Resultados para "1001851-44.2023.8.26.0651" – Página 1 de 105

Danny Alexander Brandão x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 333448413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001851-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANNY ALEXANDER BRANDãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001851-44.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danny Alexander Brandão - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NP…

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Danny Alexander Brandão x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 303565653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001851-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANNY ALEXANDER BRANDãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1001851-44.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danny Alexander Brandão - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NP… Processo 1001851-44.2023.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danny Alexander Brandão - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Trata-se de análise de admissibilidade do Recurso Inominado interposto nos presentes autos. É pacífico o entendimento de que, no âmbito dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade recursal deve ser realizado pelo juízo de origem (juízo a quo), conforme consolidado no Enunciado n. 166 do FONAJE ("Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau") e no Enunciado n. 77 do FOJESP ("No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Tal orientação, inclusive, encontra-se reafirmada no Comunicado CG n. 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que expressamente afasta a aplicação do art. 1.010, § 3º do CPC no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, passo à análise dos requisitos de admissibilidade recursal: Verifico que o recurso é cabível, adequado e tempestivo. Constam guias/comprovantes do preparo (fls. 265/271) e a parte sucumbente possui legitimidade para sua interposição. Desta forma, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO somente no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995, vez que não vislumbro dano irreparável para as partes. Em prosseguimento, intime-se a parte recorrida para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ELAINE CRISTINA VIEIRA BRANDÃO (OAB 220722/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Maria Rosicleide De Oliveira Cavalcante x Banco Votorantim S.A.

ID: 277354593

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000590-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSICLEIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000590-44.2023.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mario Salviano De Souza x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 276511130

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002433-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO SALVIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALINE HITOMI TANIGUCHI

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PEREIRA PIFFER

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REINALDO CAETANO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002433-44.2023.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002336-44.2023.8.26.0651

ID: 276921566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002336-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

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ADV: Cássio Henrique Lopes Madureira (OAB 389867/SP) Processo 1002336-44.2023.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Fls. 71: Cite-se, …

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Processo nº 1000493-44.2023.8.26.0651

ID: 304052587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000493-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FELIFER COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO NAVEGA DIAS

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Processo 1000493-44.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Felifer Comercial Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus regulares efeitos jurídi…

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Frederico Alvim Bites Castro x Ismaildo De Oliveira

ID: 318876360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000035-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

ISMAILDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VITOR NEVES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000035-44.2023.8.26.0651 (apensado ao processo 1000188-94.2022.8.26.0651) (processo principal 1000188-94.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim B…

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Meirecilva Rodrigues De Carvalho Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 312505303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000978-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MEIRECILVA RODRIGUES DE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000978-44.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Meirecilva Rodrigues de Carvalho dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ficam as partes intimadas de que …

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Fabio Luiz Sallesse Sonego x Hélio Francisco Cornacini e outros

ID: 329936869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1000396-44.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ SALLESSE SONEGO

Polo Passivo:

HéLIO FRANCISCO CORNACINI JOSé ROBERTO CORNACINI

Intimação

Advogados:

RICARDO LIBRAIZ

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MARCOS HENRIQUE SARTI

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JOSE SOARES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000396-44.2023.8.26.0651 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Fabio Luiz Sallesse Sonego - Hélio Francisco Cornacini - - José Roberto Cornacini - Vistos. Considerando os argum…

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Processo nº 0011897-06.2023.8.26.0071

ID: 293324165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011897-06.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YAEKO UETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

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GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO

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Processo 0011897-06.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001851-38.2023.8.26.0071) (processo principal 1001851-38.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Yaeko Ueti …

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