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Isabel Cristina De Oliveira Amancio e outros x Baski Convites E Cartoes Ltda - Epp

ID: 330066550

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001856-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001856-47.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001856-47.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO RECLAMADO: BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 975a1b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. As partes discordaram em relação aos cálculos de liquidação. Alega a ré que não deferido o valor do FGTS de maio de 2021. Sem razão, visto que a sentença liquidanda determinou a apuração dos depósitos faltantes do FGTS. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos da autora de Id. efa19c7, retificado o valor da base de cálculo do FGTS, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 1.607,56, atualizado até 30/04/2025, sendo: - R$ 1.059,33 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 139,53 a título de principal e juros do FGTS; - R$ 325,03 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 62,78 a título de honorários advocatícios; - R$ 20,89 a título de custas processuais. Os valores concernentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do(a) autor(a). Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 56,82. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Decorrido o prazo legal, libere-se ao(à) AUTORA a totalidade do(s) depósito(s) de ID(s) nº 499fc5d (R$ 500,00 - 06/02/2023). Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito remanescente ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO

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Isabel Cristina De Oliveira Amancio e outros x Baski Convites E Cartoes Ltda - Epp

ID: 330066554

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001856-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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RICHARD COSTA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001856-47.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001856-47.2022.5.02.0610 RECLAMANTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO RECLAMADO: BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 975a1b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. As partes discordaram em relação aos cálculos de liquidação. Alega a ré que não deferido o valor do FGTS de maio de 2021. Sem razão, visto que a sentença liquidanda determinou a apuração dos depósitos faltantes do FGTS. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos da autora de Id. efa19c7, retificado o valor da base de cálculo do FGTS, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 1.607,56, atualizado até 30/04/2025, sendo: - R$ 1.059,33 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 139,53 a título de principal e juros do FGTS; - R$ 325,03 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 62,78 a título de honorários advocatícios; - R$ 20,89 a título de custas processuais. Os valores concernentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do(a) autor(a). Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 56,82. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Decorrido o prazo legal, libere-se ao(à) AUTORA a totalidade do(s) depósito(s) de ID(s) nº 499fc5d (R$ 500,00 - 06/02/2023). Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito remanescente ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP

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Isabel Cristina De Oliveira Amancio e outros x Baski Convites E Cartoes Ltda - Epp

ID: 259229351

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001856-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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RICHARD COSTA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001856-47.2022.5.02.0610 : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001856-47.2022.5.02.0610 : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO : BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f49eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. DANIELA DE DONO DIAS Vistos, etc. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para se manifestar(em) acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP

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Isabel Cristina De Oliveira Amancio e outros x Baski Convites E Cartoes Ltda - Epp

ID: 259229370

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001856-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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RICHARD COSTA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001856-47.2022.5.02.0610 : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001856-47.2022.5.02.0610 : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO : BASKI CONVITES E CARTOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f49eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. DANIELA DE DONO DIAS Vistos, etc. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para se manifestar(em) acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AMANCIO

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Daniela Batista Dos Santos x Claro S.A.

ID: 260060553

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001371-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001371-47.2022.5.02.0610 : DANIELA BATISTA DOS SANTOS : CLARO S.…

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Daniela Batista Dos Santos x Claro S.A.

ID: 260060557

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001371-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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TIAGO PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001371-47.2022.5.02.0610 : DANIELA BATISTA DOS SANTOS : CLARO S.…

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Laura Graziela Viana Dos Santos x Banco Csf S/A e outros

ID: 261582261

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002147-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LAURA GRAZIELA VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002147-47.2022.5.02.0610 : LAURA GRAZIELA VIANA DOS SANTOS : FLE…

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Laura Graziela Viana Dos Santos x Banco Csf S/A e outros

ID: 261582263

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002147-47.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LAURA GRAZIELA VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002147-47.2022.5.02.0610 : LAURA GRAZIELA VIANA DOS SANTOS : FLE…

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Processo nº 0000794-63.2025.8.26.0028

ID: 323261246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000794-63.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

K. V. R. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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ADRIANE CAROLINE DOS SANTOS

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Processo 0000794-63.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001856-92.2023.8.26.0028) (processo principal 1001856-92.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.V.R.E. - . - ADV: HUGO VALLE…

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B. H. A. R. x E. P. R.

ID: 332227046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004932-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. H. A. R.

Polo Passivo:

E. P. R.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARQUES MACEDO

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LAIS DURÃES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004932-36.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001856-70.2013.8.26.0278) (processo principal 1001856-70.2013.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta…

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