Resultados para "1001857-18.2023.8.26.0274" – Página 1 de 95

K. E. F. x E. A. De M.

ID: 326986283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001857-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

K. E. F.

Polo Passivo:

E. A. DE M.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES

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JULIO CESAR SANTARELLI

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Processo 1001857-18.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.E.F. - E.A.M. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do V. Acórdão. Expeçam-se as certidões de honorários a…

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Processo nº 1501019-18.2023.8.26.0274

ID: 312545332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - SEF - Setor de Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501019-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL REGINA COLETI CAMARGO

Intimação

Advogados:

ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES

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Processo 1501019-18.2023.8.26.0274 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Isabel Regina Coleti Camargo - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, ab…

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K. E. F. x E. A. De M.

ID: 295534890

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001857-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. E. F.

Polo Passivo:

E. A. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR SANTARELLI

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MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-18.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001857-18.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: K. E. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: E. A. de M. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO CONTRA A GENITORA, VISANDO À FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE UM TERÇO DOS RENDIMENTOS DA REQUERIDA, INCLUINDO HORAS EXTRAS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS, ABATIDOS APENAS OS ENCARGOS FISCAIS. SENTENÇA CONDENOU A RÉ A PAGAR PENSÃO MENSAL DE UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, COM VENCIMENTO NO DIA 10 DE CADA MÊS, E IMPÔS ÀS PARTES A METADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM PRODUÇÃO DE PROVA PRETENDIDA E (II) ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS AO TRINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE-PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A RENDA DA GENITORA E SUA AJUDA DO COMPANHEIRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JULGADOR CONSIDERA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ.4. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE EQUILIBRAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, SENDO INSUFICIENTE A COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DA GENITORA PARA MAJORAR O VALOR DOS ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DE 5% NOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELO APELANTE, CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC/2015.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS. 2. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE-PROPORCIONALIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 355.688/DF, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, J. 24.09.2013. STJ, AGRG NO ARESP 336.893/SC, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 17.09.2013. STJ, AGRG NO ARESP 355.179/SP, REL. MIN. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, J. 27.08.2013. STJ, AGRG NO ARESP 85.362/AP, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 05.09.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio José Rodrigues (OAB: 197850/SP) (Convênio A.J/OAB) - Julio Cesar Santarelli (OAB: 366350/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Keila Pereira Marques De Souza x Tim S A

ID: 312544258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001663-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KEILA PEREIRA MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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CRISTIANO AURÉLIO BONINI

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Processo 1001663-18.2023.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Keila Pereira Marques de Souza - TIM S A - ato(s) ordinatório(s): O Acórdão transitou …

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Processo nº 1500631-18.2023.8.26.0274

ID: 291544170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500631-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA

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Processo 1500631-18.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA - 8. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado relativamente…

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Processo nº 1501698-18.2023.8.26.0274

ID: 302530290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501698-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERICK DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501698-18.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ERICK DOS SANTOS BARBOSA - Vistos. Ante a extinção da pena de multa comunicada às fls. 353/354 e a não localiz…

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Processo nº 1500631-18.2023.8.26.0274

ID: 275834051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500631-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Aparecida Martins de Paula (OAB 438504/SP) Processo 1500631-18.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA - Vistos. Chamo estes autos concluso…

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Processo nº 1502959-18.2023.8.26.0274

ID: 337284160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - SEF - Setor de Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502959-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OMAR ABDELNUR TRAZZI

Intimação

Advogados:

OMAR ABDELNUR TRAZZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1502959-18.2023.8.26.0274 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Omar Abdelnur Trazzi - Fica(m) o(s) EXECUTADO(S) INTIMADO(S), na pessoa de seu procurador, para que…

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Processo nº 0001182-76.2025.8.26.0347

ID: 302369436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001182-76.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGO FURCO

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Processo 0001182-76.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1001857-95.2020.8.26.0347) (processo principal 1001857-95.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0003262-94.2025.8.26.0223

ID: 300775275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003262-94.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. G. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA

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Processo 0003262-94.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001857-40.2024.8.26.0223) (processo principal 1001857-40.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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