Resultados para "1001821-03.2024.8.26.0383" – Página 1 de 108

Estado De São Paulo x Junior Fagundes

ID: 301888998

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001821-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUNIOR FAGUNDES

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001821-03.2024.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Junior Fagundes

ID: 300209723

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001821-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUNIOR FAGUNDES

Despacho

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001821-03.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Junior Fagundes - Vistos. Pretende o agravante seja re…

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Estado De São Paulo x Junior Fagundes

ID: 313384723

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001821-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUNIOR FAGUNDES

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001821-03.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Junior Fagundes - Magistrado(a) Flávio Pin… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001821-03.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Junior Fagundes - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 163 DO STF. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA Nº 163 DE REPERCUSSÃO GERAL.IV. DISPOSITIVO E TESEAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38 E ART. 46; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.030, I, "A".JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 593.068, TEMA Nº 163 DE REPERCUSSÃO GERAL.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1014119-27.2023.8.26.0071, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26.02.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001584-84.2023.8.26.0453, REL. LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 20.02.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Telma Lucia Da Silva x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 322455806

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001918-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TELMA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Distribuídos

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001918-03.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telma Lucia Da Silva x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 315940613

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001918-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELMA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Entrados

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001918-03.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000587-03.2024.8.26.0383

ID: 331667126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000587-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAZUO ISSAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000587-03.2024.8.26.0383/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Kazuo Issayama - Ciência às partes da emissão e resgate de MLE). - ADV: KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/SP)

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Processo nº 0000587-03.2024.8.26.0383

ID: 331810069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000587-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAZUO ISSAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000587-03.2024.8.26.0383/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Kazuo Issayama - Ciência às partes da emissão e resgate de MLE). - ADV: KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/SP)

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Processo nº 1000560-03.2024.8.26.0383

ID: 298324828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000560-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO MANTELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1000560-03.2024.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flavio Roberto Mantelato - Vistos. O feito foi arquivado após o trânsito em julgado da sentença que homologou acor…

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Processo nº 1002112-03.2024.8.26.0383

ID: 324359420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002112-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA MARINA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MAZETTI SPOLON

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Processo 1002112-03.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Débora Marina de Moraes - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos…

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Banco Ficsa S.A. x Sueli Aparecida De Souza Moreira

ID: 294219990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000878-03.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO FICSA S.A.

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA DE SOUZA MOREIRA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0000878-03.2024.8.26.0383 (processo principal 1001768-27.2021.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO FICSA S.A. - Sueli Aparecida de Souza Moreira - P…

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