Resultados para "1001838-92.2024.8.26.0430" – Página 1 de 105

Neusa Silva Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 335267367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001838-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1001838-92.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neusa Silva dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença, cabendo ao inter…

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Neusa Silva Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 278632553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001838-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1001838-92.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Silva dos Santos - Reqdo: Banco Br…

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F. B. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278348729

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500321-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. B. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARLON JOSE BERNARDES PEREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1500321-92.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael Da Silva Barbosa x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros

ID: 325194607

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001547-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001547-92.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael Da Silva Barbosa x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros

ID: 333293351

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001547-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001547-92.2024.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000943-51.2024.8.26.0430

ID: 323078163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000943-51.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HIDê RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BEIRIGO MACHADO

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Processo 0000943-51.2024.8.26.0430 (processo principal 1001062-92.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Hidê Rodrigues da Silva - Ciência às partes acerca da expedição…

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Processo nº 1000383-92.2024.8.26.0430

ID: 296624046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000383-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

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Processo 1000383-92.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Canopus Administradora de Consórcios S/A - Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa judic…

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Processo nº 1000383-92.2024.8.26.0430

ID: 277974250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000383-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP) Processo 1000383-92.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Canopus Administradora de Consórcios S/A - Considerando o resultado da pesq…

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Processo nº 1000383-92.2024.8.26.0430

ID: 277671911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000383-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP) Processo 1000383-92.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Canopus Administradora de Consórcios S/A - Considerando o resultado da pesq…

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Neusa Silva Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 311109625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001838-92.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001838-92.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neusa Silva dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de … Processo 1001838-92.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Neusa Silva dos Santos - Banco Bradesco S.A. e outro - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEUSA SILVA DOS SANTOS em face de ASPECIR PREVIDÊNCIA e BANCO BRADESCO S/A, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a consequente inexigibilidade do débito em face da parte autora com relação ao contrato de seguro objeto da demanda; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento da repetição em dobro do valores descontados indevidamente em face da autora em virtude de terem sido efetivados posteriormente a 30/03/2021, nos termos do Tema nº 929 do c. STJ (EAREsp 676.608/RS), cujo montante até o ajuizamento da ação alcançava a cifra de R$ 224,80 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), a ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido [05/12/2023 - fl. 20], nos termos da súmula 54 do STJ, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024); c) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento à autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, o qual deverá ser corrigido pela Tabela Prática do TJSP a contar desta data [súmula 362 do STJ] e juros moratórios de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido [05/12/2023 - fl. 20], nos termos da súmula 54 do STJ, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Em face da sucumbência, CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao procurador da autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, levando em consideração a natureza da causa, bem como o tempo e o trabalho despendidos, em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

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