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"1001809-12.2023.5.02.0716" - Resultados da Busca – Página 1 de 99

F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 280903736

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASS…

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F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 280903755

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASS…

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F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 280903776

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASS…

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F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 280903749

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASS…

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F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 280903764

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASS…

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F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 328776066

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO E OUTROS (1) RECORRIDO: WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caf24b6 proferida nos autos. ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO (SP195117) Recorrido: Advogado(s): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. GUSTAVO SARTORI (SP220186) Recorrido: Advogado(s): WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO DIEGO SCARIOT (SP321391) RECURSO DE: F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id e49cb43; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id ddd2dc7). Regular a representação processual (Id c99cc34). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 1e144ed ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6bdd8dc . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO - F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

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F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros x F2J Brasil Farois E Sistemas Automotivos Ltda. e outros

ID: 328776071

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001809-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Polo Passivo:

F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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DIEGO SCARIOT

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RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO E OUTROS (1) RECORRIDO: WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caf24b6 proferida nos autos. ROT 1001809-12.2023.5.02.0716 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO (SP195117) Recorrido: Advogado(s): VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. GUSTAVO SARTORI (SP220186) Recorrido: Advogado(s): WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO DIEGO SCARIOT (SP321391) RECURSO DE: F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id e49cb43; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id ddd2dc7). Regular a representação processual (Id c99cc34). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 1e144ed ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6bdd8dc . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY SIQUEIRA MENEGASSO - F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. - VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 314986403

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001421-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JAQUELINE EUSDRIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JAQUELINE EUSDRIA NOGUEIRA FERNANDES

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO ROT 1001421-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: JAQUELINE E…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 314986417

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001421-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JAQUELINE EUSDRIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JAQUELINE EUSDRIA NOGUEIRA FERNANDES

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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TIAGO DE MELO CONTI

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO ROT 1001421-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: JAQUELINE E…

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Itau Unibanco S.A. e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 331641757

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001421-12.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. JAQUELINE EUSDRIA NOGUEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. JAQUELINE EUSDRIA NOGUEIRA FERNANDES

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO ROT 1001421-12.2023.5.02.0716 RECORRENTE: JAQUELINE E…

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