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Naiara Bovi Spina x Eixo Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 321126988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001809-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA BOVI SPINA

Polo Passivo:

EIXO CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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RICARDO AJONA

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NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO

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Processo 1001809-04.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Naiara Bovi Spina - Eixo Concessionária de Rodovias S.a. - Diante do exposto e mais do … Processo 1001809-04.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Naiara Bovi Spina - Eixo Concessionária de Rodovias S.a. - Diante do exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, paracondenar a ré a pagar à autora a quantia deR$ 4.185,00 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais), a título de danos materiais. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do efetivo desembolso, e acrescido de juros de mora legais, a contar da data da citação. Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

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Roberta Gimenez Fadoni x Município De Bocaina

ID: 323651360

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000672-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA GIMENEZ FADONI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

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LUCAS LACERDA

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HERACLITO LACERDA NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0000672-04.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú;…

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Antonia Roseli Rossi Mello x Município De Jahu

ID: 327006443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002806-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ROSELI ROSSI MELLO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

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Processo 0002806-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1001518-04.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonia Roseli Rossi Mello - Município …

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Processo nº 4000273-04.2025.8.26.0302

ID: 301694323

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000273-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROMERO VITAL FEIJAO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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Processo 4000273-04.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/06/2025.

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Processo nº 1003943-04.2025.8.26.0302

ID: 331336518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003943-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. DE S.

Intimação

Advogados:

TIAGO RAYES MATIAZZI

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Processo 1003943-04.2025.8.26.0302 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - W.S. - Fls. 86/93: manifeste-se o requerido Worton. - ADV: TIAGO RAYES MATIAZZI (OAB 32…

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Rubens Contador Neto x Município De Jahu

ID: 294168410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003873-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS CONTADOR NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RUBENS CONTADOR NETO

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MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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Processo 0003873-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1006363-50.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rubens Contador Neto - Município de Jahu - Vistos. - ADV: MARIA IZABEL …

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Rubens Contador Neto x Município De Jahu

ID: 294166372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003873-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS CONTADOR NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RUBENS CONTADOR NETO

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MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003873-04.2025.8.26.0302 (processo principal 1006363-50.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rubens Contador Neto - Município de Jahu - Vistos. - ADV: MARIA IZABEL …

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Processo nº 1000160-04.2025.8.26.0302

ID: 319142408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000160-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ROBERTO APARECIDO CORTEZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000160-04.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Joel Roberto Aparecido Corteze - Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco el…

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Processo nº 1002876-04.2025.8.26.0302

ID: 298379127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002876-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. H. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA ANDRIOLI PERALTA

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Processo 1002876-04.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.H.S.M. - Vista à parte autora acerca do mandado que retornou negativo (certidão retro do Sr. Oficial de Justiça…

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Processo nº 1005689-04.2025.8.26.0302

ID: 292224761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005689-04.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES PRIMO

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Processo 1005689-04.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana dos Santos Araujo - Vistos. 1- Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se no sistema informatizado. 2…

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