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Odair Ferraz x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 307620381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001850-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERRAZ

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001850-51.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Ferraz - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o … Processo 1001850-51.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Ferraz - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Odair Ferraz x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 307643907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001850-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR FERRAZ

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001850-51.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Ferraz - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o … Processo 1001850-51.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Ferraz - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Clube Maxvida x Augustinho Muniz Portugal

ID: 278357055

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000104-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLUBE MAXVIDA

Polo Passivo:

AUGUSTINHO MUNIZ PORTUGAL

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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DIEGO GALBINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1000104-51.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 277363456

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001559-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001559-51.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000810-51.2024.8.26.0222

ID: 305518881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000810-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO CARLOS GARCIA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000810-51.2024.8.26.0222 (processo principal 1002065-61.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Carlos Garcia Dias - …

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Processo nº 0000810-51.2024.8.26.0222

ID: 293993694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000810-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO CARLOS GARCIA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

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Processo 0000810-51.2024.8.26.0222/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Carlos Garcia Dias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. As…

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L. M. M. De O. M. e outros x E. M. Dos S. J.

ID: 277143735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003499-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. M. M. DE O. M. N. M. M.

Polo Passivo:

E. M. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE SILVA MATURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Di Fogi Carosio (OAB 255711/SP), Jose Henrique Silva Maturo (OAB 355723/SP) Processo 1003499-51.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. M. M. , L. M. M. de O. M. - Reqdo: E…

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Processo nº 1003790-51.2024.8.26.0222

ID: 330268893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003790-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE PRISCILA FERREIRA DEFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS KARINE RAMOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA MILANI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003790-51.2024.8.26.0222 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Regiane Priscila Ferreira Defante - Vistos. Fls. 100-102: manifeste-se a autora em quinze dias, diante da aparente perda de …

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Processo nº 1003790-51.2024.8.26.0222

ID: 331714612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003790-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE PRISCILA FERREIRA DEFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS KARINE RAMOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA MILANI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003790-51.2024.8.26.0222 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Regiane Priscila Ferreira Defante - Vistos. Fls. 100-102: manifeste-se a autora em quinze dias, diante da aparente perda de …

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Processo nº 1003790-51.2024.8.26.0222

ID: 277148128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003790-51.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGIANE PRISCILA FERREIRA DEFANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS KARINE RAMOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA MILANI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sueli Aparecida Milani Coelho (OAB 142872/SP), Taís Karine Ramos Machado (OAB 490908/SP) Processo 1003790-51.2024.8.26.0222 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Regiane Priscila Ferreira Defan…

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