Resultados para "1001827-57.2022.8.26.0390" – Página 1 de 88

J. P. M. x C. E. I. L.

ID: 326850900

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-57.2022.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M.

Polo Passivo:

C. E. I. L.

VISTA

Advogados:

MATHEUS VANZELLA CAPOVILA

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IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO

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PATRICIA OLIVALVES FIORE

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ALINE CRISTINE QUEIROZ

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MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA

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VISTA Nº 1001827-57.2022.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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J. P. M. x C. E. I. L.

ID: 292221889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001827-57.2022.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. M.

Polo Passivo:

C. E. I. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS VANZELLA CAPOVILA

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IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO

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PATRICIA OLIVALVES FIORE

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ALINE CRISTINE QUEIROZ

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MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-57.2022.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001827-57.2022.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: J. P. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. E. I. LTDA - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. JUROS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO.1. APELO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.2. A APELANTE (I) ALEGA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO AUTORIZADA, ABUSIVIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO, ANATOCISMO, ONEROSIDADE EXCESSIVA, CLÁUSULAS ABUSIVAS E NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA-E; E (II) PRETENDE A REVISÃO DO SALDO DEVEDOR, EXCLUSÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA EM AFERIR SE: (I) HOUVE CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS (ANATOCISMO) E CONSEQUENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CONTRATO; E (II) SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO (IGP-M) POR OUTRO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (IPCA-E).4. LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA (ANATOCISMO), MAS SIM DE APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAIS DE 9,99% - INFERIOR AO LIMITE DE 12% - E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M, SEM ABUSO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.5. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, REVISÃO DE CLÁUSULAS CLARAS E PREVIAMENTE INFORMADAS.6. A SISTEMÁTICA ADOTADA PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESPEITOU AS CONDIÇÕES PACTUADAS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.7. INEXISTÊNCIA DE MANIPULAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO OU ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO IGP-M, TAMPOUCO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ÍNDICE, SOBRETUDO O IPCA-E, QUE PRATICAMENTE FOI EQUIVALENTE AO ÍNDICE CONTRATUAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO.8. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO HONORÁRIA, OBSERVADA A GRATUIDADE.9. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP) - Aline Cristine Queiroz (OAB: 223264/SP) - Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Izabella Netto Galvão de Carvalho (OAB: 475578/SP) - Matheus Vanzella Capovila (OAB: 427935/SP) - 4º andar

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Gilvan De Jesus Santos x Gil Comercio De Veiculos Rio Preto Ltda

ID: 298105597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001078-57.2022.8.26.0390

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

GIL COMERCIO DE VEICULOS RIO PRETO LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI

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Processo 0001078-57.2022.8.26.0390 (processo principal 1000701-74.2019.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gilvan de Jesus Santos - Gil Comercio de Veiculos Rio Pr…

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Carlos Eduardo Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 304094746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-59.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0000405-59.2025.8.26.0390 (processo principal 1001439-57.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Eduardo dos Santos - Banco BRADESCO Financiamentos S/A -…

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Luiz Fernando Rosa x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 330288640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000409-96.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO ROSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000409-96.2025.8.26.0390 (processo principal 1001439-57.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Fernando Rosa - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Fls. 4…

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Jean Deivis Alves Da Silva x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 293396911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-39.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEAN DEIVIS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

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Processo 0001204-39.2024.8.26.0390 (processo principal 1002118-57.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Jean Deivis Alves da Silva - Itapeva XI Multicarteira Fundo de In…

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Processo nº 0005708-61.2024.8.26.0302

ID: 331325805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005708-61.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIO BELFIORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARTINS SALVALAGIO

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Processo 0005708-61.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001827-30.2022.8.26.0302) (processo principal 1001827-30.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liminar - Jose Julio Belfiore - Ato gera…

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Luiz Fernando Rosa x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 326345096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000409-96.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO ROSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000409-96.2025.8.26.0390 (processo principal 1001439-57.2022.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luiz Fernando Rosa - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos…

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Processo nº 0005708-61.2024.8.26.0302

ID: 323550952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005708-61.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIO BELFIORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARTINS SALVALAGIO

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Processo 0005708-61.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1001827-30.2022.8.26.0302) (processo principal 1001827-30.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liminar - Jose Julio Belfiore - Vistos. …

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Wilma Maria Gonçalves x Notre Dame Intermédica Saúda S/A

ID: 293567259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-17.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILMA MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDA S/A

Intimação

Advogados:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS

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PAULO ROBERTO VIGNA

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EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES

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Processo 0000853-17.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1001827-42.2021.8.26.0471) (processo principal 1001827-42.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilma Maria Gonçalve…

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