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"1001816-93.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 1 de 104

Daniel Deiwson Batista Silva x Condominio Jardins Do Brasil e outros

ID: 325998768

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001816-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

HELEN SOBRAL

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FRANCISCO RAMOS

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VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE

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GUILHERME ZUNFRILLI

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CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

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PAULA REGINA DE FRANCA

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HELTON SILVA GONTIJO

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RODRIGO VASCONCELOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO:…

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Daniel Deiwson Batista Silva x Condominio Jardins Do Brasil e outros

ID: 325998760

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001816-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI

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HELEN SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO:…

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Daniel Deiwson Batista Silva x Condominio Jardins Do Brasil e outros

ID: 341344269

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001816-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

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CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO: UTILES SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO: UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c749574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 28/08/2025 09:00, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI - CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL

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Daniel Deiwson Batista Silva x Condominio Jardins Do Brasil e outros

ID: 341344276

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001816-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 04/08/2025

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DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO: UTILES SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO: UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c749574 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 28/08/2025 09:00, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

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Daniel Deiwson Batista Silva x Condominio Jardins Do Brasil e outros

ID: 276257794

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001816-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI

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HELEN SOBRAL

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VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE

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CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

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PAULA REGINA DE FRANCA

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HELTON SILVA GONTIJO

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RODRIGO VASCONCELOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO: UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f6b41 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, informando que os autos retornaram do E.TRT. Maria Arminda de Sene Sentença de ID. 4e93b92 reformada parcialmente pelo v. acórdão de ID. 8547c7d. Ante ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do NCPC, determino que as partes ajustem entre si a melhor forma para cumprimento das obrigações de fazer. Deverá a primeira reclamada, em 05 dias, proceder à retificação da CTPS para constar data de saída em 25/10/2024 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado, consoante a OJ 82 da SDI-1 do C.TST). Ressalta-se que as anotações poderão ser efetivadas na CTPS digital, nos termos da Portaria SEPRT nº 1.195/19. Deverá ainda a primeira reclamada, em 10 dias, juntar aos autos os comprovantes dos depósitos fundiários e as competentes guias TRCT no código RI2 e chave de conectividade social, para seu regular soerguimento, bem como fornecer ao autor as guias para habilitação no seguro-desemprego. Os prazos para cumprimento das obrigações serão contados da intimação, por Oficial de Justiça, para que a 1ª reclamada comprove seu cumprimento, sob pena de aplicação das sanções previstas na sentença. E, a fim de promover a celeridade ao processo, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que apresente(m) seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, inclusive ambas as cotas de INSS e IR, observando-se a OJ nº 400 da SDI-1 do C.TST e as INs nº 1127/2011 e 1145/2011, ambas da RFB. Enfatizando que nos cálculos a serem apresentados deverão constar as parcelas tributáveis e número de meses a que se referem. No prazo de 08 dias sucessivos, independentemente de nova intimação, deverá o(a) reclamante manifestar sua concordância aos cálculos ofertados, ou apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art.879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. Silente(s) a(s) reclamada(s), deverá o(a) reclamante apresentar os cálculos, nos moldes fixados, no silêncio das partes iniciar-se-á a contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

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Daniel Deiwson Batista Silva x Condominio Jardins Do Brasil e outros

ID: 276257803

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001816-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

HELEN SOBRAL

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FRANCISCO RAMOS

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VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE

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GUILHERME ZUNFRILLI

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CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

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RODRIGO VASCONCELOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001816-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DANIEL DEIWSON BATISTA SILVA RECLAMADO: UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4f6b41 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, informando que os autos retornaram do E.TRT. Maria Arminda de Sene Sentença de ID. 4e93b92 reformada parcialmente pelo v. acórdão de ID. 8547c7d. Ante ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do NCPC, determino que as partes ajustem entre si a melhor forma para cumprimento das obrigações de fazer. Deverá a primeira reclamada, em 05 dias, proceder à retificação da CTPS para constar data de saída em 25/10/2024 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado, consoante a OJ 82 da SDI-1 do C.TST). Ressalta-se que as anotações poderão ser efetivadas na CTPS digital, nos termos da Portaria SEPRT nº 1.195/19. Deverá ainda a primeira reclamada, em 10 dias, juntar aos autos os comprovantes dos depósitos fundiários e as competentes guias TRCT no código RI2 e chave de conectividade social, para seu regular soerguimento, bem como fornecer ao autor as guias para habilitação no seguro-desemprego. Os prazos para cumprimento das obrigações serão contados da intimação, por Oficial de Justiça, para que a 1ª reclamada comprove seu cumprimento, sob pena de aplicação das sanções previstas na sentença. E, a fim de promover a celeridade ao processo, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que apresente(m) seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, inclusive ambas as cotas de INSS e IR, observando-se a OJ nº 400 da SDI-1 do C.TST e as INs nº 1127/2011 e 1145/2011, ambas da RFB. Enfatizando que nos cálculos a serem apresentados deverão constar as parcelas tributáveis e número de meses a que se referem. No prazo de 08 dias sucessivos, independentemente de nova intimação, deverá o(a) reclamante manifestar sua concordância aos cálculos ofertados, ou apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art.879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. Silente(s) a(s) reclamada(s), deverá o(a) reclamante apresentar os cálculos, nos moldes fixados, no silêncio das partes iniciar-se-á a contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UTILES SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E INTERMEDIACOES EIRELI - CONDOMINIO JARDINS DO BRASIL

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Luis Augusto Virginio x Givaneide Marques Dos Santos Construcao

ID: 261611770

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO VIRGINIO

Polo Passivo:

GIVANEIDE MARQUES DOS SANTOS CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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MARILENE RODRIGUES DA SILVA ELIDIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-93.2024.5.02.0384 : LUIS AUGUSTO VIRGINIO : GIVANEIDE MARQUES DOS SANTOS C…

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Luis Augusto Virginio x Givaneide Marques Dos Santos Construcao

ID: 261611781

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO VIRGINIO

Polo Passivo:

GIVANEIDE MARQUES DOS SANTOS CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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MARILENE RODRIGUES DA SILVA ELIDIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001040-93.2024.5.02.0384 : LUIS AUGUSTO VIRGINIO : GIVANEIDE MARQUES DOS SANTOS C…

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Ricardo Guimaraes De Sousa x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda e outros

ID: 259097735

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001331-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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TELMA ARAUJO BOCATO

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001331-93.2024.5.02.0384 : RICARDO GUIMARAES DE SOUSA : SOUZA LIMA SEGURANCA PATR…

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x T. F. Dos Santos Comercio De Embalagens Eireli - Epp

ID: 276252914

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001622-93.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI CAIO DUARTE MAIA JONAS BRUNO GIMENEZ CHULUCK

Polo Passivo:

T. F. DOS SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

NATHALIA DEL VECCHIO NASCIMENTO

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JACQUELINE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001622-93.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CAIO DUARTE MAIA RECLAMADO: T. F. DOS S…

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