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"1001805-49.2016.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 1 de 93

Nivaldo Reigada e outros x Elidio Mendes Da Silva e outros

ID: 320621552

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-49.2016.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

ELIDIO MENDES DA SILVA EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME JULIA INES BRANDAO DA SILVA

Notificação

Advogados:

THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA

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ANA PAULA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001805-49.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: SIDINEIA FERREIRA DE FREIT…

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Nivaldo Reigada e outros x Elidio Mendes Da Silva e outros

ID: 320621556

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-49.2016.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

ELIDIO MENDES DA SILVA EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME JULIA INES BRANDAO DA SILVA

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THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA

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Nivaldo Reigada e outros x Elidio Mendes Da Silva e outros

ID: 331809048

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-49.2016.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

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ELIDIO MENDES DA SILVA EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME JULIA INES BRANDAO DA SILVA

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THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA

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Nivaldo Reigada e outros x Elidio Mendes Da Silva e outros

ID: 331809051

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-49.2016.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

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ELIDIO MENDES DA SILVA EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME JULIA INES BRANDAO DA SILVA

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Nivaldo Reigada e outros x Elidio Mendes Da Silva e outros

ID: 317338491

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-49.2016.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

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ELIDIO MENDES DA SILVA EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME JULIA INES BRANDAO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001805-49.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: SIDINEIA FERREIRA DE FREIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001805-49.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS RECLAMADO: EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8594c1e proferida nos autos. CONCLUSÃO Processo nº 1001805-49.2016.5.02.0706 Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Drª. Ivone de Souza Toniolo do Prado Queiroz. São Paulo, 04 de julho de 2025. Lilia Lobato Soares Assistente de Juiz Decisão de Exceção de Pré-Executividade Recebo a manifestação de Id bc63634 como exceção de pré-executividade tendo em vista que o juízo não está garantido e se tratar, a questão arguida, de matéria de ordem pública. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por ELIDIO MENDES DA SILVA, em face de SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS. A excipiente alega que foi bloqueado de sua conta valor decorrente de pagamento de proventos de aposentadoria, alega tratar-se de valores impenhoráveis. O excepto se manifestou requerendo a improcedência. É o relatório. Decido. As matérias que podem ser alegadas em Exceção de Pré- Executividade são reduzidas. Diferente não é o entendimento de jurisprudência e doutrina acerca do tema, como bem diz o eminente Juiz Mauro Schiavi: “No nosso sentir, a exceção de pré-executividade