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Processo nº 1001867-79.2025.8.26.0666

ID: 333016044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANTUNES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA

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Processo 1001867-79.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Antunes de Santana - Vistos. Este juízo como regra, adotado como parâmetro para a concessão do benefício da …

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Processo nº 4000137-79.2025.8.26.0666

ID: 318793618

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000137-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU JORGE VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALCEU JORGE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000137-79.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1001673-79.2025.8.26.0666

ID: 290878662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001673-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. L. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE MEIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001673-79.2025.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.L.T.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP)

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Processo nº 0001021-79.2025.8.26.0666

ID: 331233785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001021-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA GUIMARãES

Intimação

Advogados:

CIRLEI MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001021-79.2025.8.26.0666 (processo principal 1500312-04.2024.8.26.0666) - Insanidade Mental do Acusado - Desacato - Silvia Guimarães - Ao Douto Defensor, apresentar seus quesitos no prazo d…

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Processo nº 1001479-79.2025.8.26.0666

ID: 333057349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001479-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BELTSERVICE SERVIçOS EM CORREIAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO ALBRECHT

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Processo 1001479-79.2025.8.26.0666 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Beltservice Serviços Em Correias e Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Pú…

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Processo nº 1500312-04.2024.8.26.0666

ID: 329746132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500312-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

CIRLEI MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500312-04.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - SILVIA GUIMARÃES - Dra. Defensora, ciência acerca da nomeação para atuação na presente demanda, bem como da Decis…

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Processo nº 0000245-79.2025.8.26.0666

ID: 259535597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000245-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA ALICE DA COSTA MINORELO

Intimação

Advogados:

ARI BRAZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ari Braz Soares (OAB 293782/SP) Processo 0000245-79.2025.8.26.0666 - Insanidade Mental do Acusado - Ré: ROSA ALICE DA COSTA MINORELO - Vistos. Expeça-se ofício ao IMESC. Com a advinda da data pe…

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Processo nº 1001479-79.2025.8.26.0666

ID: 278715599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001479-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BELTSERVICE SERVIçOS EM CORREIAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Angélica de Castro Jolo Albrecht (OAB 277944/SP) Processo 1001479-79.2025.8.26.0666 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Beltservice Serviços Em Correias e Equipamentos Industriais Ltda …

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Processo nº 1000315-79.2025.8.26.0666

ID: 326668178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000315-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000315-79.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associaçao dos Proprietarios do Loteamento Recanto Vale do Sol - Vistos. Manifeste-se a parte exequente…

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Processo nº 1001867-79.2025.8.26.0666

ID: 307947735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ANTUNES DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-79.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Antunes de Santana - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei… Processo 1001867-79.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Antunes de Santana - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de trazer aos autos para a análise da Gratuidade da Justiça: a) extratos de todas as contas bancárias informadas no relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS) que deverá ser obtida de maneira gratuita pela própria parte interessada por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Desde já informo que o referido relatório é imprescindível, devendo ser providenciado o necessário junto ao Banco Central ou conta Gov.br para realizar o cadastro; b) carteira de trabalho e previdência social DIGITAL, ou comprovante de renda mensal (https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/); c) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade elencadas no item "a", dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com efeito, determina o artigo 98, caput, do CPC, que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. O art. 99, § 2º, determina que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam avaliar de uma maneira global a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte autora desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e despesas de citação), até o final do prazo concedido, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 290 do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 234497/SP)

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