Resultados para "1001805-34.2024.5.02.0491" – Página 1 de 92

Fabiano Lamenza e outros x Icl America Do Sul S.A.

ID: 314460997

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001223-34.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA FERNANDO HENRIQUE NETO DA SILVA

Polo Passivo:

ICL AMERICA DO SUL S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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DIMAS CABRAL DELEGÁ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001223-34.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: FERNANDO HENRIQUE NETO DA SILVA RECLAMA…

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Fabiano Lamenza e outros x Produtos Alimenticios Sinarjaya Ltda

ID: 256588870

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-34.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DE MIRANDA VICENTE

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JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001805-34.2024.5.02.0491 : SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS : PRODUTOS ALIMENTICIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001805-34.2024.5.02.0491 : SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS : PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3182b3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista proposta por SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS propôs reclamatória em face de PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face da reclamada, para condená-la aos seguintes pagamentos, nos termos da fundamentação: - saldo salarial (12 dias); aviso prévio proporcional indenizado (90 dias); 13º salário de 2024 e 13º proporcional de 2025 (01/12); férias vencidas 2022/2023 + 1/3, em dobro; férias vencidas 2023/2024 + 1/3; férias proporcionais 2024/2025 (09/12) +1/3; FGTS + 40%; - multas dos arts. 467 e 477 da CLT; - depósito das parcelas fundiárias faltantes, bem como da multa indenizatória de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta; - R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, providenciar a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante, por meio do e-social, através da devida comunicação eletrônica, comprovando a providência com a juntada de protocolo correspondente, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias. Decorrido in albis tal prazo, o registro será feito de forma eletrônica, pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa aplicada à reclamada. Deverá a ré proceder ao depósito das parcelas fundiárias faltantes, bem como da multa indenizatória de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta. Determino, em sede de tutela antecipada, que a ré forneça as guias de FGTS e seguro-desemprego à autora, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de execução direta do valor correspondente. Acolho a tutela cautelar de arresto requerida pela autora, como meio de garantir a efetividade de futura execução dos créditos ora reconhecidos, para determinar o arresto cautelar de numerário referente às verbas rescisórias e aos depósitos de FGTS em aberto (conforme limitado pela autora na exordial), por meio do convênio BACENJUD, em face da reclamada, sem embargo de posterior execução. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita ao autor. Honorários periciais devidos pela autora, com fundamento no art. 790-B da CLT, no valor de R$ 806,00, devendo a Secretaria efetuar a respectiva requisição ao E. TRT da 2ª Região, nos termos S. 457 do C. TST. Ante a sucumbência recíproca das partes (art. 791-A, §3º, da CLT) e observados os critérios do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação, ao patrono do reclamante. E condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, determinando, porém, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, pelo período de 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, extinguindo-se a obrigação caso passado este prazo sem que a reclamada prove alteração na situação econômica do autor. Juros, correção monetária, IRRF e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Arbitro a condenação em R$ 60.000,00, custas pela reclamada no valor de R$ 1.200,00, na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA

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Fabiano Lamenza e outros x Produtos Alimenticios Sinarjaya Ltda

ID: 256588875

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-34.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS

Polo Passivo:

PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DE MIRANDA VICENTE

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JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001805-34.2024.5.02.0491 : SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS : PRODUTOS ALIMENTICIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001805-34.2024.5.02.0491 : SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS : PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3182b3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista proposta por SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS propôs reclamatória em face de PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em face da reclamada, para condená-la aos seguintes pagamentos, nos termos da fundamentação: - saldo salarial (12 dias); aviso prévio proporcional indenizado (90 dias); 13º salário de 2024 e 13º proporcional de 2025 (01/12); férias vencidas 2022/2023 + 1/3, em dobro; férias vencidas 2023/2024 + 1/3; férias proporcionais 2024/2025 (09/12) +1/3; FGTS + 40%; - multas dos arts. 467 e 477 da CLT; - depósito das parcelas fundiárias faltantes, bem como da multa indenizatória de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta; - R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, providenciar a anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante, por meio do e-social, através da devida comunicação eletrônica, comprovando a providência com a juntada de protocolo correspondente, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias. Decorrido in albis tal prazo, o registro será feito de forma eletrônica, pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa aplicada à reclamada. Deverá a ré proceder ao depósito das parcelas fundiárias faltantes, bem como da multa indenizatória de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado, sob pena de execução direta. Determino, em sede de tutela antecipada, que a ré forneça as guias de FGTS e seguro-desemprego à autora, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de execução direta do valor correspondente. Acolho a tutela cautelar de arresto requerida pela autora, como meio de garantir a efetividade de futura execução dos créditos ora reconhecidos, para determinar o arresto cautelar de numerário referente às verbas rescisórias e aos depósitos de FGTS em aberto (conforme limitado pela autora na exordial), por meio do convênio BACENJUD, em face da reclamada, sem embargo de posterior execução. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita ao autor. Honorários periciais devidos pela autora, com fundamento no art. 790-B da CLT, no valor de R$ 806,00, devendo a Secretaria efetuar a respectiva requisição ao E. TRT da 2ª Região, nos termos S. 457 do C. TST. Ante a sucumbência recíproca das partes (art. 791-A, §3º, da CLT) e observados os critérios do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor líquido da condenação, ao patrono do reclamante. E condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, determinando, porém, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, pelo período de 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, extinguindo-se a obrigação caso passado este prazo sem que a reclamada prove alteração na situação econômica do autor. Juros, correção monetária, IRRF e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Arbitro a condenação em R$ 60.000,00, custas pela reclamada no valor de R$ 1.200,00, na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA SOARES DOS SANTOS BARROS

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Jrm Construcoes E Servicos Ltda

ID: 325678977

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000253-34.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

JRM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ACum 1000253-34.2024.5.02.0491 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Jrm Construcoes E Servicos Ltda

ID: 326847100

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000253-34.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

JRM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ACum 1000253-34.2024.5.02.0491 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA …

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Processo nº 0003953-74.2024.8.26.0278

ID: 296136491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003953-74.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. I. DE P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 0003953-74.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001805-10.2023.8.26.0278) (processo principal 1001805-10.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P. - Manifeste-se a part…

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Processo nº 0015895-16.2022.8.26.0071

ID: 292367801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015895-16.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 0015895-16.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1001805-83.2022.8.26.0071) (processo principal 1001805-83.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida …

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Car System Alarmes Ltda x Marcos De Souza Machado

ID: 293128573

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

MARCOS DE SOUZA MACHADO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DOS SANTOS

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FELIPE EDUARDO COSTA

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Processo 0000013-04.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001805-78.2021.8.26.0278) (processo principal 1001805-78.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Seguro - Car System Alarmes LTDA - Marc…

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Banco Do Brasil S/A x Irineu Pavanello

ID: 309611716

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001805-18.2022.8.26.0319

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

IRINEU PAVANELLO

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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NEI CALDERON

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001805-18.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000575-64.2025.8.26.0185

ID: 316220574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000575-64.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL PEREIRA DOLCI

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Processo 0000575-64.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001805-61.2024.8.26.0185) (processo principal 1001805-61.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - F.C.M. - Vistos. I…

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