caracteriza-se como meio de resistência à execução, por parte do devedor, sem constrição patrimonial, invocando matérias de ordem pública, ou outras matérias que neutralizam a execução (cumprimento da obrigação, quitação, novação, prescrição e decadência) que não necessitam de dilação probatória. Somente se admite na exceção de pré-executividade a prova documental e pré-constituída. Acreditamos que seja possível se invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e prescrição, se estiver fundamentada em prova robusta documental pré-constituída, uma vez que tal previsão possibilita maior efetividade processual, justiça na decisão e economia dos atos executivos de constrição patrimonial.” No caso em tela, a prova documental é pré-constituída, não havendo necessidade de dilação probatória, em respeito à economia dos atos processuais, passo a analisá-la. A excipiente alega a impenhorabilidade os valores bloqueados nos autos. Conforme o Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . ” O excipiente alega que foram bloqueados valores relativos ao pagamento de benefício previdenciário de aposentadoria, impenhoráveis, portanto, pelo disposto no caput. O excipiente juntou aos autos documentos que comprovam que o autor recebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no valor líquido de R$ 3.151,86, às fls. 477. Junta, às fls. 493 e seguintes, comprovantes de pagamento de plano de saúde privado, conta de fornecimento de energia e atestado médico referente a Sra. Julia Ines Brandão da Silva, esposa do excipiente e também executada nestes autos. O excipiente juntou aos autos extrato bancário de janeiro a junho de 2025, às fls. 481 e seguintes, que comprovam que os valores em conta são unicamente provenientes da aposentadoria, sendo, como regra geral, impenhoráveis. Entretanto, os proventos de aposentadoria podem ser penhorados, excepcionalmente, em razão do caráter alimentar da dívida, o que é o caso de parte da dívida trabalhista. Ressalvo entendimento pessoal, pois entendo, entretanto, que além de nem todo o crédito decorrer de salário, também em relação a parte oriunda de salário, a natureza alimentar deixou de existir em razão do longo tempo decorrido. Porém, há precedente vinculante do TST (Tema 75) admitindo a penhora para a hipótese, o qual deve ser observado. O percentual a ser penhorado, no entanto, deve ser razoável, permitindo que o devedor pague sua dívida sem ele próprio ter sua subsistência comprometida. Considerando-se que até para alimentos para filho menor a jurisprudência tem um certo limite, não parece coerente que o poder judiciário fixe percentuais maiores para pagar credores. Consultando a jurisprudência, verifica-se que é no sentido de que para filhos menores de idade, se fixe de 20% a 30% do valor do salário. Com base nessa jurisprudência para verbas de indiscutível caráter alimentar, e considerando que o Poder Judiciário deve ser coerente em suas decisões, defiro a penhora no percentual de 20%. Dessa forma, parece razoável que o valor do benefício de aposentadoria possa ser penhorado no limite de 20%, considerando-se que o executado percebe benefício menor que o teto do Regime Geral de Previdência Social. Registre-se que, conforme o entendimento pessoal desta magistrada, a penhorar somente deveria ocorrer no caso de ganhos superiores a 50 salários mínimos. Contudo, defiro parcialmente em razão de precedente vinculante do TST. Sendo assim, considerando-se o valor liquido percebido de R$3.151,86, fica limitada a penhora a R$ 630,37. Ante o exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade apresentada, e julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, para que a penhora seja limitada ao importe de 20% do valor do benefício percebido. Ciência às partes. São Paulo, 04 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ JUÍZA DO TRABALHO SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIDIO MENDES DA SILVA

