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Processo nº 1001859-18.2025.8.26.0306

ID: 301880361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001859-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ALVES FLORIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR APARECIDO BERTULUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001859-18.2025.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Jair Alves Floriano - IX. Disposições Específicas do presente Inventário Da análise da petição inicial, vislumbra-se a hipóte… Processo 1001859-18.2025.8.26.0306 - Inventário - Inventário e Partilha - Jair Alves Floriano - IX. Disposições Específicas do presente Inventário Da análise da petição inicial, vislumbra-se a hipótese prevista no Art. 610 do Código de Processo Civil, razão pela qual a liquidação e a partilha da herança serão processadas na forma de Inventário. Nomeio o(a) requerente, Jair Alves Floriano, como Inventariante, valendo esta Decisão, independente de termo no balcão, na forma do parágrafo único do Art. 617 do Código de Processo Civil. Ciência. Em prosseguimento: (a) Intime-se o(a) Inventariante nomeado(a), através de seu advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação, apresentar as Primeiras Declarações (CPC, Art. 620), acompanhadas de toda a documentação eventualmente ainda faltante, sob pena de extinção do feito ou remoção do encargo, conforme o caso. (b) Apresentadas as Primeiras Declarações, citem-se as Fazendas Públicas e os herdeiros não representados, nos termos do Art. 626 do Código de Processo Civil. No entanto, observe a serventia que, apresentadas as Certidões Negativas de débitos fiscais relacionadas aos bens, ficará dispensada a intimação da Fazenda Pública respectiva. (c) Decorridos os prazos de resposta, em se verificando a existência de interesse de incapazes e/ou ausentes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. (d) Em sendo formulado nos autos pedido de avaliação de bens, expeça-se o respectivo Mandado. Sobrevindo o laudo de avaliação, dê-se vista às partes, ao Curador e ao Ministério Público, se for o caso, com prazo de 10 (dez) dias. (e) Cumpridos todos os itens anteriores, certifique-se acerca da apresentação da documentação necessária e, em não havendo impugnações ou outros pedidos incidentais a decidir, intime-se o(a) Inventariante para apresentar as Últimas Declarações e o Plano de Partilha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito ou remoção do encargo, conforme o caso. (f) Apresentadas as Últimas Declarações e o Plano de Partilha, dê-se vista às partes, ao Curador e ao Ministério Público, se for o caso, com prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem conclusos. Ciência e anote-se. Intime-se. - ADV: EDGAR APARECIDO BERTULUZZI (OAB 360954/SP)

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Elcio Rodrigues e outros x Andre Luis Amaral Bot

ID: 332753096

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de José Bonifácio Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000032-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO RODRIGUES SANDRA CRISTINA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

ANDRE LUIS AMARAL BOT

Outros

Processo 4000032-18.2025.8.26.0306 distribuido para CEJUSC da Comarca de José Bonifácio na data de 02/07/2025.

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Processo nº 0000625-18.2025.8.26.0306

ID: 309956400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000625-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. G. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS ANCELMO NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000625-18.2025.8.26.0306 (processo principal 1003340-94.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.G.A.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no p…

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A. A. De J. x A. S. C. De J.

ID: 290966564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000113-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE J.

Polo Passivo:

A. S. C. DE J.

Intimação

Advogados:

OTTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MALTAROLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000113-18.2025.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.J. - A.S.C.J. - Autos com vista à curadora nomeada, dra. Marcela Maltarolo, para manifestação. - ADV: OTTO DE CAR…

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A. A. De J. x A. S. C. De J.

ID: 300551842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000113-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE J.

Polo Passivo:

A. S. C. DE J.

Intimação

Advogados:

OTTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MALTAROLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000113-18.2025.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.J. - A.S.C.J. - Fls. 62/75: Autos com vistas às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, no…

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Processo nº 1001762-18.2025.8.26.0306

ID: 295915487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: TOMADA DE DECISãO APOIADA Nº Processo: 1001762-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TURCI REGO

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LUCAS LEAL DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001762-18.2025.8.26.0306 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - A.D.S. - Vistos. Cota de fls. 34: Defiro. PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério P…

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Processo nº 1001762-18.2025.8.26.0306

ID: 320167118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: TOMADA DE DECISãO APOIADA Nº Processo: 1001762-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TURCI REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEAL DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001762-18.2025.8.26.0306 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - A.D.S. - Vistos. Cota de fls. 42: Defiro. PROVIDENCIE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério P…

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A. A. S. P. x M. R. P.

ID: 277177910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000210-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. A. S. P.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

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CLAUDEMIR MARCONDES DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Fernanda Chioca (OAB 352788/SP), Claudemir Marcondes da Silveira (OAB 483815/SP) Processo 1000210-18.2025.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. S. P. - Reqdo: M. R. P. - Certifico …

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André Henrique Barguena x Prefeitura Municipal De Adolfo

ID: 312845079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000918-85.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé HENRIQUE BARGUENA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO

Intimação

Advogados:

JOZIANE LAIZ BIESSO

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FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

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Processo 0000918-85.2025.8.26.0306 (processo principal 1000824-23.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - André Henrique Barguena - PREFEITURA MU…

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Processo nº 1500245-18.2025.8.26.0306

ID: 314303865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500245-18.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAYTON MARCIO BUENO

Intimação

Advogados:

DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500245-18.2025.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Ameaça - CLAYTON MARCIO BUENO - Vistos. Fls. 106/110: Providencie a z. serventia, com a brevidade possível, a intimação da vítima Leonardo…

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