Resultados para "1001818-72.2022.8.26.0236" – Página 1 de 123

A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 305713245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 0000237-34.2025.8.26.0236 (processo principal 1001818-72.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.H.F. - - A.P.M.F. - A.M. - Manifeste-se a p…

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 297629821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 0000237-34.2025.8.26.0236 (processo principal 1001818-72.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.H.F. - - A.P.M.F. - A.M. - Manifeste-se a p…

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 305999588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 0000237-34.2025.8.26.0236 (processo principal 1001818-72.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.H.F. - - A.P.M.F. - A.M. - Vista dos autos …

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 330890075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 0000237-34.2025.8.26.0236 (processo principal 1001818-72.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.H.F. - - A.P.M.F. - A.M. - Certifico e dou …

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 301376498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 0000237-34.2025.8.26.0236 (processo principal 1001818-72.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.H.F. - - A.P.M.F. - A.M. - Vistos. 1) Tendo…

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 303155579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000237-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 0000237-34.2025.8.26.0236 (processo principal 1001818-72.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - L.H.F. - - A.P.M.F. - A.M. - Vistos. Fl. 63: …

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 281274651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001818-72.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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ADV: Jose Roberto Bernardineli (OAB 141631/SP), Paulo dos Santos Gomes (OAB 353377/SP) Processo 1001818-72.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. P. M. F. , L. H. F. - Reqdo: A. M. - A…

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A. P. M. F. e outros x A. M.

ID: 291498852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001818-72.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. F. L. H. F.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS GOMES

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JOSE ROBERTO BERNARDINELI

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Processo 1001818-72.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.P.M.F. - - L.H.F. - A.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos nos quais se narra hip… Processo 1001818-72.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.P.M.F. - - L.H.F. - A.M. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos nos quais se narra hipotético vício na sentença de páginas 320/325. De proêmio, deixo de abrir vista à parte contrária, porquanto o § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil apenas impõe a necessidade de tal providência nas hipóteses em que o eventual acolhimento do recurso em referência implicar a modificação do conteúdo meritório da decisão, o que não é o caso. A omissão que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela relacionada a ponto ou questão sobre o qual deveria o juiz se pronunciar, seja de ofício, seja a requerimento, mas não o fez. No presente caso, porém, o termo inicial do débito alimentar decorre diretamente do comando legal contido no artigo 13, § 2º, da lei 5.478/1968: "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Como se observa, o próprio dispositivo legal já estabelece de forma expressa que, na hipótese de alimentos, este terá como termo inicial a data da citação. Por ser questão decorrente da própria lei, inexigível é que o juízo faça repetições que decorram dela, portanto não há omissão na sentença impugnada. Com efeito, não constitui omissão a ausência de referência expressa na sentença a comandos que decorrem diretamente da lei, cuja observância é imperativa independentemente de menção específica na decisão judicial. A sentença embargada, ao fixar os alimentos, já incorpora, por força de lei, a determinação de que tal valor seja considerado desde a citação, sendo desnecessária e redundante a menção expressa a esse comando legal. Não fosse assim, as decisões judiciais teriam que repetir exaustivamente todo o texto legal aplicável ao caso, o que, além de desnecessário, tornaria as decisões extremamente prolixas e de difícil compreensão. Portanto, em atenção ao princípio da cooperação e em decorrência da própria lei, os alimentos devem retroagir à data da citação do requerido. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP), PAULO DOS SANTOS GOMES (OAB 353377/SP)

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Processo nº 1002788-72.2022.8.26.0236

ID: 306588742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002788-72.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO CAIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO

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Processo 1002788-72.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Marcio Caires - Fica intimada a parte autora para que, querendo, no prazo de…

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J. V. B. De S. x I. A. De S.

ID: 313515307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001554-72.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. V. B. DE S.

Polo Passivo:

I. A. DE S.

Intimação

Advogados:

YURI VINICIUS LENHARO

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ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO

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Processo 0001554-72.2022.8.26.0236 (processo principal 1003215-79.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - J.V.B.S. - I.A.S. - Vis…

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