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Processo nº 1001865-03.2024.8.26.0260

ID: 316735792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1001865-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPE DE OLIVEIRA SILVA YARA RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001865-03.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Obrigação de Entregar - Phelipe de Oliveira Silva - - Yara Rafaela de Oliveira Silva - Vistos. Cite-se…

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Oliver William Klemm x Luiz Gustavo Russo e outros

ID: 278155561

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1203843-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVER WILLIAM KLEMM

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO RUSSO ROBSON DE CURTIS

Despacho

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1203843-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1203843-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oliver William Klemm - Apelado: Luiz Gustavo Russo - Apelado: Robson de Curtis - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença arbitral para despejo julgado extinto sem resolução de mérito pelo reconhecimento, de ofício, da patologia da cláusula compromissória, a implicar invalidade (nulidade) de todo o procedimento arbitral. Contra essa sentença foi interposto recurso de apelação pelo locador, representado por sua administradora, o Quinto Andar, defendendo a anulação ou reforma da sentença. 2. Após estudo preliminar do caso, observo que: (i) André Gontijo (Andre Gustavo Gontijo Penha) é um dos fundadores do Quinto Andar; (ii) Daniel Gontijo (Daniel Augusto Gontijo Bueno) é Presidente da Arbitralis, Câmara Arbitral eleita pelo Quinto Andar na espécie; (iii) Katia Gontijo (Katia Gontijo Ferreira) é a única árbitra nomeada neste procedimento arbitral (fls. 128 e ss.) e muitos outros (v. processos n. 1001865-03.2024.8.26.0260, 1034899-61.2024.8.26.0100 e 1030809-10.2024.8.26.0100, por exemplo); e (iv) Beatriz Gontijo (Beatriz Gontijo Ferreira Bueno) é a única arbitrada nomeada em outros procedimentos arbitrais (v. processos n. 1000917-56.2024.8.26.0100 e 1004579-28.2024.8.26.0100, por exemplo). 3. Para análise da potencial patologia (STJ, REsp n. 1.699.855-RS, 3ª Turma, j. 01/06/2021, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze) da cláusula compromissória em questão, que poderia justificar a atuação de ofício do Poder Judiciário (STJ, AgInt-REsp n. 2.045.629-SP, 3ª Turma, j. 20/11/2023, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva), converto o julgamento em diligência e determino ao apelante, que conferiu mandato ao Quinto Andar para atuar em seu favor, que esclareça a aparente relação de parentesco existente entre (i) um dos fundadores do Quinto Andar, Andre Gustavo Gontijo Penha; (ii) o Presidente da Câmara Arbitral ora escolhida, Daniel Augusto Gontijo Bueno; e as árbitras únicas comumente indicadas por ele para atuar nos casos do Quinto Andar, (iii) Katia Gontijo Ferreira e (iv) Beatriz Gontijo Ferreira Bueno, trazendo todos os documentos pessoais e certidões de registro civil, no prazo máximo de 30 dias. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003417-03.2024.8.26.0260

ID: 312109017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003417-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BIGHETTI NETO

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DINORAH CRISTINA MELHADO

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Processo 1003417-03.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Vistos. Fls. 270: Ciente dos esclarecimentos. Por ora, aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a devolução da carta preca…

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Paulo Godoy Correa x Hantech Brasil Comercial Importadora E Exportadora Ltda Me

ID: 314269915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GODOY CORREA

Polo Passivo:

HANTECH BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME

Intimação

Advogados:

PAULO GODOY CORREA

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CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000437-03.2024.8.26.0260 (processo principal 1019842-29.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Paulo Godoy Correa - Hantech Brasil Comercial Importadora e Exportador…

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Cristiano Manoel Do Nascimento x Massa Falida De Guia Mais Marketing Digital Ltda

ID: 281260376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002738-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO HACKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Roberto Hackmann (OAB 67384/RS) Processo 1002738-03.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - R…

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A. A. T. A. A. E C. J. x B. D. B.

ID: 312571864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000534-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. A. T. A. A. E C. J.

Polo Passivo:

B. D. B.

Intimação

Advogados:

JOSEVAL MARQUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO

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Processo 0000534-03.2024.8.26.0260 (processo principal 1015549-54.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.A.T.A.A.C.J. - B.D.B. - Vistos. Por ora, agu…

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Pina E Holmes Advocacia x Santos Futebol Clube

ID: 333463926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002641-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PINA E HOLMES ADVOCACIA

Polo Passivo:

SANTOS FUTEBOL CLUBE

Intimação

Advogados:

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002641-03.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Pina e Holmes Advocacia - Santos Futebol Clube - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. Considerando…

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Cristiano Manoel Do Nascimento x Massa Falida De Guia Mais Marketing Digital Ltda

ID: 294680354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002738-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MANOEL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO HACKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002738-03.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Cristiano Manoel do Nascimento - Massa Falida de Guia Mais Marketing Digital Ltda - Laspro Con…

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Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira x Garden Quimica Industria E Comercio Ltda

ID: 276900582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1003029-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

GARDEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN AGUIAR COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB 170578/SP), Lilian Aguiar Couto (OAB 312241/SP), Luciana Maria dos Santos (OAB 362948/SP) Processo 1003029…

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Processo nº 0000049-03.2024.8.26.0260

ID: 292281090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000049-03.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EXM ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000049-03.2024.8.26.0260 (processo principal 1004142-53.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Honorários Periciais - Exm Administração Judicial - Vistos. Ante a satisfação do crédito …

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