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Processo nº 0001861-07.2023.8.26.0619

ID: 295222258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001861-07.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELY VAZ CABRIL DI SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON DIAS PINHEIRO

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Processo 0001861-07.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1003389-30.2021.8.26.0619) (processo principal 1003389-30.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Suely Vaz Cabril Di …

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Elson Gonçalves Da Silva x Bom Negócio Assesoria e outros

ID: 332250986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001537-17.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELSON GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BOM NEGóCIO ASSESORIA JOSE RUDIS RABINOVITCH

Intimação

Advogados:

JOSE ARTUR LIMA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO

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Processo 0001537-17.2023.8.26.0619 (processo principal 1003971-30.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elson Gonçalves da Silva - Bom Negócio Assesoria - - Jose …

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Najla Carolina Vicentini x Shirley Leite Da Silva

ID: 319764174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001837-30.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NAJLA CAROLINA VICENTINI

Polo Passivo:

SHIRLEY LEITE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO SEDLACEK MORAES

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HUBSILLER FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-30.2021.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Najla Carolina Vicentini - Shirley Leite da Silva - Vistos. A escolha da tramitação em sede de Juizado, o qual é pau… Processo 1001837-30.2021.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Najla Carolina Vicentini - Shirley Leite da Silva - Vistos. A escolha da tramitação em sede de Juizado, o qual é pautado pelos princípios informadores do Sistema criado pela Lei 9.099/95 (celeridade, informalidade e simplicidade), impede que a questão avance como pretendido pela exequente, considerando ainda o que revelam os autos e os custos ao Estado com diligências infrutíferas. Oportuno destacar que a pesquisa pretendida não se presta ordinariamente à substituição dos demais sistemas de busca de bens do devedor como Sisbajud e Renajud, bastantes utilizados neste Juizado. Ademais, o acesso ao sistema SNIPER visa a recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e, assim, depende de decisão que autoriza a quebra de sigilo bancário da pessoa a ser pesquisada, a fim de acessar informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas. Destarte, o sistema SNIPER não se presta à localização de bens penhoráveis em ações cíveis. Com efeito, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal. Logo, a quebra de sigilo bancário não coaduna com os princípios do sistema do Juizado, tampouco é prevista para fins de investigação do patrimônio de devedores em ações cíveis. Há jurisprudência firme do TJSP no sentido de que não seja viável a quebra do sigilo bancário apenas porque não são localizados bens penhoráveis em nome dos devedores. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2265179-91.2022.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 21/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Rel. Rosangela Telles; 31ª Câm.; J.: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA SIMBA. IMPOSSIBILIDADE. 1.- O interesse meramente patrimonial não justifica o afastamento da proteção constitucional às informações bancárias (art. 5º., X e XII, CF; LC 105/2001). 2. Quebra de sigilo bancário que só tem lugar, e ainda assim excepcionalmente, para investigação criminal ou instrução processual penal, natureza de que não se reveste o processo de execução. 3. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217497- 43.2022.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022). Melhor sorte não assiste a autora com relação à pesquisa pelo sistema INFOSEG, o qual se trata de ferramenta de acesso do setor de segurança pública, disponível para elaboração de estudos, estatísticas e indicadores que auxiliem na formulação e execução de políticas públicas. Por todo exposto, INDEFIRO as pesquisas requeridas. A não indicação de bens da parte executada, passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, levará o feito à extinção, como preceitua o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: RENATO SEDLACEK MORAES (OAB 215904/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)

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E. De J. P. e outros x O. P.

ID: 306063696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000991-33.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. DE J. P. M. A. B. C.

Polo Passivo:

O. P.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DO NASCIMENTO JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000991-33.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001837-72.2020.8.26.0584) (processo principal 1001837-72.2020.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.J.P. - - M.A.B.C. - O.P…

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Processo nº 0000455-78.2025.8.26.0069

ID: 301615386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000455-78.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. E R. C. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO LUIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000455-78.2025.8.26.0069 (apensado ao processo 1001837-31.2021.8.26.0069) (processo principal 1001837-31.2021.8.26.0069) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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A. R. F. Da S. x S. R. D. S.

ID: 307326957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005850-82.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. F. DA S.

Polo Passivo:

S. R. D. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO SIKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005850-82.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1001837-57.2016.8.26.0020) (processo principal 1001837-57.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0000904-26.2024.8.26.0601

ID: 324029241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000904-26.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEODINEI ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGNALDO LAZARO DE MORAES

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Processo 0000904-26.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001837-55.2019.8.26.0601) (processo principal 1001837-55.2019.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000904-26.2024.8.26.0601

ID: 324029103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000904-26.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEODINEI ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGNALDO LAZARO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000904-26.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001837-55.2019.8.26.0601) (processo principal 1001837-55.2019.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000232-54.2020.8.26.0020

ID: 320468639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000232-54.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0000232-54.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1001837-23.2017.8.26.0020) (processo principal 1001837-23.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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A. R. F. Da S. x S. R. D. S.

ID: 332657283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005850-82.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. R. F. DA S.

Polo Passivo:

S. R. D. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO SIKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005850-82.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1001837-57.2016.8.26.0020) (processo principal 1001837-57.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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