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Leonardo Muniz Da Silva e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259399704

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001811-90.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MUNIZ DA SILVA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THOMAS HENRIQUE ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001811-90.2022.5.02.0271 : LEONARDO MUNIZ DA SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001811-90.2022.5.02.0271 : LEONARDO MUNIZ DA SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85b992c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico que, em 21/02/2025, a sentença/acórdão transitou em julgado.. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Leonardo Muniz Da Silva e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259399712

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001811-90.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MUNIZ DA SILVA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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THOMAS HENRIQUE ALONSO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001811-90.2022.5.02.0271 : LEONARDO MUNIZ DA SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001811-90.2022.5.02.0271 : LEONARDO MUNIZ DA SILVA : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85b992c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP e certifico que, em 21/02/2025, a sentença/acórdão transitou em julgado.. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor(a). DESPACHO Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá o(a) RECLAMANTE, de forma fundamentada, apresentar os seus cálculos, incluindo as contribuições previdenciárias (quota empregado e quota empregador) e fiscais, preferencialmente por meio do sistema PJeCalc Cidadão (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao) e a respectiva juntada do arquivo PJC, observando os critérios indicados na decisão de mérito. A parte poderá anexar a planilha de cálculo elaborada no PJE-Calc Cidadão e exportar o arquivo de extensão "PJC" para o PJE. Para tanto, na descrição do anexo utilizar "Apresentação planilha de cálculos" selecionar credor e devedor e anexar o arquivo com extensão "PJC", com objetivo de celeridade na análise dos cálculos. Quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, deverão ser observados os critérios fixados na decisão transitada em julgado e, no que não a contrariar, os critérios da Súmula 368 do TST, inclusive considerando-se como fato gerador das contribuições ao INSS a data da efetiva prestação de serviços, conforme inciso V, da Súmula 368 do TST. Após, poderá o(a) RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, no mesmo formato apresentado pela parte autora, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto a não apresentação dos cálculos, do que poderá resultar a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe - prescrição intercorrente, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MUNIZ DA SILVA

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Alex Idalino Alves e outros x Daniboy Intermediacao E Servicos Eireli

ID: 259243846

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002102-90.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEX IDALINO ALVES GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO - OSASCO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DANIBOY INTERMEDIACAO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1002102-90.2022.5.02.0271 : ALEX IDALINO ALVES : DANIBOY INTERMEDIACAO E SERV…

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Processo nº 1001811-55.2025.8.26.0081

ID: 294623998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001811-55.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. V. O. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1001811-55.2025.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.O.B.S. - Proc. 1001811-55.2025.8.26.0081 - 2025/000557 Vistos. Fls. 50: Havendo advogado nomeado das partes, …

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Processo nº 0000607-25.2025.8.26.0620

ID: 322995695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000607-25.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SERAFIM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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Processo 0000607-25.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001811-24.2024.8.26.0620) (processo principal 1001811-24.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0001129-91.2024.8.26.0198

ID: 321016352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001129-91.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001129-91.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1001811-34.2021.8.26.0198) (processo principal 1001811-34.2021.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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2ª Vara Do Trabalho De Jundiaí e outros x Anaceli Do Nascimento Sousa e outros

ID: 322588688

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001811-91.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANACELI DO NASCIMENTO SOUSA FORT WORK SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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EDUARDO DE SOUZA

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ADRIANA SILVA PERES

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001811-91.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: LEONARDO FERREIRA DOS…

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2ª Vara Do Trabalho De Jundiaí e outros x Anaceli Do Nascimento Sousa e outros

ID: 322588697

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001811-91.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANACELI DO NASCIMENTO SOUSA FORT WORK SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001811-91.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: LEONARDO FERREIRA DOS…

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V. C. F. N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 326549382

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001811-31.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. C. F. N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DANIELLE PERCINOTO POMPEI

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001811-31.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Rogério Antonio Furtado Barros

ID: 302188330

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001811-45.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ROGéRIO ANTONIO FURTADO BARROS

Entrados

Advogados:

LUCAS CORREA LEITE MARTINS

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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001811-45.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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