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Estado De São Paulo x Claudio Aparecido Maximo

ID: 310494006

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001838-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO APARECIDO MAXIMO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001838-06.2024.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Juliano Ribeiro x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda e outros

ID: 320652560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001089-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA WEBCONTINENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000584-78.2025.8.26.0491 (processo principal 0001089-06.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliano Ribeiro - Samsung Eletrônica da A…

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Juliano Ribeiro x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda e outros

ID: 320654499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-78.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA WEBCONTINENTAL LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELI GARAVELO SEVIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000584-78.2025.8.26.0491 (processo principal 0001089-06.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliano Ribeiro - Samsung Eletrônica da A…

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Estado De São Paulo x Claudio Aparecido Maximo

ID: 332346722

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001838-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO APARECIDO MAXIMO

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001838-06.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Claudio Aparecido Maximo - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001838-06.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Claudio Aparecido Maximo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AGENTE POLICIAL ALEGANDO DESVIO DE FUNÇÃO AO EXERCER ATIVIDADES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, COM PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA POR AGENTE POLICIAL CONFIGURA DESVIO DE FUNÇÃO E GERA DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DESVIO DE FUNÇÃO OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATIVIDADES QUE EXTRAPOLAM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO OCUPADO. NO CASO, COMPROVOU-SE QUE O AGENTE POLICIAL EXERCEU FUNÇÕES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CARACTERIZANDO O DESVIO DE FUNÇÃO.4. A SÚMULA Nº 378 DO STJ ESTABELECE QUE, RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO, O SERVIDOR FAZ JUS ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA POR AGENTE POLICIAL CONFIGURA DESVIO DE FUNÇÃO. 2. O SERVIDOR TEM DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 55; LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/1979, ART. 3º; PORTARIA DGP Nº 30/2012; DECRETO Nº 47.788/1967.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001764-74.2023.8.26.0106, REL. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/03/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1014277-06.2023.8.26.0161, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 29/02/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1034509-76.2020.8.26.0506, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 31/10/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1500709-06.2024.8.26.0491

ID: 280571652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500709-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. N.

Intimação

Advogados:

ALANDERSON SOARES JUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alanderson Soares Justo (OAB 412974/SP) Processo 1500709-06.2024.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. B. N. - Nota de Cartório: Intimação da douta defesa da manifestação min…

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Processo nº 0001477-06.2024.8.26.0491

ID: 309917283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001477-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MORIYA & MELHADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON MELHADO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001477-06.2024.8.26.0491 (processo principal 1002226-40.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Moriya & Melhado Ltda - "Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão d…

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Maria José Damasio x Banco Crefisa S/A

ID: 315559855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002517-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DAMASIO

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002517-06.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria José Damasio - Banco Crefisa S/A e outros - Vistos. Reitere-se o e-mail enviado às fls. 340/341. Int. - ADV: LÁZARO …

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Processo nº 0000364-80.2025.8.26.0491

ID: 312839737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-80.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO MARCELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000364-80.2025.8.26.0491 (processo principal 1001935-06.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvio Marcelino de Souza - Vistos. Manifeste-se o exequente, no praz…

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Carla Isabela Gomes De Souza x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 293411090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001450-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ISABELA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR DA CUNHA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001450-06.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Isabela Gomes de Souza - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias,…

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Processo nº 0000387-26.2025.8.26.0491

ID: 330885412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-26.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000387-26.2025.8.26.0491 (processo principal 1001353-06.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Rosa de Oliveira Santos - Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, …

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