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Processo nº 0000676-21.2023.8.26.0493

ID: 303996106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000676-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FURTUNATO MOLINARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO FERREIRA GOMES

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Processo 0000676-21.2023.8.26.0493/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diego Furtunato Molinari - Ante a concordância da parte credora em relação ao valor depositado e diante d…

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Processo nº 1501363-21.2023.8.26.0493

ID: 335091416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501363-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIDIANY FERNANDA CELESTINO MARTINS MIYAGAKI

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA MERISSE

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MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO

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Processo 1501363-21.2023.8.26.0493 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lidiany Fernanda Celestino Martins Miyagaki - Lrj & Vasconcelos Empreendimentos Imobiliarios Ltda …

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Processo nº 1001910-21.2023.8.26.0493

ID: 293355490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001910-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001910-21.2023.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Após a comprovação do recolhimento das despesas de condução do Oficial d…

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Processo nº 1500781-21.2023.8.26.0493

ID: 331734261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1500781-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON GIGLIO GUSTAVO ISOGAI SCATALON LIANE APARECIDA PEREIRA GIGLIO SCATOLON MAGDA CRISTINA DE MACEDO LIRA GIGLIO NEUSA PEREIRA GIGLIO PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO

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ODETE LUIZA DE SOUZA

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Processo 1500781-21.2023.8.26.0493 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - - Ailton Giglio - - Magda Cristina de Macedo Lira Giglio - - Liane Aparecida Perei…

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Izilda Chiquinato x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 319023847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001425-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA CHIQUINATO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001425-21.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Izilda Chiquinato - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica …

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Processo nº 1001522-21.2023.8.26.0493

ID: 298194755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001522-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1001522-21.2023.8.26.0493 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Conforme consta da petição e documentos junta…

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Edilaine Lopes & Cia Ltda Me x Ademir Comércio De Veículos E Transportadora Ltda e outros

ID: 295883604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001813-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDILAINE LOPES & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

ADEMIR COMéRCIO DE VEíCULOS E TRANSPORTADORA LTDA LEANDRO MENDES GAVA

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

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ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

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GILMAR HENRIQUE MACARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRAREZI RISOLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO SUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001813-21.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilaine Lopes & Cia Ltda Me - Leandro Mendes Gava - - Ademir Comércio de Veículos e Transportadora L… Processo 1001813-21.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edilaine Lopes & Cia Ltda Me - Leandro Mendes Gava - - Ademir Comércio de Veículos e Transportadora Ltda - De início, inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 354, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Passo ao exame da preliminar suscitada. Aduz a parte requerida Ademir Comércio de Veículos e Transportes Ltda que houve a perda superveniente do objeto, defendendo a extinção do processo em relação a ele, dado que desocupou o imóvel locado. Todavia, além dos pedidos de obrigação de fazer, a parte autora postula a condenação em danos morais, sustentando a ocorrência (atual e pretérita) de ato ilícito, daí porque ainda subsiste a pertinência subjetiva do requerido na demanda. Ademais, segundo a moderna Teoria da Asserção (prospettazione), a verificação das condições da ação deve dar-se em juízo hipotético, conforme afirmações da parte autora em sua petição inicial, pois seu cotejo com as provas existentes nos autos somente poderia conduzir a uma decisão de mérito. Dessa forma, o órgão judicial, ao apreciar as condições da ação, considera tal relação jurídica in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Assim, estando presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação - legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. Nos termos do artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, passo a delimitar as questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da causa e sobre as quais recairá a atividade probatória: o cabimento ou não da obrigação de fazer, consistente nas obras apontadas pela autora para solução dos problemas (escoamento de águas pluviais, impermeabilização do solo para impedir produção de poeira e limpeza do imóvel para retirada de mato, impedindo avanço de animais peçonhentos) e, em caso positivo, a responsabilidade para sua execução; a ocorrência ou não danos morais e, em caso positivo, o respectivo quantum. Não havendo qualquer excepcionalidade apta a autorizar a redistribuição doônus probatório, observar-se-á o disposto no art. 373, inc., I e II, do CPC. Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (...).. Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Consigno, ainda, que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)

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Processo nº 1500781-21.2023.8.26.0493

ID: 320069684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1500781-21.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON GIGLIO GUSTAVO ISOGAI SCATALON LIANE APARECIDA PEREIRA GIGLIO SCATOLON MAGDA CRISTINA DE MACEDO LIRA GIGLIO NEUSA PEREIRA GIGLIO PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO

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ODETE LUIZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500781-21.2023.8.26.0493 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - - Ailton Giglio - - Magda Cristina de Macedo Lira Giglio - - Liane Aparecida Perei…

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Processo nº 0001252-55.2025.8.26.0198

ID: 311166135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001252-55.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO BERGAMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001252-55.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001813-33.2023.8.26.0198) (processo principal 1001813-33.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Oferta - G.S.C. - Vistos. Certifique o(s…

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Processo nº 0000882-22.2025.8.26.0022

ID: 311494386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-22.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZOELI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DANILO ENDRIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000882-22.2025.8.26.0022 (apensado ao processo 1001813-18.2019.8.26.0022) (processo principal 1001813-18.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Maria Zoel…

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