8.26.0648 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urupês - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Willian Tonetti - Magistrado(a) Alexandre Bat…

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Processo nº 1001782-84.2024.8.26.0648

ID: 280079767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001782-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAN TONETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES MENITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamires Rodrigues Meniti (OAB 409422/SP) Processo 1001782-84.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Tonetti - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o p… ADV: Tamires Rodrigues Meniti (OAB 409422/SP) Processo 1001782-84.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Willian Tonetti - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta "Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito" ajuizada por WILLIAN TONETTI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, a título de imposto de renda sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, referente ao período de setembro de 2022 até março de 2024, cujos valores serão apurados em fase de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal. Os juros de mora, devidos desde a citação, deverão ser calculados segundo o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.960/09, ao passo que a atualização monetária, devida desde a data do desembolso, deverá ser calculada segundo o IPCA-E, diante do posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, objeto do Tema 810. Para os períodos posteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que se deu em 09/12/2021, haverá a incidência da taxa SELIC para fins de atualização monetária e compensação da mora, inclusive do precatório/RPV, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n°9.099/95). Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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F. J. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280570170

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500459-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. J. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUDUGER NEI TAMAROZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1500459-84.2024.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500459-84.2024.8.26.0648

ID: 276239784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500459-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. J. D. S.

Intimação

Advogados:

LUDUGER NEI TAMAROZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luduger Nei Tamarozzi (OAB 137955/SP) Processo 1500459-84.2024.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: F. J. D. S. - Vistos. 1 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de S…

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Danielli De Souza Arosti x Banco Bradescard S/A

ID: 292883093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001879-84.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLI DE SOUZA AROSTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VAGNER CARLOS RULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001879-84.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Danielli de Souza Arosti - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Baixo os autos em Cartório. Considerando que o b…

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Processo nº 0001981-92.2024.8.26.0238

ID: 306301687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001981-92.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. DE S. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HENRIQUE MEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001981-92.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001782-97.2017.8.26.0238) (processo principal 1001782-97.2017.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.S.M.A. -…

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Processo nº 0007435-34.2024.8.26.0309

ID: 324535313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007435-34.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. E. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MITIE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007435-34.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1001782-10.2019.8.26.0309) (processo principal 1001782-10.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.E.S.S…

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Gabardo E Terra Advogados Associados x João Luis Ribeiro Junior

ID: 307336405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000839-32.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOãO LUIS RIBEIRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEANDRO MUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000839-32.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001782-66.2023.8.26.0439) (processo principal 1001782-66.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra A…

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