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Processo nº 1001867-30.2025.8.26.0650

ID: 261772630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

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ADV: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP) Processo 1001867-30.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 132/135: Conheço dos embarg…

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Itaú Unibanco S/A x Supermercados Caetano Ltda

ID: 331548771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS CAETANO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

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Processo 1001867-30.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S/A - Supermercados Caetano Ltda e outros - Vistos. 1. F. 137 e 172: A citação … Processo 1001867-30.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S/A - Supermercados Caetano Ltda e outros - Vistos. 1. F. 137 e 172: A citação do(a)(s) Executado(a)(s) Marcos Antonio Caetano e Guilherme Henrique Martins Simoes resultou infrutífera. O parágrafo 4º do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, vigente a partir de 27/08/2021, dispõe que "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." O Eg. Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 566, decidindo sobre a suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional no âmbito das execuções fiscais (art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80), fixou o entendimento de que o "prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional (...) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Assim, fica intimada a parte exequente de que, com a ciência desta decisão, o processo estará suspenso por um ano, durante o qual estará suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Não haverá nova suspensão com o mesmo fundamento. A suspensão do processo e do curso do prazo prescricional não impede novas diligências com relação ao(à)(s) executado(à)(s) em relação ao(à)(s) qual(quais) o processo está suspenso. 2. Manifeste-se o exequente sobre a execução de pré- executividade de fls. 173/185. 3. Providencie a parte exequente a citação do executado Marcos, no prazo de 15 dias. 4. Expeçam-se cartas de citação do executado Guilherme, nos endereços de fls. 143/144. Custas suficientes as fls.113/115. Int. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

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Processo nº 1025141-79.2025.8.26.0114

ID: 313142893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1025141-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO

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Processo 1025141-79.2025.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - S.C.F. - Vistos, Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de ur… Processo 1025141-79.2025.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - S.C.F. - Vistos, Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Sergio Caetano Filho em face de Fgs Participações Ltda e outros. Alega o autor ser ex-sócio da empresa SUPERMERCADOS CAETANO, uma vez que alienou integralmente suas quotas aos Requeridos em 07 de fevereiro de 2025, conforme contrato de cessão de quotas sociais e outras avenças. Afirma que o contrato firmado entre as partes estipulou condição suspensiva essencial: a substituição de todo e qualquer aval ou garantia pessoal prestado pelo Requerente, no prazo de 45 dias da assinatura, sob pena de multa por descumprimento e responsabilidade por eventuais cobranças ou danos. O Requerente alega que, não obstante tal previsão contratual expressa, os Requeridos não providenciaram a substituição dos avais, sendo atualmente executado judicialmente pelo Banco Itaú Unibanco S/A, no processo nº 1001867-30.2025.8.26.0650, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Valinhos, com base em aval pessoal prestado antes de sua retirada da sociedade. Sustenta que a inércia dos Requeridos configura inadimplemento contratual, violando os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da força obrigatória das convenções (pacta sunt servanda).. Aduz que os Réus, inclusive, possuem patrimônio suficiente para garantir a dívida. Requer, em caráter de urgência, que os Requeridos sejam compelidos a: a) providenciar a substituição dos avais no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária (astreintes); b) alternativamente, que seja decretado o arresto de bens dos Requeridos para garantir o valor da dívida; c) que seja oficiado o juízo da execução para suspensão da constrição patrimonial do Requerente até decisão final. Decido. Quanto ao pedido de tutela antecipada, estão presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Foram juntados aos autos elementos que evidenciam suficientemente a probabilidade do direito alegado, bem como restou demonstrado o perigo de dano. A probabilidade do direito encontra respaldo no contrato firmado entre as partes, especialmente na cláusula quarta, itens 4.1 e 4.1.2, que estabelecem a obrigação das Sociedades Compradoras de substituírem os avais pessoais prestados pelo sócio cedente no prazo de 45 dias, sob pena de multa por inadimplemento. O documento colacionado aos autos evidencia que tal obrigação contratual não foi cumprida pelos Requeridos, o que resultou na execução judicial do Autor como avalista. Deste modo, está configurado o perigo de dano decorrente da possibilidade real de constrição patrimonial, inclusive com pedidos de penhora já efetivados nos autos daquela execução. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada para: a) Determinar que os Requeridos promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, a substituição integral dos avais prestados pelo Autor perante o Banco Itaú Unibanco S/A, nos moldes do contrato celebrado, b) Determinar a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara Cível de Valinhos, no processo nº 1001867-30.2025.8.26.0650, para ciência desta decisão e suspensão da execução contra o Requerente até ulterior deliberação deste Juízo. Indefiro, por ora, o pedido de arresto de bens dos Requeridos, por se tratar de medida excepcional e que exige a comprovação de risco concreto de ocultação ou dilapidação patrimonial, o que poderá ser reavaliado oportunamente, após manifestação da parte contrária. Servirá a presente como Ofício a fim de que o autor providencie o cumprimento. No mais. Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s) parte(s) requerida(s), a fim de, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Prestadas as contas ou juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos artigo 550, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Caso a citação se torne infrutífera, intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Defiro, desde já, se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, salvo se for beneficiário de gratuidade da justiça. Para tanto, a parte deve informar CPF/CNPJ da pessoa a ser pesquisada. Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo, no endereço a ser indicado. Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem-se os autos conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme arts. 355 e 550, § 3º, do CPC. Juntada a contestação, o autor terá 15 (quinze) dias para apresentar réplica, nos termos dos arts. 350/352, 338/339 e 437, todos do CPC. Juntada a réplica, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Devendo observar que o mero requerimento genérico de provas importará em preclusão do direito à prova. Intime-se. - ADV: RODRIGO HENRIQUE CIRILO (OAB 164588/SP)

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Maria Do Carmo Pereira x Valdelice Cardoso Sacco

ID: 332679460

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000234-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

VALDELICE CARDOSO SACCO

Outros

Processo 4000234-30.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 16/06/2025.

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Anelise Durante Pagani x Banco Inter S.A

ID: 332772761

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000331-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE DURANTE PAGANI

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Outros

Processo 4000331-30.2025.8.26.0650 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valinhos na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1002934-30.2025.8.26.0650

ID: 301308131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002934-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MACHADO

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Processo 1002934-30.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.G.S.C. - Vistos. 1. Dê-se vista do processo ao Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE MACH…

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Processo nº 1001188-30.2025.8.26.0650

ID: 307261128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001188-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. F. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA TEIXEIRA DELLA N FERREIRA

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Processo 1001188-30.2025.8.26.0650 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.Q. - *Às partes: mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: SIMONE APARECIDA TEIXEIRA DELLA N FERREIRA (OAB 199…

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Processo nº 1003031-30.2025.8.26.0650

ID: 326771379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003031-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 1003031-30.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Daniel Ferreira - À parte requerente: autos com prazo de 10 (dez) dias p…

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Processo nº 1002643-30.2025.8.26.0650

ID: 320091626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002643-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ANTONIO PAVãO DAMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME JACOBI

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Processo 1002643-30.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Raphael Antonio Pavão Damo - Intime-se o requerente a se manifestar…

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André Luiz Corrêa Barboza x Associação Plano De Saúde Santa Casa De Valinhos

ID: 260997062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001285-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ CORRêA BARBOZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PLANO DE SAúDE SANTA CASA DE VALINHOS

Intimação

Advogados:

RAFAELA DA SILVA SABINO

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CLAUDIO MARCUS LANGNER

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ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Rafaela da Silva Sabino (OAB 437447/SP) Processo 1001285-30.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Corrêa Barboza - Reqdo: Associaç…

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