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Processo nº 1001837-53.2025.8.26.0372

ID: 312972946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001837-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON ZORATTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Apresente o autor comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 0…

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Processo nº 1001837-53.2025.8.26.0372

ID: 328297660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001837-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON ZORATTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresent…

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Processo nº 1001837-53.2025.8.26.0372

ID: 316054985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001837-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON ZORATTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Fls. 61/62 e 66/67: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de tutela antecipada e… Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Fls. 61/62 e 66/67: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de tutela antecipada em caráter antecedente, alegando o autor que é caminhoneiro profissional e, ao ser parado em uma blitz, foi surpreendido com a suspensão de sua CNH, descobrindo posteriormente que há dois procedimentos administrativos de suspensão a partir de infrações cometidas no Município de São Paulo na condução de motocicleta, cuja propriedade nega, além de contestar ter ido a cidade de São Paulo nas respectivas datas. Relata que poderia ter sua CNH clonada, com a inclusão do número no momento da indicação de condutor. Os artigos 303 a 310 do CPC versam sobre procedimento de maior complexidade, não admitido no âmbito dos Juizados Especiais, cujos princípios se regem pela simplicidade, economia processual e celeridade. Vale ressaltar o Enunciado 163 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): ENUNCIADO 163 Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROMOVIDA CONTRA O DETRAN. Demanda distribuída à 9ª. Vara da Fazenda Pública da Capital. Remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Detran. Descabimento. Lide submetida a procedimento específico (arts. 396 a 404 do CPC), incompatível com o rito sumaríssimo próprio do sistema dos Juizados Especiais. Aplicação do Enunciado nº. 08 do FONAJE. Precedente. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.(TJSP;Conflito de competência cível 0028844-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Núcleo Especializado de Justiça 4.0 DETRAN / TRÂNSITO; Data do Julgamento: 11/09/2024; Data de Registro: 11/09/2024) Ante o exposto, inviável o prosseguimento do feito neste Juizado, devendo o feito ser redistribuído à Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), ERASMO DA SILVA JUNIOR (OAB 364979/SP)

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Processo nº 4000204-53.2025.8.26.0372

ID: 319985272

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Mor Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000204-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROGER PASCOAL DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANILO ALVES MEDEIROS

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Processo 4000204-53.2025.8.26.0372 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Mor na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1500223-53.2025.8.26.0372

ID: 325705892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500223-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY DIEGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JUAREZ ANDRE BATISTELA

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Processo 1500223-53.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wesley Diego da Silva - Intimação da defesa para que apresente razões de apelação.…

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Processo nº 1500223-53.2025.8.26.0372

ID: 335119454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500223-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY DIEGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JUAREZ ANDRE BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500223-53.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wesley Diego da Silva - Intimação da defesa para que apresente razões e contrarraz…

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Processo nº 1000770-53.2025.8.26.0372

ID: 259541183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000770-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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ADV: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000770-53.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevellyn Rodrigues de Souza - Conforme Ordem de Serviço nº 01…

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Associaçao Dos Condominos Do Loteamento Residencial Jardim Baldiotti x Marlon Santos Rodrigues

ID: 324179734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001158-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS CONDOMINOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BALDIOTTI

Polo Passivo:

MARLON SANTOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA VYCTORYA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001158-53.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associaçao dos Condominos do Loteamento Residencial Jardim Baldiotti - Marlon Santos Rodrigues - Requerido, m…

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Processo nº 0000118-53.2025.8.26.0372

ID: 258997357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000118-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES

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GUILHERME COUTO CAVALHEIRO

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ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 0000118-53.2025.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Servlease Empreendimentos Imobil…

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Processo nº 1002031-53.2025.8.26.0372

ID: 329622061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1002031-53.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002031-53.2025.8.26.0372 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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