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A. G. A. x J. B. A.

ID: 292405803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001792-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. A.

Polo Passivo:

J. B. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA

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ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001792-32.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001792-32.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: A. G. A. (Assistência Judiciária) - Apelado: J. B. A. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL JÁ APRESENTADA SUFICIENTE PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA MANIFESTAMENTE DESPICIENDA. 2. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO. AFASTAMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE NÃO FOI AFASTADA PELAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. 3. ALIMENTOS CIVIS QUE SÃO FIXADOS APÓS O ROMPIMENTO DA AFFECTIO MARITALIS, COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES QUE OSTENTA CARÁTER ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE DE A REQUERENTE SUPRIR SUA SUBSISTÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. CASO CONCRETO QUE NÃO APRESENTA PECULIARIDADES APTAS A CONFIGURAR SITUAÇÃO EXCEPCIONAL ENSEJADORA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTES QUE INICIARAM A CONVIVÊNCIA QUANDO JÁ ESTAVAM ESTABELECIDAS PROFISSIONALMENTE. AUTORA QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR IDADE, CONCEDIDO APENAS TRÊS ANOS APÓS O CASAMENTO, PRESUMINDO-SE QUE EXERCIA ANTERIORMENTE ATIVIDADE REMUNERADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, CASO NECESSITE COMPLEMENTAR SUA RENDA MENSAL. REQUERENTE, ADEMAIS, QUE POSSUI TRÊS FILHOS MAIORES, ADVINDOS DE OUTRO RELACIONAMENTO, AOS QUAIS INCUMBE PRIORITARIAMENTE A OBRIGAÇÃO DE LHE PRESTAR ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL. RENDIMENTO SUPERIOR DO REQUERIDO QUE É FATO ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE OBSTA A MANUTENÇÃO DA VIRAGO COMO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE DO DEMANDADO. 5. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire de Jesus Ferrarezi Becari (OAB: 363087/SP) (Convênio A.J/OAB) - Patrícia Martins de Oliveira (OAB: 368904/SP) - 4º andar

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Zbx Manutencao Viaria E Limpeza Publica Ltda x Agro Pastoril Moriá Ltda

ID: 323311993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001590-84.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Polo Passivo:

AGRO PASTORIL MORIá LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001590-84.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1004023-32.2023.8.26.0659) - Embargos à Execução - Pagamento - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Agro Pastoril Moriá Ltda - Cer…

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Agropastoril Moriah Eireli x Zbx Manutencao Viaria E Limpeza Publica Ltda

ID: 323312011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004023-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGROPASTORIL MORIAH EIRELI

Polo Passivo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001590-84.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1004023-32.2023.8.26.0659) - Embargos à Execução - Pagamento - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Agro Pastoril Moriá Ltda - Cer…

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Zbx Manutencao Viaria E Limpeza Publica Ltda x Agro Pastoril Moriá Ltda

ID: 323313663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001590-84.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Polo Passivo:

AGRO PASTORIL MORIá LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA APARECIDA MISTRELO DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001590-84.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1004023-32.2023.8.26.0659) - Embargos à Execução - Pagamento - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Agro Pastoril Moriá Ltda - Cer…

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Processo nº 0000849-32.2023.8.26.0659

ID: 333496613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000849-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMIR VALDIVINO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERCULA MONTEIRO DA SILVA

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Processo 0000849-32.2023.8.26.0659 (processo principal 0001916-57.2008.8.26.0659) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josemir Valdivino Santana - Diante …

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Agropastoril Moriah Eireli x Zbx Manutencao Viaria E Limpeza Publica Ltda

ID: 307265655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004023-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGROPASTORIL MORIAH EIRELI

Polo Passivo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agropastoril Moriah Eireli - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Ante …

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Processo nº 0001334-32.2023.8.26.0659

ID: 294618709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001334-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICE DEGRANDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INES REGINA NEUMANN OLIVEIRA

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Processo 0001334-32.2023.8.26.0659 (processo principal 1001750-56.2018.8.26.0659) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alice Degrandi - Vistos. Fls. 107…

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Agropastoril Moriah Eireli x Zbx Manutencao Viaria E Limpeza Publica Ltda

ID: 335140349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004023-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AGROPASTORIL MORIAH EIRELI

Polo Passivo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Agropastoril Moriah Eireli - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Escla…

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Processo nº 1003635-32.2023.8.26.0659

ID: 312487460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003635-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ISAC PRIMO NOGUEIRA

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Processo 1003635-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.P.N. - Ciência à parte exequente acerca do retorno negativo do mandado à fl. 513/514. Ante certificad…

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Processo nº 1003635-32.2023.8.26.0659

ID: 326801773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003635-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. P. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC PRIMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAC PRIMO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003635-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - I.P.N. - Intimo uma vez mais a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no p…

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