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Pamela Guedes Dos Santos x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 255787286

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001808-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE 1001808-06.2023.5.02.0432 : PAMELA GUEDES DOS SANTOS : REDE INTEGRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE 1001808-06.2023.5.02.0432 : PAMELA GUEDES DOS SANTOS : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48d69a proferida nos autos. 1001808-06.2023.5.02.0432 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Recorrido(a)(s): 1. PAMELA GUEDES DOS SANTOS RECURSO DE: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 12c6e52; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 6e2c1ac). Regular a representação processual (Id 76247ad). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id b5b5ed5; Depósito recursal recolhido no RO, id dfed825; Custas pagas no RO: id cdfaf8f; Condenação no acórdão, id f23b43f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GUEDES DOS SANTOS

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Pamela Guedes Dos Santos x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 255787287

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001808-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA GUEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE 1001808-06.2023.5.02.0432 : PAMELA GUEDES DOS SANTOS : REDE INTEGRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: KYONG MI LEE 1001808-06.2023.5.02.0432 : PAMELA GUEDES DOS SANTOS : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a48d69a proferida nos autos. 1001808-06.2023.5.02.0432 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1. REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. Recorrido(a)(s): 1. PAMELA GUEDES DOS SANTOS RECURSO DE: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 12c6e52; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 6e2c1ac). Regular a representação processual (Id 76247ad). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id b5b5ed5; Depósito recursal recolhido no RO, id dfed825; Custas pagas no RO: id cdfaf8f; Condenação no acórdão, id f23b43f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

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Eduardo Eberhardt e outros x Atento Brasil S/A

ID: 261400581

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO EBERHARDT ELMA APARECIDA XAVIER DAMASCENO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE FONTELES DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

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LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO

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WALERIA MENDES MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000256-06.2023.5.02.0432 : ELMA APARECIDA XAVIER DAMASCENO : ATENTO BRASIL S…

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Jose Carlos Domingues Junior x Yellow Mountain Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 258729272

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000741-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOMINGUES JUNIOR

Polo Passivo:

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SABATELLO COZZE

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000741-06.2023.5.02.0432 : JOSE CARLOS DOMINGUES JUNIOR : YELLOW MOUNTAIN DI…

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Jose Carlos Domingues Junior x Yellow Mountain Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 258729279

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000741-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOMINGUES JUNIOR

Polo Passivo:

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SABATELLO COZZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000741-06.2023.5.02.0432 : JOSE CARLOS DOMINGUES JUNIOR : YELLOW MOUNTAIN DI…

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Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 330963459

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002002-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Acórdão

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERTE ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1002002-06.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESU…

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Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 330963586

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002002-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Acórdão

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERTE ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1002002-06.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESU…

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Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 330963497

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002002-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Acórdão

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERTE ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1002002-06.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESU…

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Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 330963538

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002002-06.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESUS

Acórdão

Advogados:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAERTE ASSUMPCAO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1002002-06.2023.5.02.0432 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE JESU…

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I. F. P. C. x E. D. C. M.

ID: 310005933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002519-55.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. F. P. C.

Polo Passivo:

E. D. C. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MICHELLE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA RIBEIRO FERNANDES

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Processo 0002519-55.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1001808-33.2021.8.26.0084) (processo principal 1001808-33.2021.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - I.F.P.C. - E.C.M. …

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