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Processo nº 4000136-18.2025.8.26.0368

ID: 323525841

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000136-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000136-18.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 10/07/2025.

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Rafael De Santana Ferreira x Agencia De Desenvolvimento De Monte Alto

ID: 332587740

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000039-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SANTANA FERREIRA

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO

Outros

Processo 4000039-18.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 09/06/2025.

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Processo nº 1500261-77.2025.8.26.0368

ID: 335241692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1500261-77.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GIOVANNI COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500261-77.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1500058-18.2025.8.26.0368) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.A.S. - Excelentíssimo Senhor Relato…

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Joana Zanarde x Banco Safra S/A

ID: 332131813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002060-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ZANARDE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO PINHEIRO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002060-18.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joana Zanarde - Banco Safra S/A - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresen…

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Processo nº 1000508-18.2025.8.26.0368

ID: 323057060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000508-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO DE LUCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000508-18.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Aparecido de Lucia - Fls. 59: diante a inércia da exequente, remetam-se os autos ao…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Allianz Seguros S/A

ID: 331337962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000535-18.2025.8.26.0368 (processo principal 1004094-68.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Allianz Seguros S/A …

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Processo nº 1000993-18.2025.8.26.0368

ID: 280828704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000993-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 1000993-18.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael de Souza Pinto - Vistos. Manifeste-se o a exequente em termos d…

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Processo nº 1000508-18.2025.8.26.0368

ID: 290697564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000508-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR APARECIDO DE LUCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000508-18.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Aparecido de Lucia - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do …

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F. C. C. B. x C. G. C.

ID: 275831841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000147-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. C. C. B.

Polo Passivo:

C. G. C.

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MUSSATO ZERBINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silmara Aparecida Salvador (OAB 163154/SP), Nathalia Mussato Zerbinati (OAB 328623/SP), Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 0000147-18.2025.8.26.0368 - Cumprimento de sentença -…

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Processo nº 1001866-18.2025.8.26.0368

ID: 294712873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001866-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001866-18.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Maria Rosa de Souza Alves - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar proposto por MARIA R… Processo 1001866-18.2025.8.26.0368 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Maria Rosa de Souza Alves - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar proposto por MARIA ROSA DE SOUZA ALVES em face da PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE ALTO/SP, com o objetivo de obter a nulidade da exoneração de seu serviço público. Afirma que foi admitida em 07/03/1983, aposentada por tempo de contribuição em 22/05/2013, quando continuou servindo ao Município, tendo sido exonerada em 14/02/2025. Sustenta a ilegalidade de sua exoneração, em resumo, (i) pela decadência; (ii) pela necessidade de processo administrativo prévio; e (iii) pela inaplicabilidade do estatuto municipal. Requer a concessão de medida liminar para determinar sua imediata reintegração ao cargo, com os respectivos consectários financeiros. Pois bem. De acordo com a Lei nº 2.016/09, são requisitos para a concessão da medida liminar em mandado de segurança: (i) fundamento relevante, que se configura quando os elementos dos autos apontam para a necessidade de proteção a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça; E (ii) necessidade de se resguardar a efetividade do processo e da tutela pleiteada (art. 7º, III). No caso nos autos não se antevê, ao menos nos estreitos limites da etapa inicial do writ e pela análise da prova documental que o acompanha, a presença dos requisitos legais autorizadores da concessão da liminar, conforme almejado pela impetrante. Com efeito, a impetrante pretende obter ordem judicial visando a título de urgência sua imediata reintegração ao cargo ou função de origem, já que teve sua exoneração decretada em 14.02.2025 por ato administrativo da autoridade impetrada, que, em suma, fundamentou a exoneração em razão da aposentadoria voluntária da impetrante junto ao INSS ocorrida desde 22.05.2013. Não se vislumbra a presença do requisito do perigo na demora (periculum in mora) para a concessão da liminar pretendida pelas seguintes razões: (i) o ato administrativo que exonerou a parte impetrante ocorreu há quase quatro meses (fls. 38/39); (ii) a impetrante possui outra fonte de renda (aposentadoria do INSS); (iii) se, eventualmente, houver a concessão da segurança ao final deste mandamus, a parte impetrante poderá receber da municipalidade todo o valor em atraso, já que eventual comando judicial que determinar sua reintegração retroagirá a partir da data do ato da autoridade impetrada eventualmente considerado ilegal. Outrossim, a questão do direito líquido e certo poderá ser melhor analisada na ocasião da sentença, inclusive com as informações advindas da impetrada. Por isso, indefiro o pedido liminar. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária pertinente à distribuição (Lei/SP 11.608/2003, art. 4º, inc. I), já que não houve pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)

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