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Nivaldo Reigada e outros x Elidio Mendes Da Silva e outros

ID: 317338499

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-49.2016.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REIGADA SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

ELIDIO MENDES DA SILVA EXTERNATO ADDA POLETTI LTDA - ME JULIA INES BRANDAO DA SILVA

Notificação

Advogados:

THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA

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ANA PAULA PEREIRA

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Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por ELIDIO MENDES DA SILVA, em face de SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS. A excipiente alega que foi bloqueado de sua conta valor decorrente de pagamento de proventos de aposentadoria, alega tratar-se de valores impenhoráveis. O excepto se manifestou requerendo a improcedência. É o relatório. Decido. As matérias que podem ser alegadas em Exceção de Pré- Executividade são reduzidas. Diferente não é o entendimento de jurisprudência e doutrina acerca do tema, como bem diz o eminente Juiz Mauro Schiavi: “No nosso sentir, a exceção de pré-executividade caracteriza-se como meio de resistência à execução, por parte do devedor, sem constrição patrimonial, invocando matérias de ordem pública, ou outras matérias que neutralizam a execução (cumprimento da obrigação, quitação, novação, prescrição e decadência) que não necessitam de dilação probatória. Somente se admite na exceção de pré-executividade a prova documental e pré-constituída. Acreditamos que seja possível se invocar matérias de mérito (prejudiciais) como a quitação, novação, transação e prescrição, se estiver fundamentada em prova robusta documental pré-constituída, uma vez que tal previsão possibilita maior efetividade processual, justiça na decisão e economia dos atos executivos de constrição patrimonial.” No caso em tela, a prova documental é pré-constituída, não havendo necessidade de dilação probatória, em respeito à economia dos atos processuais, passo a analisá-la. A excipiente alega a impenhorabilidade os valores bloqueados nos autos. Conforme o Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . ” O excipiente alega que foram bloqueados valores relativos ao pagamento de benefício previdenciário de aposentadoria, impenhoráveis, portanto, pelo disposto no caput. O excipiente juntou aos autos documentos que comprovam que o autor recebe benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no valor líquido de R$ 3.151,86, às fls. 477. Junta, às fls. 493 e seguintes, comprovantes de pagamento de plano de saúde privado, conta de fornecimento de energia e atestado médico referente a Sra. Julia Ines Brandão da Silva, esposa do excipiente e também executada nestes autos. O excipiente juntou aos autos extrato bancário de janeiro a junho de 2025, às fls. 481 e seguintes, que comprovam que os valores em conta são unicamente provenientes da aposentadoria, sendo, como regra geral, impenhoráveis. Entretanto, os proventos de aposentadoria podem ser penhorados, excepcionalmente, em razão do caráter alimentar da dívida, o que é o caso de parte da dívida trabalhista. Ressalvo entendimento pessoal, pois entendo, entretanto, que além de nem todo o crédito decorrer de salário, também em relação a parte oriunda de salário, a natureza alimentar deixou de existir em razão do longo tempo decorrido. Porém, há precedente vinculante do TST (Tema 75) admitindo a penhora para a hipótese, o qual deve ser observado. O percentual a ser penhorado, no entanto, deve ser razoável, permitindo que o devedor pague sua dívida sem ele próprio ter sua subsistência comprometida. Considerando-se que até para alimentos para filho menor a jurisprudência tem um certo limite, não parece coerente que o poder judiciário fixe percentuais maiores para pagar credores. Consultando a jurisprudência, verifica-se que é no sentido de que para filhos menores de idade, se fixe de 20% a 30% do valor do salário. Com base nessa jurisprudência para verbas de indiscutível caráter alimentar, e considerando que o Poder Judiciário deve ser coerente em suas decisões, defiro a penhora no percentual de 20%. Dessa forma, parece razoável que o valor do benefício de aposentadoria possa ser penhorado no limite de 20%, considerando-se que o executado percebe benefício menor que o teto do Regime Geral de Previdência Social. Registre-se que, conforme o entendimento pessoal desta magistrada, a penhorar somente deveria ocorrer no caso de ganhos superiores a 50 salários mínimos. Contudo, defiro parcialmente em razão de precedente vinculante do TST. Sendo assim, considerando-se o valor liquido percebido de R$3.151,86, fica limitada a penhora a R$ 630,37. Ante o exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade apresentada, e julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, para que a penhora seja limitada ao importe de 20% do valor do benefício percebido. Ciência às partes. São Paulo, 04 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ JUÍZA DO TRABALHO SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDINEIA FERREIRA DE FREITAS

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Processo nº 0003953-74.2024.8.26.0278

ID: 296136491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003953-74.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. I. DE P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003953-74.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001805-10.2023.8.26.0278) (processo principal 1001805-10.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Pagamento - P.I.P. - Manifeste-se a part…

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Processo nº 0015895-16.2022.8.26.0071

ID: 292367801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015895-16.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015895-16.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1001805-83.2022.8.26.0071) (processo principal 1001805-83.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida …

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Renan Nelson Gualberto x Associação De Proteção Veículo Do Vale Do Paraíba - Apvale

ID: 332626804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000360-70.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENAN NELSON GUALBERTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO VEíCULO DO VALE DO PARAíBA - APVALE

Intimação

Advogados:

RENAN NELSON GUALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE GODOI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000360-70.2025.8.26.0191 (apensado ao processo 1001805-48.2021.8.26.0191) (processo principal 1001805-48.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Renan Nelson Gual…

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Car System Alarmes Ltda x Marcos De Souza Machado

ID: 293128573

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-04.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

MARCOS DE SOUZA MACHADO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-04.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001805-78.2021.8.26.0278) (processo principal 1001805-78.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Seguro - Car System Alarmes LTDA - Marc…

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