Resultados para "1001804-20.2024.8.26.0430" – Página 1 de 111

Maria Aparecida Ferreira Dias x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 303558499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001804-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001804-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Ferreira Dias - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Ciê…

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Maria Aparecida Ferreira Dias x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307717735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001804-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001804-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Ferreira Dias - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Int…

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Maria Aparecida Ferreira Dias x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 321171299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-06.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-06.2025.8.26.0430 (processo principal 1001804-20.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Ferreira Dias - Cebap - Centro de Estudos dos Be…

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Processo nº 1001901-20.2024.8.26.0430

ID: 305916074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001901-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO OPORINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001901-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fabiana Aparecida Santos de Sousa - No prazo de 15 dias, computados em dobro para o Ente Público, manifes…

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Processo nº 1002289-20.2024.8.26.0430

ID: 291509787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002289-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DôRES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002289-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria das Dôres da Silva - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de emend…

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M. A. Da S. x G. R. Da S. B.

ID: 330916850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001125-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

G. R. DA S. B.

Intimação

Advogados:

RODOLFO SHIMOZAKO NATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001125-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Capacidade - M.A.S. - G.R.S.B. - 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 210). 2- Publicar editais e expedir …

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Maria Aparecida Ferreira Dias x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 277979651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001804-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1001804-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Ferreira Dias - Reqdo: Ceb… ADV: Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1001804-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Ferreira Dias - Reqdo: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS em face de CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a consequente inexigibilidade do débito em face da parte autora com relação ao contrato de associação objeto da demanda; b) CONDENAR o requerido ao pagamento da repetição em dobro dos valores descontados indevidamente em face da autora em virtude de terem sido efetivados posteriormente a 30/03/2021, nos termos do Tema nº 929 do c. STJ (EAREsp 676.608/RS), cujo montante até o ajuizamento da ação alcançava a cifra de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que deverá ser acrescido dos valores porventura descontados posteriormente, a ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido [03/04/2024 fl. 26], nos termos da súmula 54 do STJ, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024); c) CONDENAR o requerido ao pagamento à autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a contar desta data [súmula 362 do STJ] e juros moratórios de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido [03/04/2024 fl. 26], nos termos da súmula 54 do STJ, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Em face da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios à procuradora da autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, levando em consideração a natureza da causa, bem como o tempo e o trabalho despendidos, em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade da justiça ao requerido.

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Banco Do Brasil S/A x Alceu De Castro Junior e outros

ID: 305570257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001055-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALCEU DE CASTRO JUNIOR LUZIA MIRANDA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001055-20.2024.8.26.0430 (processo principal 1000322-08.2022.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alceu de Castro Junior - - Luzia Miranda d…

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Processo nº 1002289-20.2024.8.26.0430

ID: 277671783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002289-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DôRES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1002289-20.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Dôres da Silva - 1- Ciência à parte requerente sobre a certidão em f…

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Banco Do Brasil S/A x Alceu De Castro Junior e outros

ID: 328498944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001055-20.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALCEU DE CASTRO JUNIOR LUZIA MIRANDA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001055-20.2024.8.26.0430 (processo principal 1000322-08.2022.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Alceu de Castro Junior - - Luzia Miranda d…

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