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Jéssica Luana De Oliveira Mello e outros x Denys Carlos Alves

ID: 293367516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA LUANA DE OLIVEIRA MELLO MARCOS SERAFIM PINHEIRO

Polo Passivo:

DENYS CARLOS ALVES

Intimação

Advogados:

JENNIFER CAROLINI SILVA ZANGIROLAMI

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ALEXANDRE FERNANDES PALMAS

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Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jéssica Luana de Oliveira Mello - - Marcos Serafim Pinheiro - Denys Carlos Alves e outro - Reoublicação: Defiro os … Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jéssica Luana de Oliveira Mello - - Marcos Serafim Pinheiro - Denys Carlos Alves e outro - Reoublicação: Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao Requerido Denys Carlos Alves. Tarje-se. Apresentadas as contestações, passo a apreciar o pedido de tutela antecipada, reiterada pelos Autores a fls.110/112. Os Autores tiveram suas casas atingidas por uma enxurrada de lama, causando danos à estrutura dos imóveis, estragando bens móveis, provocada por uma forte chuva ocorrida em 15.03.2025. Alegam que o motivo da invasão da enxurrada foi a ausência de gleba pluvial suficiente e adequada no local, bem como a ausência do muro de contenção no imóvel vizinho, que fica acima dos Autores. Requerem antecipação de tutela, para determinar ao Município a execução de obras e galerias pluviais, para drenar a água da chuva, bem como determinar que ambos os Requeridos refaçam o muro de arrimo, junto aos imóveis dos Autores. Decido. Não obstante a apresentação do laudo de fls.113/124, não é caso, por ora, de deferimento da tutela requerida. Numa análise preliminar, não há como atribuir aos Requeridos, individual ou conjuntamente, obrigação pela construção de galerias pluviais e muro de arrimo, pois não está clara e evidente a proporção da responsabilidade de cada um e, especificamente, se a presença dessas galerias e muro no imóvel vizinho seriam suficientemente capazes de evitar a ocorrência dos danos. Há, destarte, necessidade de perícia técnica para apurar as causas do evento, os danos e as responsabilidades. Portanto, ausentes os requisitos necessários, ou seja, fumus boni iuris e periculum in mora, indefiro a antecipação da tutela. No mais, aguarde-se a manifestação dos Autores sobre as contestações ofertadas, bem como manifestação das partes sobre as provas que pretendem produzir. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP), JENNIFER CAROLINI SILVA ZANGIROLAMI (OAB 454160/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP)

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Processo nº 1001839-12.2025.8.26.0408

ID: 277027225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JéSSICA LUANA DE OLIVEIRA MELLO MARCOS SERAFIM PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES PALMAS

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ADV: Alexandre Fernandes Palmas (OAB 192712/SP) Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Luana de Oliveira Mello, Marcos Serafim Pinheiro - Defiro os benefícios …

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Jéssica Luana De Oliveira Mello e outros x Denys Carlos Alves

ID: 323899213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA LUANA DE OLIVEIRA MELLO MARCOS SERAFIM PINHEIRO

Polo Passivo:

DENYS CARLOS ALVES

Intimação

Advogados:

JENNIFER CAROLINI SILVA ZANGIROLAMI

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ALEXANDRE FERNANDES PALMAS

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Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jéssica Luana de Oliveira Mello - - Marcos Serafim Pinheiro - Denys Carlos Alves e outro - Vistos. Ciente o juízo da … Processo 1001839-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jéssica Luana de Oliveira Mello - - Marcos Serafim Pinheiro - Denys Carlos Alves e outro - Vistos. Ciente o juízo da concessão parcial a liminar pretendida no Agravo de Instrumento interposto pelos autores, em face da decisão de fls. 150/151, conforme fls. 167/169. Registra-se que os agravantes não requereram a juntada aos autos dos processo, de cópia da petição do referido agravo de instrumento. Em seu cumprimento, dada a urgência, para realização da prova pericial nomeio MARIA DO CARMO BRAZ GALVÃO CAMERLINGO, intimando-se para manifestar sua concordância, no prazo de cinco dias, observando que a parte Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e o pagamento será efetuado através do convênio com o FAJ (Fundo de Assistência Judiciária - Defensoria Pública - resolução PGE). Desde já, para fins de recebimento da verba pericial, fixo os honorários do(a) perito(a) em 58 UFESPs, nos termos da Resolução TJSP 910/2023, tendo em vista a especialidade e complexidade da matéria, a natureza, o grau de zelo profissional, a importância do trabalho técnico a ser realizado bem como o tempo necessário para a execução da perícia e satisfação aos quesitos apresentados pelas partes. Havendo concordância, oficie-se à Procuradoria para reserva do valor dos honorários. Antes, faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco (05) dias, desde já acolhidos, se apresentados. Com a reserva dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a), o(a) qual deverá cientificar as partes e seus eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (art.474 do CPC), ficando assinalado o prazo de vinte dias para a realização da perícia. Entregue o laudo, pague-se o(a) expert e digam as partes, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: JENNIFER CAROLINI SILVA ZANGIROLAMI (OAB 454160/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP), ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/SP)

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Regina Lucia Nascimento Menegheti x Banco Bmg S/A

ID: 335464426

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001451-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA NASCIMENTO MENEGHETI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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LEANDRO FRANCISCO LOPES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1001451-12.2025.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Espe…

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Luana Cristina Soares De Oliveira x Joice Regina Do Carmo

ID: 332750591

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000109-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOICE REGINA DO CARMO

Outros

Processo 4000109-12.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 02/07/2025.

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Larissa Aparecida Vetroni Graciano x Viviane Pedroso Vetroni

ID: 334111981

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000206-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA APARECIDA VETRONI GRACIANO

Polo Passivo:

VIVIANE PEDROSO VETRONI

Outros

Advogados:

GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA

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Processo 4000206-12.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 22/07/2025.

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Processo nº 1002809-12.2025.8.26.0408

ID: 281322655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: DúVIDA Nº Processo: 1002809-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé RICARDO ALONSO VIANNA

Intimação

Advogados:

GERALDO RIBEIRO ABUJAMRA NETTO

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ADV: Geraldo Ribeiro Abujamra Netto (OAB 269879/SP) Processo 1002809-12.2025.8.26.0408 - Dúvida - Reqdo: José Ricardo Alonso Vianna - Vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1000190-12.2025.8.26.0408

ID: 323803398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000190-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CANDIDO CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE AQUINO

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Processo 1000190-12.2025.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Antonio Candido Carlos - Fls. 37: requerente: mandado disponível para encaminhamento, nos termos do despacho de fls. 44. - ADV: LUIZ FERNANDO…

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Processo nº 1001257-12.2025.8.26.0408

ID: 316823831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001257-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMILAINE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI

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Processo 1001257-12.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Emilaine Monteiro - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se. Cumpra-se a decis…

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Processo nº 1003876-12.2025.8.26.0408

ID: 325799330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003876-12.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. F. P. DE A. M. W. H. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE GIOVANNA FAMA FELICIANO

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Processo 1003876-12.2025.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.P.A.M. - - W.H.M. - Ciência à requerente do e-mail as fls. 64/65, para manifestação no prazo legal. - ADV: ALICE GIOVANNA…

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