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Processo nº 1001841-45.2023.8.26.0248

ID: 279668386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001841-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA CORRêA COLLAçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILVAN SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilvan Santos Machado (OAB 282820/SP) Processo 1001841-45.2023.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria Helena Corrêa Collaço - Ante o exposto, JULGO EXTIN… ADV: Gilvan Santos Machado (OAB 282820/SP) Processo 1001841-45.2023.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria Helena Corrêa Collaço - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à corré ANA PAULA REMY OGIHARA, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação à corré PORTAL ENERGY LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) CONFIRMAR A LIMINAR concedida, tornando definitiva a ordem de desocupação já expedida; c) CONDENAR a corré PORTAL ENERGY LTDA ao pagamento em favor da autora MARIA HELENA CORRÊA COLLAÇO dos aluguéis e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária, juros de mora e multa previstos contratualmente, desde os respectivos vencimentos, além dos vencidos no curso da ação até a efetiva desocupação do imóvel (20/10/2023), com desconto da caução e dos honorários contratuais incluídos nos cálculos; d) Diante da sucumbência majoritária, CONDENAR a corré PORTAL ENERGY LTDA, ainda, ao pagamento das despesas processuais que a parte autora antecipou (CPC, art. 82, § 2º) e aos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º). Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.

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Itaú Unibanco S/A x Elizete Aparecida Breda

ID: 308483404

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004557-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ELIZETE APARECIDA BREDA

Distribuídos

Advogados:

DANIELA TELLER VASCONCELLOS PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004557-45.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Elizete Aparecida Breda

ID: 302040435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004557-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ELIZETE APARECIDA BREDA

Entrados

Advogados:

DANIELA TELLER VASCONCELLOS PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004557-45.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julio Cesar Santiago Armelin De Oliveira x Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardim Piemonte

ID: 322615416

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010377-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SANTIAGO ARMELIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM PIEMONTE

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CÁSSIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010377-45.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Julio Cesar Santiago Armelin De Oliveira x Associação Dos Proprietários De Lotes Do Loteamento Fechado Jardim Piemonte

ID: 317228416

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010377-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SANTIAGO ARMELIN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO FECHADO JARDIM PIEMONTE

Entrados

Advogados:

DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CÁSSIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1010377-45.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005938-08.2023.8.26.0248

ID: 335230193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005938-08.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FRANCISCA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CIVOLANI DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005938-08.2023.8.26.0248 (processo principal 1001550-45.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - Luciane Francisca Neves - Páginas 144/145: defiro. Int. - ADV: LUCIANA …

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Processo nº 1011541-45.2023.8.26.0248

ID: 304197843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011541-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALMERITA SANTOS DE ALMEIDA DOMINGOS FARIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GIGECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011541-45.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Domingos Farias de Almeida - - Almerita Santos de Almeida - Regularizado os autos, promover conclusão para…

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Processo nº 1011541-45.2023.8.26.0248

ID: 304197855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011541-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALMERITA SANTOS DE ALMEIDA DOMINGOS FARIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GIGECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011541-45.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Domingos Farias de Almeida - - Almerita Santos de Almeida - Regularizado os autos, promover conclusão para…

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G. A. Da S. e outros x O. A. Da S.

ID: 335215225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012220-45.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DA S. M. A. DA S.

Polo Passivo:

O. A. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO COLALILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012220-45.2023.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S. - - G.A.S. - O.A.S. - Expedi Certidão de Honorários que, após assinada, estará à disposição para encami…

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Processo nº 0002326-91.2025.8.26.0248

ID: 301024021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002326-91.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002326-91.2025.8.26.0248 (processo principal 1013772-45.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vinicius Rodrigues de Souza Araújo - O pedido de Sisbajud e demais pe…

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