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"1001851-19.2024.8.26.0648" - Resultados da Busca – Página 1 de 105

Helena Do Prado Alves De Lima x Banco Daycoval S/A

ID: 314988152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001851-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENA DO PRADO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDA MARQUES CORRÊA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001851-19.2024.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001851-19.2024.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Helena do Prado Alves de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALEGANDO CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RÉU APRESENTOU CONTRATO ELETRÔNICO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONTRATAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL À AUTORA. III. RAZÕES DE DECIDIR E TESE. 1. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. O RÉU COMPROVOU A ORIGEM DA DÍVIDA COM DOCUMENTOS QUE DESCONSTROEM A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO INICIAL DA AUTORA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA, POIS A ALEGAÇÃO DA AUTORA CARECE DE VEROSSIMILHANÇA FRENTE ÀS PROVAS APRESENTADAS PELO RÉU. A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA PELO RÉU AFASTA A ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. A AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO IMPEDE A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.IV. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CPC, ART. 77, ART. 80. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP. Nº 906269/BA, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 29.10.2007.IV. DISPOSITIVO: SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Fernanda Marques Corrêa Martins (OAB: 285172/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001948-19.2024.8.26.0648

ID: 292383427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001948-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PIRES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELÁDIO SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001948-19.2024.8.26.0648 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Giovana Pires Pereira - Vistos. Fls. 44: A minuta de acordo não está assinada. Aguarde-se por 05 dias a regulariza…

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Processo nº 0000167-42.2025.8.26.0648

ID: 333635277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000167-42.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMARGO MARCOS & FILHOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDIMARA DOS SANTOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000167-42.2025.8.26.0648 (processo principal 1000105-19.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Camargo Marcos & Filhos Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termo…

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B. C. D. x B. C. D.

ID: 295904021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000035-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. C. D.

Polo Passivo:

B. C. D.

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AMÊNDOLA CAPITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000035-19.2024.8.26.0648 (processo principal 1000841-08.2022.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - B.C.D. - B.C.D. - Ao ex…

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B. C. D. x B. C. D.

ID: 327245074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000035-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. C. D.

Polo Passivo:

B. C. D.

Intimação

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AMÊNDOLA CAPITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000035-19.2024.8.26.0648 (processo principal 1000841-08.2022.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - B.C.D. - B.C.D. - À par…

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Paulo Henrique Teixeira Nunes Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 325772750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000475-78.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000475-78.2025.8.26.0648 (processo principal 1000784-19.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Paulo Henrique Teixeira Nunes da Silva - Banco Pan S.A - M…

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Processo nº 1500625-19.2024.8.26.0648

ID: 332584382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500625-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. D. N.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500625-19.2024.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.N. - Fls. 383/389: observa-se que a vítima está sendo devidamente acompanhada pela r…

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Processo nº 1000687-19.2024.8.26.0648

ID: 297039409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000687-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. DE F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA LARIDONDO LUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000687-19.2024.8.26.0648 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - V.F.G. - Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 92/98. Expeçam-se competentes certidões …

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Processo nº 1500625-19.2024.8.26.0648

ID: 319878068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500625-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. D. N.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500625-19.2024.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.N. - Oficie-se ao CRAS de Sales requisitando, em 10 (dez) dias, relatório de acompan…

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Processo nº 1500625-19.2024.8.26.0648

ID: 319869888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500625-19.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. D. N.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500625-19.2024.8.26.0648 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.B.N. - Oficie-se ao CRAS de Sales requisitando, em 10 (dez) dias, relatório de acompan…

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